Mês: maio 2024

Uma lei editada pelo município de Serra do Mel, que criou 188 cargos em comissão, foi declarada inconstitucional, em parte, em vários artigos que a compõem.

A decisão é do Pleno do TJRN, que considerou a ocorrência de violação dos princípios do concurso público, em afronta ao estabelecido no artigo 26 e incisos, da Constituição Estadual, atribuindo efeitos prospectivos, com o fim de possibilitar a continuidade da estrutura essencial à administração pública municipal.

A decisão fixou, desta forma, o prazo de 12 meses para que o ente público edite nova lei sanando os vícios em questão. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a Procuradoria-Geral de Justiça alegou, dentre vários pontos, que tais cargos são integralmente de natureza comissionada, embora suas atribuições definam tarefas de natureza técnica ou operacional comuns a cargos que não exigem a especial confiança, inerente aos cargos de direção, chefia e assessoramento.

Entendimento

A decisão destacou o próprio entendimento do Supremo Tribunal Federal, o qual já definiu que a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais e que tal criação deve pressupor a necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado.

Isto, com o número de cargos comissionados criados tendo proporcionalidade com a necessidade que estes visam suprir e com o número de servidores ocupantes de postos efetivos no ente federativo que os criar.

De acordo com o julgamento, a regra do concurso público é descumprida quando são criadas leis para cargos em comissão que lhes confere denominações que remetem às referidas funções, mas a descrição das atribuições revela tratar-se de atividades técnicas, burocráticas ou operacionais.

“Como parece ser o caso dos autos, em que foram criados inúmeros cargos comissionados, cuja natureza jurídica, ao que parece, não se amolda às funções de direção, chefia e assessoramento”, destaca o relator desembargador Vivaldo Pinheiro.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

Do Blog do Barreto

No início da noite do último sábado, dia 11 de maio, o espaço de eventos da maçonaria, no Bairro IPE, em Apodi marcou a união da oposição local.

O Encontro dos Vermelhos marcou a consolidação das pré-candidaturas de Gyliard Oliveira (PSD) a prefeito e Agnaldo Fernandes (PT) a vice.

Um dos momentos mais marcantes da noite foi o anúncio do apoio de Luciano Moura. Luciano destacou a importância de unir forças em prol de um Apodi mais justo e próspero para todos.

Além das lideranças locais, o evento contou com a presença do deputado federal Fernando Mineiro (PT), do deputado estadual Bernardo Amorim (PSDB), e das deputadas estaduais Isolada Dantas (PT) e Divaneide Basílio (PT), que reforçaram o apoio às pré-candidaturas de Gyliard e Agnaldo, enaltecendo suas trajetórias e compromissos com o desenvolvimento de Apodi.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

Do Blog Carol Ribeiro

O secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do RN, Raimundo Alves, recebeu na quinta-feira (10), na Governadoria, o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (PSDB), o deputado estadual Bernardo Amorim (PSDB) e o dirigente do PSDB no RN, Rodrigo Rafael. Raimundo é o braço direito de Fátima Bezerra (PT) em questões administrativas e políticas.

“Eu o recebi pra uma visita onde ele estava acompanhado do deputado Bernardo e do dirigente do PSDB estadual, Rodrigo Rafael, e evidentemente falamos desse assunto. Falamos das boas chances de unificar partidos de oposição que são base do governo e analisamos as possibilidades”, confirmou ao Blog Carol Ribeiro.

O secretário disse, no entanto, que as tratativas e decisões “pertencem unicamente a deputada estadual Isolda Dantas, que é presidente do PT Mossoró”.

Mas ele vê “possibilidades da unidade das forças que fazem oposição à gestão municipal em Mossoró, com os partidos e lideranças de esquerda e de centro que hoje já fazem parte da base do governo da professora Fátima, em um projeto liderado pelo presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim”.

Nesta segunda-feira (13), Isolda Dantas negou desistência de pré-candidatura, mas afagou o nome de Lawrence Amorim.

Em conversa com o Blog Carol Ribeiro, Lawrence afirmou que recebeu convite de muitos partidos e grupos e que deve conversar com todos.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

De 8 de novembro de 2022 a 8 de maio de 2024, 292.241 eleitores procuraram os cartórios eleitorais do Estado. A maioria, eleitores jovens, em busca do primeiro título eleitoral. Esse serviço, de emissão da primeira via do título de eleitor, é chamado de Alistamento Eleitoral.

Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos e são obrigatórios para pessoas de 18 anos ou mais. Já os jovens de 15 anos podem tirar o título, mas somente estarão aptos a votar nas eleições de outubro se completarem 16 anos até o dia da votação (Resolução do TSE nº 23.659/2021).

O Rio Grande do Norte registrou ao longo do último um ano e meio, 112.561 alistamentos, sendo a maioria (73.957) em 2024, nos meses que antecederam o fechamento do cadastro. No mês de janeiro foram registrados 8.680 alistamentos; em fevereiro, 9.876; em março, 12.253; em abril, 24.640 e nos primeiros 8 dias de maio, 18.438 emissões de novos títulos.

Além dos alistamentos, foram realizadas 83.057 transferências dentro do Estado, 20.090 transferências de outros Estados, 75.664 revisões e 869 emissões de 2ª via do título de eleitor. Abaixo você pode conferir o atendimento durante esse período, por zona eleitoral.

Atendimentos por zona eleitoral:

Após o Blog Saulo Vale publicar que a deputada estadual Isolda Dantas (PT) teria avisado a aliados mais próximos sobre sua desistência de disputar à prefeitura de Mossoró, a parlamentar foi às redes sociais.

Não houve anúncio sobre desistência da pré candidatura do PT à prefeitura de Mossoró. Quanto à pré candidatura de Lawrence, o PT e a federação Brasil da Esperança veem como positiva para a construção do projeto de oposição .Seguimos na luta por Mossoró”, escreveu.

De fato, não houve anúncio, como o próprio blog publicou. As informações foram de bastidores.

Na própria postagem, Isolda nega ‘o anúncio’, mas não a desistência. Também não afirma candidatura.

O afago a Lawrence Amorim, presidente da Câmara e pré-candidato a prefeito pelo PSDB, também é sintomático.

O PT de Isolda, nos bastidores, quer fazer parte do arco de alianças de Lawrence e trabalha fortemente para isso.

A petista aguarda o ‘sim’ do tucano para anunciar oficialmente a sua desistência.

Leia mais: Isolda desiste de pré-candidatura e articula apoio do partido

Siga-nos no Instagram.

conttaosaulovale@gmail.com

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) informou a aliados mais próximos que deve mesmo desistir de sua pré-candidatura à prefeitura de Mossoró.

Por enquanto, o assunto é tratado estritamente nos bastidores, a sete chaves, mas um vídeo deve ser publicado em suas redes sociais até a próxima semana.

O maior motivo é seu próprio desempenho eleitoral até aqui.

Se teve uma votação surpreendente em 2022 na disputa à Assembleia Legislativa, com expressivos 57.046 votos, Isolda teme ir à disputa municipal e ter desempenho semelhante a 2020, quando teve apenas 8.051 sufrágios, atrás de Rosalba Ciarlini (PP), que computou 59.034, e de Allyson Bezerra (União Brasil), que venceu com 65.297.

Duas pesquisas eleitorais divulgadas este ano mostraram alta rejeição ao nome da petista na disputa à prefeitura e baixíssimo desempenho.

Ir à campanha eleitoral, com chance quase zero de vencer, pode até atrapalhar seus planos para 2026.

Soma-se a isso outro grande complicador: o desgaste do governo Fátima Bezerra (PT) em Mossoró.

Negociação

Ao mesmo tempo em que dá como certa a sua desistência, o PT sonha em apoiar a pré-candidatura a prefeito do presidente da Câmara Lawrence Amorim (PSDB), ainda que não lhe seja dado qualquer espaço na chapa majoritária.

Por enquanto, nada concreto, além de conversas agendadas e do próprio desejo árduo da cúpula do PT – municipal e estadual – de se aliar ao neo-oposicionista.

Seria uma saída para esse momento.

Lawrence só não vai ter o apoio do petismo local se ele não quiser, possibilidade que ainda não pode ser descartada.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

O Governo do RN lançou nesta sexta-feira (10) o edital para contratação das obras de restauração e pavimentação de 13 quilômetros da RN-203, mais conhecida como Estrada da Produção, no trecho que liga os municípios de São Tomé, na micro região Potengi, ao município de Cerro Corá, na região Seridó.

O investimento é no valor de R$ 12 milhões, recursos oriundos de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União.

A RN-203 reduz em 40 quilômetros a distância entre a capital e aqueles municípios beneficiando o escoamento da produção e o turismo da região que abriga, ente outros atrativos, o Geoparque Seridó.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com