Dia: 28 de setembro de 2023

O deputado Neilton Diógenes (PL) recebeu nesta quinta-feira o título de cidadão mossoroense.

No plenário da Câmara Municipal de Mossoró, ele foi homenageado por proposição do vereador Ricardo de Dodoca (Progressistas).O

Natural de Apodi e em seu primeiro mandato na Assembleia, o deputado agradeceu a homenagem e ressaltou que se torna cidadão mossoroense. “Isso é mais um incentivo para continuar o trabalho em defesa do desenvolvimento econômico e da qualidade de vida para o povo potiguar, sempre na construção de um Rio Grande do Norte de oportunidades. Temos uma estreita ligação com Mossoró. Inclusive nossa atuação é sempre em defesa dos pleitos da capital do Oeste”, disse.

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O Governo do RN firmou nesta quinta-feira (28) contratos com 11 cooperativas e associações rurais para fornecimento de produtos da agricultura familiar a 20 unidades de saúde, entre elas o Hospital Rafael Fernandes e o Hemocentro de Mossoró; Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro, Coronel Pedro Germano, José Pedro Bezerra (Santa Catarina), Dr. João Machado e Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, em Natal.

O investimento é de R$ 1,9 milhão.

O planejamento é de que a distribuição seja regionalizada, com as cooperativas e associações atendendo às unidades de saúde mais próximas, garantindo a manutenção da produção das refeições.

“O Governo trabalha cada vez mais para fortalecer a agricultura familiar. Agora estamos indo além da aquisição só para a merenda escolar, entrando na saúde pública. São investimentos em que ganham os trabalhadores da agricultura familiar, os hospitais e os pacientes. É algo inédito”, destacou a governadora Fátima Bezerra (PT).

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Ficou feio para o diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Linhares.

Em plena agenda positiva do governo em Mossoró, Linhares foi nesta quinta-feira à rádio 93 FM, em entrevista ao radialista Agenor Melo, e disse que “quem bater vai levar”.

Quanta deselegância.

O ataque de fúria foi uma reação às constantes críticas feitas ao desabastecimento em Mossoró.

Linhares poderia ter adotado um outro tom à altura do cargo.

Sua postura durante a entrevista desta quinta-feira deu uma impressão de que ele desconhece os problemas de falta d’água nos bairros.

Confira o trecho da entrevista.

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Por unanimidade de votos, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a decisão do juiz federal Francisco Eduardo, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que havia absolvido o ex-senador Agripino Maia (União Brasil) da acusação de manter em seu gabinete um funcionário fantasma na época em que era Senador da República.

O TRF5 negou provimento à apelação do Ministério Público Federal, interposta contra sentença do juiz, ratificando que as provas trazidas aos autos pela defesa do senador permitem concluir que o referido funcionário “teria exercido atividades típicas de assessor parlamentar”, sendo certo que “o Ministério Público Federal, por sua vez, não conseguiu desconstituir tais provas colhidas na audiência de instrução e julgamento”.

De acordo com o advogado do ex-senador, Fabrízio Feliciano, “a decisão representa o encerramento de uma acusação injusta e restaura a paz para alguém que dedicou mais de quarenta anos à vida pública, tendo sido prefeito de Natal, governador do RN por duas vezes e Senador da República por quatro mandatos, sem jamais sofrido qualquer condenação por improbidade”.

Todos os réus do processo também foram absolvidos da acusação do Ministério Público Federal.

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Do UOL

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a Polícia Federal a recolher o depoimento do deputado federal Eliéser Girão, conhecido como General Girão (PL-RN), no âmbito de uma investigação sobre incitações do parlamentar contra a democracia.

O ministro deu 10 dias para o deputado prestar depoimento. O prazo começou a ser contado na segunda-feira (25), quando Moraes publicou a autorização do depoimento.

O UOL procurou a defesa de General Girão e irá atualizar o texto caso haja retorno.

Girão é alvo de um inquérito da PF por suposta incitação a atos antidemocráticos desde o resultado das eleições de 2022 e até mesmo após os atos de 8 de janeiro.

Os crimes cometidos e citados pela PF são: tentativa de abolição, com emprego de violência ou grave ameaça, do Estado Democrático de Direito, e tentativa de deposição, por meio de violência ou grave ameaça, de governo legitimamente constituído.

Relembre

O ministro Moraes determinou em julho a abertura de inquérito contra o deputado federal General Girão (PL-RN), após um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da PF.

A apuração tem prazo inicial de 60 dias e pode ser prorrogada. Moraes determinou um depoimento de Girão, a preservação de publicações sobre os atos golpistas feitas pelo deputado e seu envio à PF, uma nova análise das postagens do parlamentar e, em seguida, a análise de implantação de medidas cautelares.

A PF e a PGR levaram ao Supremo apuração feita pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte, que aponta publicações de Girão incitando a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes de novembro de 2022 a janeiro de 2023.

Em outras publicações, o deputado teria atacado às instituições e relativizado os acampamentos em frente aos quartéis do país. Há ainda postagens que, segundo a PF, demonstram uma “reiterada tentativa de descrédito” da Justiça Eleitoral.

“Os elementos iniciais trazidos na presente PET demonstram a existência de justa causa para a instauração de inquérito policial em face do deputado federal ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO, conforme solicitado pela Polícia Federal e reiterado pela Procuradoria Geral da República” Alexandre de Moraes, ministro do STF.

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Nesta quarta-feira (27), em Brasília, a senadora Zenaide Maia (PSD) recebeu em seu gabinete o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior (PT), e o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. Durante a audiência, o prefeito Odon falou sobre obras que estão sendo realizadas com recursos destinados pela parlamentar, além de fazer novos pleitos para o município, visando obras que deverão ser realizadas em 2024.

Para o prefeito Odon Júnior, o apoio recebido pela senadora para Currais Novos tem feito uma grande diferença em sua administração. “A senadora Zenaide é uma grande parceira da cidade de Currais Novos. Estamos aqui em Brasília para agradecer a parceria, que vem desde o primeiro ano de meu mandato. Hoje viemos renovar mais novos pleitos para o município”, disse Odon Júnior.

“Desde quando fui deputada, quando Odon assumiu a prefeitura, tive interesse em ajudar sua administração e, de lá para cá, temos uma parceria maravilhosa, seja na Educação, na Saúde, na Assistência Social, tudo para fazer uma Currais Novos melhor.  Quero dizer ao povo de Currais Novos que o prefeito está pedindo mais recursos, para atender necessidades, onde tanto o prefeito quanto eu, como senadora, queremos realizar para que o povo de Currais Novos tenha cada dia mais uma condição melhor de vida”, declarou Zenaide.

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A governadora Fátima Bezerra (PT) entregou na noite desta quarta-feira (27), em Mossoró, 13 novas viaturas que irão reforçar a atuação das polícias Civil e Militar na região Oeste. A Polícia Militar foi contemplada com seis caminhonetes 4×4 (modelo L200), adquiridas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, sendo três viaturas para Mossoró, uma para Upanema, uma para Areia Branca e uma para Apodi.

Já a Polícia Civil recebeu sete veículos SUV (modelo Duster), locados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, sendo duas viaturas para Mossoró (Delegacia de Narcóticos e Delegacia de Defraudações), uma para a DP de Upanema, uma para a DP de Apodi, uma para a DP de Assú, uma para a DP de Angicos e outra para a DP de Governador Dix-sept Rosado.

A entrega dos 13 novos veículos ocorreu na praça do Teatro Lauro Monte, Centro de Mossoró, e contou com a presença do secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo Silva.

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 43 votos a 21, o projeto de Lei 2903/2023, que estabelece a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Essa proposta considerada legítimas apenas as reservas relativas a terras ocupadas em outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição.

Aqui no Rio Grande do Norte, votaram a favor do projeto os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos). Já a senadora Zenaide Maia (PSD) votou contra.

A votação é considerada uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, na semana anterior, considerou essa medida inconstitucional.

Pontos

Entre os principais pontos, o texto só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O projeto também prevê a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. A celebração de contratos nesses casos dependerá da aprovação da comunidade, da manutenção da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benefício para toda essa comunidade.

Para movimentos em defesa dos direitos indígenas, a tese pode resultar na perda de 63% de suas terras, que estão em processo de homologação.

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