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Política

Acordo prevê pagamento de R$ 403 milhões a professores do RN

O vice-presidente do TJRN, desembargador Glauber Rêgo, homologou, nesta quinta-feira (9/11), acordo firmado entre o Estado do Rio Grande do Norte e a categoria dos professores estaduais, representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE/RN.

Com o pacto, o Governo do Estado reconhece o débito de R$ 403,7 milhões referente ao piso salarial nacional do magistério, para o retroativo de 2011 e 2012, para 30.599 professores da rede estadual. O acordo foi intermediado pelo Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, presidido pelo desembargador.

“Esse acordo firmado mostra a eficiência do Poder Judiciário na mediação de conflitos. Além do alcance social e econômico – são mais de 30 mil professores do Estado beneficiados com valor significativo, superior a mais de R$ 400 milhões – vai desafogar o trabalho dos nossos magistrados, pois serão arquivados cerca de 4 mil processos que tramitavam nas Varas da Fazenda Pública”, enfatiza o presidente do Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, desembargador Glauber Rêgo.

O pagamento será realizado de forma judicial por meio de alvará individual para cada servidor do magistério estadual. O Precatório/RPV será expedido a partir de junho de 2024 pelas Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal, devendo o valor ser devidamente atualizado e corrigido, tendo em vista a data-base ser agosto de 2023.

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Utilidade Pública

Liga mossoroense abre campanha Novembro Azul

A Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer – LMECC, abre
oficialmente a campanha “Novembro Azul”, na próxima terça-feira (14), em solenidade no Hospital da Liga, antiga Casa de Saúde Santa Luzia.

Confira a programação completa, que segue até 2 de dezembro.

  • Terça, 14.11 – Abertura Oficial do Novembro Azul a partir das 09h, com animação de Darlan Dias;
  • Quinta, 16.11 – Palestra com alunos do curso de Fisioterapia da Uninassau sobre a atuação do fisioterapeuta no tratamento do câncer, causas e prevenção da doença;
  • Segunda, 20.11 – Palestra sobre prevenção e cuidados do câncer de próstata com o dr. Geison Freire;
  • Quinta, 23.11 – Ação dos alunos do curso de Fisioterapia da Uninassau, promovendo massagens, limpeza de pele e quickmassagem;
  • Quinta, 23.11 – Mutirão de consultas com o dr. Eddio Dantas;
  • Quinta, 23.11 – Ação com cortes de cabelo e barba po equipe de barbeiros voluntários;
  • Sábado, 25.11 – biópsias e análises com dr. Eddio Dantas;
  • Quinta, 30.11 – Mutirão de consultas com dr. Eddio Dantas;
  • Sábado, 02.12 – Biópsias e análises com dr. Eddio Dantas.

Todas as atividades acontecem no Hospital da Liga, na Praça Cônego
Estevão Dantas (Praça dos Hospitais).

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Utilidade Pública

Caern inicia última campanha de negociação de débitos do ano

A Caern inicia nesta segunda-feira (13), a última campanha do ano para negociação e parcelamento de débitos para consumidores com dívidas junto à companhia. A campanha abrange faturas anteriores a setembro deste ano e vai até o dia 29 de dezembro. As condições especiais de negociação incluem descontos de juros e multa, e a possibilidade de parcelamento do saldo devedor em até 60 meses, com entrada de 5% do valor do débito.

Para os clientes que comprovarem inscrição em programa social do governo federal, a entrada mínima é de 3% do total do débito, no caso de parcelamento. Essa entrada mínima será de 5% caso exista parcelamento anterior não quitado. Para os demais clientes, a entrada é de 10% em situações como essa. Outro critério da negociação em parcelamento é que o valor da parcela deve ser, no mínimo, 50% do valor médio da fatura do imóvel.

A negociação também pode ser feita pelo cartão de crédito, sem entrada, com isenção de juros e multas, em até 20 vezes e com parcela mínima de R$ 5.

O objetivo da campanha é permitir que os consumidores com débitos vencidos possam regularizar a situação em condições especiais. Com essa ação, a companhia também pretende diminuir o índice de inadimplência, que atualmente é de 6,25%, assim como reduzir o percentual de ligações cortadas ou suprimidas, hoje em 20,96%. A Caern conta com mais de R$ 74 milhões em débitos em aberto no curto prazo (até 12 meses).

Quem quiser aproveitar a oportunidade, pode procurar os canais virtuais da companhia – exceto o teleatendimento 115, que não faz negociação – ou ir ao escritório de atendimento mais próximo de sua casa.

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