Dia: 13 de julho de 2024

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou nesta sexta-feira (12) a lei que promove a reestruturação dos planos de carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte.

A nova legislação traz mudanças nos intervalos para promoção das carreiras militares e aperfeiçoam o acesso de praças aos quadros auxiliares de oficiais.

Nova lei

Para a promoção, de acordo com a nova lei, os militares devem atender aos critérios específicos para a habilitação, além de cumprir o tempo máximo de permanência nas seguintes graduações: oito anos na graduação de Soldado para promoção a Cabo; oito anos na graduação de Cabo para promoção a 3º Sargento; e oito anos na graduação de 3º Sargento para promoção a 2º Sargento.

Além das alterações nos planos de carreira, as regras também instituem o auxílio alimentação para os bombeiros militares, uma reivindicação antiga da categoria.

A cerimônia de assinatura da lei contou com a presença do secretário de Administração, Pedro Lopes, do procurador geral do Estado, Antenor Roberto, do comandante geral da MM. Coronel Alarico, do comandante geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Luiz Monteiro Júnior, além de representantes de entidades representativas de categorias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Conselheiro Gilberto Jales, convocou Sessão Especial, na próxima quarta-feira (17/7), às 10h30, no Plenário Dinarte Mariz, para dar posse ao novo Conselheiro George Soares. A vaga pertence ao quadro de indicados pela Assembleia Legislativa e estava aberta desde a aposentadoria do Conselheiro Tarcísio Costa, em maio de 2024.

Deputado estadual em seu quarto mandato, George Soares foi escolhido pela Assembleia Legislativa por meio de uma votação em que alcançou 12 votos, sendo o indicado daquela Casa para a vaga. A Constituição Estadual estipula que quatro das sete vagas de Conselheiro do Tribunal de Contas sejam escolhidas pelo Poder Legislativo, ocorrendo nova indicação sempre que houver vacância.

Nascido em Natal, George Montenegro Soares graduou-se em Ciências Contábeis pela UFRN e obteve especialização em Gestão de Empresas e Pessoas pela UNP. Sua família tem origens em Assú, município onde cresceu antes de se mudar para a capital. É filho do ex-deputado Ronaldo Soares e de Rizza Montenegro, e pai de duas filhas, Stella e Laura.

Em 2010, foi eleito pela primeira vez deputado estadual, cargo para o qual foi reeleito em 2022, alcançando seu 4º mandato consecutivo. Ao longo de sua carreira legislativa, atuou como relator do Orçamento do Estado em 2016 e assumiu a presidência da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em 2017. No mesmo ano, foi reconhecido como parlamentar do ano pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em 2022, ocupou a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

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