Dia: 30 de outubro de 2023

O Aeroporto Dix-sept Rosado, situado em Mossoró, voltou esta semana a ter voos diários pela Azul Linhas Aéreas.

Desde dezembro do ano passado que as operações ocorriam somente cinco dias na semana: segunda, terça, quarta, sexta e sábado.

Agora, haverá voo todos os dias para Recife (PE). O voo para Natal aos sábados segue normalmente.

Outra novidade é a retomada do transporte de cargas pela malha aérea, que estava suspenso desde o início da pandemia de Covid-19 – março de 2020. Essa medida garante mais celeridade aos serviços de entrega expressa.

Até então, o transporte de carga ocorria somente por meio terrestre para Natal, de onde embarcava via aéreo.

Reestruturação

Recentemente, o Governo do RN transferiu a administração do aeroporto para a Infraero.

O órgão federal anunciou uma reforma de R$ 20 milhões, que deve começar em breve.

Outra novidade recente foi o anúncio de chegada da Latam Linhas Aéreas, que vai operar no aeroporto através da Voepass a partir de janeiro de 2024, com voos para Forteleza (CE) e Natal.

Nota do blog: Essas boas novidades no aeroporto de Mossoró chegam em ótimo momento e é motivo de comemoração. A transferência da gestão para a Infraero foi uma medida acertadíssima do Governo do Estado e tem tudo a ver com essas ampliações de serviços e atendimentos.

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Os contribuintes que desejam regularizar os débitos com o estado têm até esta terça-feira (31) para negociar as dívidas fiscais com os benefícios proporcionados pelo ao Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do Rio Grande do Norte (Novo Refis 2023). A iniciativa concede descontos sobre juros, multas e até mesmo sobre o valor do importo devido, em alguns casos, além de parcelamento do montante devido.

O prazo encerra para as inadimplências referentes ao ICMS, IPVA, Dívida Ativa e outros débitos não tributários, exceto para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que encerra em dezembro. Na Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN), os pedidos de adesão podem ser feitos pela página https://uvt.set.rn.gov.br/#/home. Informações pelo call center da Fazenda Estadual 84 32087880.

É importante ressaltar que, para os débitos relacionados ao ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), o prazo de adesão se estende até 27 de dezembro de 2023, desde que os débitos tenham sido lançados até essa mesma data. Esta oportunidade se estende a todos os contribuintes, mesmo aqueles que não possuem débitos pendentes, já que permite o pagamento do ITCD com uma redução de 50% no valor do imposto, sendo pago à vista. Para as multas, juros e acréscimos legais há um desconto de 99%, também para pagamento à vista, e de 90% para parcelamento em até 10 vezes.

No primeiro mês do período de adesão, a SEFAZ confirmou mais de R$ 200 milhões, relativos a negociações pactuadas exclusivamente de débitos de ICMS e ITCD, não incluindo os montantes do IPVA, Dívida Ativa e débitos não tributários, que são negociados via Procuradoria Geral do Estado (PGE). O programa se aplica, além do ITCD, aos débitos de ICMS com data de vencimento até 31 de março de 2023, de IPVA gerados até 31 de dezembro de 2022, e créditos não tributários inscritos na Dívida Ativa até 31 de agosto de 2023. Para tipo de débito tem vantagens especificas, que podem ser conferidas no site https://refis.set.rn.gov.br/, como abatimentos sobre juros e multas e quantidade de parcelas.

Os contribuintes têm a opção de realizar suas adesões de forma presencial nas unidades físicas do órgão, localizadas nos bairros de Petrópolis e Candelária, ou pela internet, utilizando o site oficial da PGE-RN (www.pge.rn.gov.br), ou através do WhatsApp número (84) 99933-3753. Consultas e dúvidas podem ser feitas no site da Unidade Virtual de Tributação (https://uvt.set.rn.gov.br/) e pelo Whatsapp (84) 3232-2190.

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Com quórum alto, formado por 21 vereadores, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (30), em sessão extraordinária, o novo Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA) de Mossoró 2016-2026.

A aprovação, na prática, homologa a revisão do PMIA, prevista no Projeto de Lei do Executivo n° 72/2023, aprovado por unanimidade.

Líder do Governo na Câmara, o vereador Genilson Alves (Pros) agradeceu à Presidência da Casa pela prontidão de convocar a sessão extraordinária. “Também agradeço à bancada de oposição pela presença e apoio, e parabenizo todas as equipes que trabalharam na revisão do Plano”, disse.

O presidente do Legislativo, Lawrence Amorim (Solidariedade), elogiou os vereadores e vereadoras pelo atendimento à convocação. “Esta sessão confirma que, os assuntos de interesse da sociedade e que beneficiam Mossoró, tem o apoio da Câmara, de forma unânime”, destacou.

Planejamento

O Plano Municipal para a Infância e Adolescência sistematiza, em um único documento, a política local de atenção e cuidado, através da promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Foi elaborado em 2016 por comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e representantes do Poder Executivo e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

No período 2021/2023, o PMIA passou por reformulação e revisão, dada a necessidade de atualização das metas e ações voltadas às crianças e aos adolescentes. Para isso, o Município instituiu o Grupo de Trabalho Coordenador (GTC).

Formado por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sociedade civil, conselhos tutelares e de direitos, além dos próprios adolescentes, o GTC coordenou a reformulação do Plano, hoje homologado.

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O percentual de Imposto Sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) retornará para os 18% a partir de 1º de janeiro de 2024 no Rio Grande do Norte.

É que para começar 2024 com a manutenção da alíquota em 20%, o projeto de Lei, que tramita na Assembleia Legislativa com essa finalidade, teria que ter sido aprovado 90 dias antes do primeiro dia do próximo ano.

O líder do governo, deputado Francisco do PT, lembrou que a Lei tem um período de ‘noventena’, a partir de sua sanção.

Então, caso o governo consiga aprovar o projeto que quer manter a alíquota em 20% em novembro ou dezembro deste ano, ainda haverá esse intervalo de 90 dias, a partir da sanção, para sua aplicação.

Defesa

O líder do governo defendeu ainda a aprovação do projeto de Lei que mantém a alíquota em 20%.

“O governo mantém todos os esforços para aprovar essa matéria ainda este ano. Não é um interesse apenas do governo, é um interesse de Estado, necessário a sua saúde financeira. Acreditamos no espírito público e senso de responsabilidade dos parlamentares”, destacou.

Ele disse ainda que manter a alíquota é garantir a arrecadação não só do Estado, mas também dos municípios.

“Se essa matéria não for aprovada, os municípios do RN terão um impacto negativo de R$ 175 milhões. É bom destacar que o projeto de Lei também está alinhado a Reforma Tributária, que tramita no Congresso. O IVA [que substituirá o ICMS e outros quatro impostos] será calculado de acordo com a arrecadação dos próximos cinco anos. Sem essa alíquota em 20%, esse cálculo cai”, alertou.

Francisco do PT lembrou ainda que outros estados que inicialmente resistiram a subir a alíquota do ICMS o fizeram devido a essa regra da Reforma Tributária. É o caso da Paraíba, que aprovou projeto de Lei que prevê ICMS de 20% a partir de 1º de janeiro de 2024.

No RN, a proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, mas foi retirado de pauta, para maiores discussões, por força da oposição.

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Dois nomes de destaque da oposição ao prefeito mossoroense Allyson Bezerra (União Brasil) estiveram ausentes do lançamento do nome da deputada estadual Isolda Dantas (PT) à Prefeitura de Mossoró, ocorrido no sábado passado, 30, no Hotel Vila Oeste.

A ex-prefeita Rosalba Ciarlini (Progressistas) e o líder da bancada de oposição, vereador Tony Fernandes (Solidariedade).

Rosalba não foi convidada para o evento. Ou seja, sua ausência era previsível. A aproximação com o PT local, que sempre a defenestrou, é difícil, embora ela tenha apoiado à reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT) em 2022 e ido ao evento que o PCdoB de Mossoró – que integra a federação PT, PCdoB e PV – realizou em maio de 2023, para discutir eleições municipais.

Já Tony Fernandes foi convidado e rejeitou. Não tinha qualquer agenda política no sábado. Sua ausência é estratégica. Do PT de Isolda, quer distância. Diálogo somente quando o assunto é engrossar às críticas ao prefeito Allyson. Para eleições, jamais.

O próprio Tony deseja se candidatar à Prefeitura e tem colado no empresário Jorge do Rosário para essa postulação. Inclusive, ele deve migrar em breve para o Avante, partido de Jorge, o mesmo Jorge que foi vice de Rosalba em 2020.

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