O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 43 votos a 21, o projeto de Lei 2903/2023, que estabelece a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Essa proposta considerada legítimas apenas as reservas relativas a terras ocupadas em outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição.
Aqui no Rio Grande do Norte, votaram a favor do projeto os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos). Já a senadora Zenaide Maia (PSD) votou contra.
A votação é considerada uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, na semana anterior, considerou essa medida inconstitucional.
Pontos
Entre os principais pontos, o texto só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O projeto também prevê a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. A celebração de contratos nesses casos dependerá da aprovação da comunidade, da manutenção da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benefício para toda essa comunidade.
Para movimentos em defesa dos direitos indígenas, a tese pode resultar na perda de 63% de suas terras, que estão em processo de homologação.
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