O percentual de Imposto Sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) retornará para os 18% a partir de 1º de janeiro de 2024 no Rio Grande do Norte.
É que para começar 2024 com a manutenção da alíquota em 20%, o projeto de Lei, que tramita na Assembleia Legislativa com essa finalidade, teria que ter sido aprovado 90 dias antes do primeiro dia do próximo ano.
O líder do governo, deputado Francisco do PT, lembrou que a Lei tem um período de ‘noventena’, a partir de sua sanção.
Então, caso o governo consiga aprovar o projeto que quer manter a alíquota em 20% em novembro ou dezembro deste ano, ainda haverá esse intervalo de 90 dias, a partir da sanção, para sua aplicação.
Defesa
O líder do governo defendeu ainda a aprovação do projeto de Lei que mantém a alíquota em 20%.
“O governo mantém todos os esforços para aprovar essa matéria ainda este ano. Não é um interesse apenas do governo, é um interesse de Estado, necessário a sua saúde financeira. Acreditamos no espírito público e senso de responsabilidade dos parlamentares”, destacou.
Ele disse ainda que manter a alíquota é garantir a arrecadação não só do Estado, mas também dos municípios.
“Se essa matéria não for aprovada, os municípios do RN terão um impacto negativo de R$ 175 milhões. É bom destacar que o projeto de Lei também está alinhado a Reforma Tributária, que tramita no Congresso. O IVA [que substituirá o ICMS e outros quatro impostos] será calculado de acordo com a arrecadação dos próximos cinco anos. Sem essa alíquota em 20%, esse cálculo cai”, alertou.
Francisco do PT lembrou ainda que outros estados que inicialmente resistiram a subir a alíquota do ICMS o fizeram devido a essa regra da Reforma Tributária. É o caso da Paraíba, que aprovou projeto de Lei que prevê ICMS de 20% a partir de 1º de janeiro de 2024.
No RN, a proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, mas foi retirado de pauta, para maiores discussões, por força da oposição.
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