Dia: 25 de agosto de 2023

Do UOL

A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar a conduta do deputado federal General Girão (PL) por incitação ao golpe de estado fracassado do dia 8 de janeiro deste ano, inclusive em período posterior aos atentados na Praça dos Três Poderes em Brasília.

A investigação apura que o parlamentar do Rio Grande do Norte realizou postagens em redes sociais e apareceu em vídeos incitando a animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes Constitucionais.

Nesta investigação a Polícia Federal apura que o deputado sugere a um grupo de pessoas para se manter firmes no sentido de cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Os crimes apurados são: tentativa de abolição com emprego de violência ou grave ameaça, do Estado Democrático de Direito, e tentativa de deposição, por meio de violência ou grave ameaça, de governo legitimamente constituído.

O delegado federal Victor Menezes comunicou a abertura do inquérito ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que em julho já tinha determinado a Polícia Federal que abrisse um inquérito para apurar a conduta de Girão após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No final do ano passado, Girão chegou a prometer um Papai Noel “camuflado” aos manifestantes golpistas, que estavam acampados na Porta do 16 RI, em Natal. Ele também chegou a sugerir que os CACs formassem uma milícia armada em apoio ao então presidente Jair Bolsonaro (PL).

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A prefeita de Tibau Lidiane Marques (PSDB) assinou esta semana a regularização fundiária de 71 casas.

Os conjuntos beneficiados com essa certificação foram Jardim de Alicia, Parque dos Cajueiros e Leiria.

A regularização fundiária é um processo legal e administrativo que garante força na segurança jurídica aos moradores desses locais, e com isso, tenham os seus direitos reconhecidos sobre onde residem, resguardados de toda e qualquer desocupação ou violação na sua integridade.

A principal consequência dessa certificação é que com isso, eles também terão melhorias nas condições de vida e acesso a serviços públicos para essas comunidades.

Essa certidão se relaciona com o acordo chamado “Convênio nº 004/2018”, que foi estabelecido entre a Prefeitura Municipal de Tibau e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, juntamente com a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB).

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O PSDB Nacional realizou nesta quinta-feira (24), em Brasília, o último de uma série de encontros do “Diálogos Tucanos pelo Brasil”, com a apresentação das diretrizes e valores que vão nortear a atuação do partido, bem como a nova logomarca e jingle.

Do Rio Grande do Norte, uma comitiva representou todos os tucanos potiguares. Estiveram presentes o deputado estadual Ubaldo Fernandes, o prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique, a vereadora de Extremoz, Tatiany, e o vice-prefeito Agrício Pereira, do Litoral Norte Potiguar.

Presidente nacional da sigla, o governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite abriu o encontro com a apresentação dos pilares do partido e a projeção da visão de país ideal.

“Um Brasil que oferece igualdade de oportunidades para quem está chegando e que enfrenta e corrige as desigualdades para quem, infelizmente, foi deixado para trás. Um país mais próspero e produtivo, mais justo com seus filhos, mais livre, mais verde e mais relevante no mundo.”, disse.

Essa visão é amparada por três pilares: 1. Uma sociedade democrática, fundada no respeito aos direitos humanos, na liberdade de expressão e no respeito aos direitos dos grupos minorizados; 2. Uma economia sustentável, moderna, competitiva e aberta ao mundo; 3. Um governo ágil, eficiente e capaz de responder aos anseios dos cidadãos. Uma máquina pública mais leve e enxuta para ser mais forte e presente nas políticas públicas de educação, saúde e segurança pública.

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Na sessão ordinária de ontem (23), na Câmara Municipal de Mossoró, a vereadora Marileide Morais (Pros) apresentou o Projeto de Lei nº 83/2023, que dispõe sobre a oferta de merenda escolar para estudantes diabéticos, hipertensos ou com obesidade nas escolas da rede pública municipal de Mossoró. Iniciativa da parlamentar é a primeira em tramitação no Legislativo desde a sua posse, no início do mês.

A proposição foi elaborada com base na Lei Federal n° 12.982 de 28 de maio de 2014, que determinou o provimento de alimentação escolar adequada para alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada, em virtude de estado ou condição de saúde específica. Para isso, a norma determina que seja elaborado cardápio especial, com base em recomendações médicas e nutricionais, para alunos com comorbidades.

Em sua justificativa, ao apresentar o projeto para análise dos parlamentares, Marileide Morais ressalta que, para muitas crianças, a merenda escolar é uma das principais refeições do dia.

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