Na noite desta quinta-feira (26), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), por unanimidade de votos, em harmonia com o parecer oral da Procuradoria Regional Eleitoral, aprovou o pedido de tropas federais para o município de São Gonçalo do Amarante durante o 1º turno das Eleições 2024.
A Resolução TSE nº 21.843/2004 disciplina em seu o art. 1º, § 2º que o Tribunal Superior Eleitoral requisitará força federal necessária ao cumprimento da lei ou das decisões da Justiça Eleitoral, visando garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados, sendo o pedido acompanhado de justificativa – contendo os fatos e circunstâncias de que decorra o receio de perturbação dos trabalhos eleitorais –, que deverá ser apresentada separadamente para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da força federal deverá se apresentar.
“No caso dos autos, evidencia-se graves episódios de violência havidos no município de São Gonçalo do Amarante com destaque para o ocorrido em 6 de setembro de 2024, quando o irmão de um candidato a vereador foi alvejado por disparo de arma de fogo. Deste modo, considerando a possibilidade de receio de grave perturbação dos trabalhos eleitorais, com o acirramento político acima do que normalmente se observa, o MPE se manifesta pelo encaminhamento ao TSE do pedido de forças federais para o município de São Gonçalo do Amarante, 51ª zona eleitoral”, disse a Procuradora Regional Clarisier Morais.
“Infelizmente, nós temos visto a cada dia, mais episódios de violência que reclamam a adoção de medidas preventivas a fim de garantir a normalidade do pleito eleitoral”, ressaltou a presidente do TRE-RN, desembargadora Lourdes Azevêdo.
João Dias
Na última terça-feira (24), em sessão administrativa, o Tribunal Superior Eleitoral já tinha aprovado, por unanimidade, o envio de apoio da Força Nacional para garantir a segurança no 1º turno das Eleições, em 12 Estados, incluindo o Rio Grande do Norte, para o município de João Dias.
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