Mês: novembro 2024

De 3 a 14 de novembro, uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Polícia Federal, resgatou 19 trabalhadores em situações análogas à de escravidão no interior do Ceará e do Rio Grande do Norte. Os resgastes ocorreram em três municípios: Grossos (RN), Aracati (CE) e Jaguaruana (CE).

Em uma salina localizada em Grossos (RN), a força-tarefa retirou de trabalho análogo ao de escravo quatro trabalhadores que viviam em alojamento precário. Todos dormiam em redes, o banheiro não funcionava e o banho era tomado em um espaço improvisado no meio do mato. As demais necessidades fisiológicas eram feitas no meio do mato.

Os fiscais também encontraram botijões de gás dentro da casa, próximo ao fogão, alimentos estragados e amontoados próximo ao lixo, além de pertences dos trabalhadores em sacos pretos de lixo, que funcionavam como bolsas.

Foram pagas todas as verbas rescisórias aos trabalhadores, totalizando mais de R$ 36 mil e o empregador concordou em firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT para corrigir as irregularidades, além de danos morais individuais de R$ 15 mil e dano moral coletivo de R$ 10 mil.

Outra salina

Em outra salina no mesmo município, a situação era ainda mais grave. Não havia chuveiro, nem sanitário, e o banheiro era improvisado no alpendre da casa. Cinco trabalhadores utilizavam baldes para o banho e faziam suas necessidades fisiológicas no meio do mato. Durante a inspeção, uma cobra apareceu em um dos quartos.

Não eram fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e nem itens básicos de higiene, que eram todos comprados e custeados pelos próprios trabalhadores, que também eram responsáveis por providenciar e custear a própria alimentação.

O empregador se comprometeu a pagar cerca de R$ 32 mil de verbas rescisórias, danos morais individuais e coletivos. O empregador já havia sido processado pelo MPT em processo sobre o trabalho análogo ao de escravo em sua salina e condenado por revelia na ação judicial.

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O Ministério Público Federal (MPF) acompanha as medidas de amparo à população em situação de rua adotadas pelo governo do estado e municípios mais populosos do Rio Grande do Norte. O objetivo é cobrar a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, especialmente na Região Metropolitana de Natal (que também abrange outras cidades populosas como Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Extremoz) e em Mossoró.

A Política Nacional deve ser implementada em conjunto pelos órgãos federais, estaduais e municipais. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por meio de liminar, que todos os estados, municípios e o Distrito Federal observem os princípios dessa regulamentação. A decisão foi na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, proposta por partidos políticos e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). A ação aponta omissão diante das condições de vida desumanas da população em situação de rua no Brasil.

Cobrança

Em inquérito civil, desde a decisão, o MPF tem cobrado atualizações sobre as ações adotadas pelos gestores estaduais e municipais potiguares. O procurador regional dos Direitos do Cidadão no estado, Emanuel Ferreira, destaca que um dos focos da atuação é o aspecto educativo de agentes públicos, principalmente das áreas de segurança e zeladoria, para atendimento e diálogo adequados com pessoas em situação de rua. Assim, a qualificação em direitos humanos deve ser estimulada para prevenção à aporofobia (aversão aos pobres).

Com o levantamento das medidas já adotadas pelo estado e pelos municípios, em andamento, o MPF vai intermediar a promoção de ações educativas com participação das universidades públicas localizadas no estado.

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Com mais de R$ 40 milhões destinados para investimentos na cidade de Mossoró, a senadora Zenaide Maia (PSD/RN), acompanhada do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), do vice-prefeito eleito Marcos Medeiros e de outros parlamentares, participou, na quinta-feira (14), de importantes inaugurações no município.

Durante à tarde, a senadora esteve presente na inauguração da Unidade Básica de Saúde Maria Antônia dos Santos Rocha, localizada na comunidade Hipólito, fruto de uma emenda do mandato de Zenaide Maia. “Hoje entregamos obras de fundamental importância para a população da zona rural. Investir na Saúde e no Bem-estar das pessoas é essencial, e estamos sempre trabalhando para isso”, destacou Zenaide.

O prefeito Allyson Bezerra agradeceu a parceria da senadora Zenaide e destacou as emendas já destinadas ao município: “Eu lembro quando nossa senadora Zenaide me ligou, ainda em 2021, e se colocou à disposição para ajudar Mossoró. Ela garantiu que o povo da zona rural tivesse acesso a equipamentos públicos com a mesma qualidade e respeito de quem vive na cidade ou de quem não pode pagar com recursos próprios. Hoje, senadora, a senhora está vendo a primeira Unidade Básica de Saúde, das 15 que estão em obras em Mossoró, que conta com recursos enviados através do seu mandato. É um equipamento com o mesmo padrão que entregamos na cidade, agora também presente na zona rural”, afirmou o prefeito.

Também estiveram presentes, Lázaro Dantas, vice-prefeito de São Rafael, representando a família da homenageada, a secretária de saúde, Morgana Dantas, além da primeira-dama, Cinthia Pinheiro, e de moradores da comunidade.

Após as inaugurações na zona rural, a senadora seguiu para a zona urbana, onde, à noite, participou da solenidade de entrega da Praça Chiquinha Duarte, na comunidade Ilha de Santa Luzia. A praça passou por reforma e ampliação, beneficiando os moradores da região. “É um prazer destinar recursos para uma cidade onde há seriedade e compromisso com a aplicação desses investimentos. Saber que o dinheiro sai do papel e beneficia a comunidade é muito gratificante. Nos últimos anos, nosso mandato já destinou recursos para áreas como saúde, educação, pavimentação e assistência social. Sou grata à cidade de Mossoró, que sempre me recebeu tão bem. Conte sempre comigo”, ressaltou a senadora Zenaide.

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O bispo da Diocese de Santa Luzia de Mossoró, Dom Francisco de Sales, anunciou neste domingo a transferência de dezesseis de padres.

Destaque para o padre Flávio Augusto Forte Melo, que sai da Catedral, localizada em Mossoró, para comandar a paróquia de Pau dos Ferros.

Quem assume como pároco da Catedral é Antoniel Alves, que estava na paróquia de Encanto. Ele também passa a ser o moderador da Cúria Diocesana.

No mês passado, Dom Francisco o nomeou para vigário geral, junto com padre Flávio.

As mudanças fazem parte de uma reconfiguração pastoral, liderada por Dom Francisco.

As posses ocorrerão a partir do fim do próximo mês de dezembro.

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