Dia: 29 de agosto de 2023

TCM Notícia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpre agenda no Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (1). Na visita ao estado, Lula deve pousar em Mossoró.

O Jornalismo TCM confirmou a informação com o Comando da Polícia Militar do RN, que foi notificado para realizar a segurança do presidente. A informação também foi confirmada pela direção do Aeroporto Governador Dix-sept Rosado, que também foi comunicada pela equipe de Lula da intenção do presidente de pousar em Mossoró.

A agenda oficial do presidente no RN ainda não foi divulgada, mas existe uma expectativa de que Lula realize visita ao município de Apodi.

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De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Mossoró recebeu, de janeiro a agosto de 2023, R$ 105.633.430,26, de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Vale lembrar que a terceira parcela do FPM de agosto entra na próxima quarta-feira (30), valor que será acrescentado à soma acima.

No ano passado, nesse mesmo período, o montante foi de R$ 102.078.423,51.

Ou seja, o saldo positivo, se comparado o acumulado de 2023 com o mesmo período do ano passado, é de R$ 3.566.006,75.

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A equipe financeira e técnica da Prefeitura de Mossoró detalhou nesta quarta-feira (29), em coletiva de imprensa no auditório do Previ, o impacto financeiro negativo resultante da redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da dívida que ultrapassa R$ 117 milhões do Governo do Estado com o Município.

A secretária municipal de Finanças, Tatiane Leite, apresentou os dados referentes ao FPM de Mossoró, bem como destacou a redução numa comparação de 2022 com 2023. No cenário nacional, o Fundo de Participação dos Municípios de agosto fecha com redução de 7,95%.

“Em julho de 2022, Mossoró recebeu R$ 4.957.456,01 de FPM. Já este ano, no mesmo período, o valor foi reduzido para R$ 3.219.710,48. Isso representa uma queda nos repasses em um ano, fato que impacta diretamente as finanças do município”, disse ela.

Referente ao mês de agosto de 2022 e agosto de 2023, a redução se mantém – saindo de R$ 6.398.917,85 para R$ 4.967.536,60. “São números que nos preocupam enquanto gestores municipais”, comentou Tatiane.

Com base nos dados apresentados, Tatiane destacou que a parcela do FPM de 2022 representa 33% das fontes de recursos do município. “Em 2022, do valor de R$ 114 milhões arrecadados no FUNDEB, R$ 25 milhões vieram do FPM”, citou a secretária.

Dívida do Governo

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Kadson Eduardo, detalhou durante a coletiva as dívidas do governo estadual com o município. Ao todo, são R$ 117 milhões com montantes referentes à saúde, IPVA e ICMS.

Na saúde, a dívida é de R$ 36.857.976,98, incluindo recursos de farmácia básica. Relacionado ao ICMS, o montante é de R$ 67.862.985,76 e para o IPVA a dívida é de R$ 81.093.822,20.

“Ao todo, são mais de R$ 177 milhões de prejuízos ao município de Mossoró. Não é algo a mais que estamos querendo e, sim, nosso direito, direito do povo de Mossoró”, destacou ele.

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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte enviou nesta segunda-feira (28) uma mensagem para a Assembleia Legislativa (ALRN) com a proposta de instituir, por meio de um projeto de lei (PL), uma nova versão do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal (Refis 2023). A ideia é oferecer vantagens para o contribuinte regularizar os débitos referentes aos tributos estaduais e também passivos inscritos na Dívida Ativa do Estado.

Na última edição do programa, lançada em 2020, mais de 50 mil contribuintes negociaram dívidas, que somadas chegavam a R$ 865,1 milhões, R$ 452, 6 milhões só no âmbito da Fazenda Estadual. A meta com o novo refinanciamento é duplicar esses números.

A Mensagem de Número 22, enviada do Gabinete Civil, apresenta todos os argumentos e o esboço das principais regras do Novo Refis, que promete ser o mais vantajoso para os contribuintes. A redação do projeto de lei propõe um abatimento sobre o valor dos juros e multas, que vai de 60% e chega a até 99% de desconto sobre o valor da correção. Pelo texto, poderiam ser refinanciadas dívidas tributárias referentes ao ICMS, IPVA e ITCD, além de débitos inscritos na Dívida Ativa, que já estão em processo de judicialização por estarem inscritas na dívida ativa.

Do montante recuperado com o Super Refis 2020, R$ 197,1 milhões foram quitados à vista e R$ 667,9 milhões foram parcelados tanto na esfera da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RN) quanto na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Por isso, a expectativa do Governo é que uma nova edição resulte em cifras próximas a esses patamares.

Vantagens e descontos

Os descontos e condições para pagamento variam de acordo com o tipo de débito. Para ICMS, a redução das multas, juros e acréscimos legais é de 99% para pagamento à vista; 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas, 75% para pagamento em 11 a 20 parcelas; 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

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