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Política

Justiça condena ex-vereador de Natal a 18 anos de prisão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de ex-vereador de Natal, de um ex-assessor parlamentar, de uma contadora, de um advogado e de um empresário pelo desvio de verbas públicas. Os réus, denunciados pelo MPRN e condenados pela Justiça Estadual, praticaram diferentes crimes, como o de peculato e o uso de documento falso.

Os condenados são o ex-vereador Maurício Gurgel (na época era do extinto PHS); o ex-assessor parlamentar, Leandro Prudêncio; a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão; o advogado Cid Celestino Figueiredo Souza; e o empresário Sidney Rodrigues dos Santos.

Todos podem recorrer em liberdade.

Cada um a seu modo protagonizou um esquema de desvio de recursos públicos no montante de R$ 569.900,89 da Câmara Municipal de Natal, a partir dos valores que eram disponibilizados como verba de gabinete ao então vereador Maurício Gurgel. Os crimes ocorrerem entre janeiro de 2009 e novembro de 2011.

Condenações

Maurício Gurgel recebeu a pena de 18 anos, 5 meses e 11 dias de reclusão, além de 233 dias-multa;

Leandro Carlos Prudêncio foi sentenciado a 18 anos, 5 meses e 11 dias de reclusão, além
de 233 dias-multa;

Aurenísia Celestino Figueiredo teve a pena de 20 anos e 5 meses de reclusão, além de 290 dias-multa;

Cid Celestino Figueiredo Sousa recebeu sentença de 15 anos, 9 meses e 5 dias de reclusão, além de 249 dias-multa;

Sidney Rodrigues dos Santos foi sentenciado a 13 anos, 2 meses e 10 dias de reclusão, além de 211 dias-multa.

A título de valor mínimo para reparação dos danos causados, cujo prejuízo é possível individualizar, a partir da participação de cada um dos denunciados nas empreitadas criminosas, o Juízo ainda estabeleceu a devolução de mais de R$ 800 mil ao cofre público:

A quantia de R$ 569.900,89 deve ser devolvida de forma solidária por Maurício Gurgel e Aurenísia; o valor de R$ 201.300,00 por Cid Celestino; e R$ 37.374,38 por Sidney.

A sentença também decretou a perda de cargos e/ou mandato eletivo que os acusados Maurício Gurgel e Leandro ocupavam ao tempo dos fatos (2009 a 2011). A perda vale para eventuais cargos, função pública ou mandatos eletivos que sejam atualmente ocupados por tais denunciados e desde que essas possíveis novas atividades laborais guardem correlação com as atribuições dos cargos anteriormente ocupados pelos réus.

O outro lado

O ex-vereador Maurício Gurgel emitiu nota sobre o assunto.

Confira na íntegra.

Ao tempo em que repudio a divulgação seletiva de decisões judiciais contra as quais já foram apresentados os recursos previstos em lei, visando restabelecer a verdade, informo que a sentença questiona a utilização de verba de gabinete referente ao meu primeiro mandato de vereador na Câmara Municipal do Natal, no período de janeiro de 2009 a novembro de 2011, portanto, há mais de 10 anos.

 

Esclareço também que os recursos foram utilizados de acordo com a legislação vigente à época, inclusive sem qualquer questionamento, seja pelo Tribunal de Contas do Estado ou pela Controladoria interna.

 

Desta forma, reitero a minha confiança no Poder Judiciário potiguar que, certamente,  irá prontamente corrigir equívocos já apontados na sentença em recurso pelos meus advogados desde 24 de abril de 2023.

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Política

Tibau inaugura centro de velório

A Prefeitura de Tibau inaugurou no sábado (30) o Centro de Velório Glicéria da Silva.

O local conta com uma estrutura ampla e equipada, para abrigar velórios do município.

A construção contempla mais de 352,42 metros quadrados de calçada e áreas de passeio com piso intertravado, além de um amplo estacionamento feito em paralelepípedo.

A inauguração também contou com um encontro religioso e cerimônia de entrega da obra para a população, encabeçada pela prefeita Lidiane Marques (PSDB).

O Centro de Velório é uma das 17 obras iniciais que fazem parte do Programa Avança Tibau.

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Economia

Novo ICMS deve reduzir diesel e gás de cozinha no RN, prevê secretário

Está valendo desde ontem (1º) as novas alíquotas de ICMS para o diesel e para o gás de cozinha (GLP). Aqui no Rio Grande do Norte, ao contrário de outros estados, esta mudança no setor tributário será de redução no imposto, ou seja, os potiguares deverão pagar menos pelo diesel e pelo GLP.

No caso do diesel a redução será de R$ -0,11(Em abril era R$ 1,05) e no caso do gás a redução é de R$ -0,16 (Em abril era cobrado R$ 1,41).

Essas alíquotas são únicas, em todos os estados da federação. A partir deste feriado de 1º de maio, a cada litro de diesel comercializado, será pago uma alíquota de ICMS de R$ 0,94. Já no caso do gás de cozinha será de R$ 1,25.

Para o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a redução da alíquota pode representar a queda também no preço dos produtos ao consumidor.

“É isso que nós esperamos que aconteça. Vamos aguardar”, disse.

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Utilidade Pública

Termina amanhã prazo para credenciamento de produtores culturais do MCJ

A Prefeitura de Mossoró convoca produtores culturais para participarem de chamamento público visando a contratação de artistas para os festivais culturais do “Mossoró Cidade Junina” (MCJ) 2023. O prazo para efetivar o credenciamento termina nesta quarta-feira (3).

O procedimento é voltado às pessoas físicas ou jurídicas aptas a realizarem festivais culturais durante a realização do MCJ. A contratação dos profissionais credenciados terá validade até o final do evento, a partir da publicação da efetivação do credenciamento no Diário Oficial de Mossoró (DOM).

O interessado deverá apresentar documentação até esta quarta-feira (3), na sala de licitação da Diretoria-Executiva de Licitações e Contratos, observando o horário das 8h às 13h e das 14h às 17h.

O edital na íntegra está disponível na aba de licitação, no portal oficial do Município. http://187.19.199.130/licita/frmlicita.php Se preferir, o proponente poderá obter o material através de dispositivos de informática (pen drive, CD, HD, dentre outros) para copiar o material dos certames no horário de expediente das 7h30 às 13h, na Diretoria-Executiva de Licitações e Contratos – rua Idalino de Oliveira, 106, Centro, Mossoró-RN

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Utilidade Pública

Débitos de IPVA podem ser renegociados de forma parcelada em até 12 vezes

Uma boa oportunidade para os contribuintes do Rio Grande do Norte que possuem débitos do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) regularizarem a situação do veículo.

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) informa que disponibiliza a possibilidade de renegociação da dívida anterior ao calendário 2023.

E o melhor, o montante em atraso pode parcelado em até 12 vezes. A negociação vale para débitos inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado e ocorre de forma simplificada, podendo ser feita até virtualmente, usando aplicativo de mensagens.

Para os inadimplentes que já estão inscritos na Dívida Ativa, o procedimento é feito na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Porém, os que não se encontram nessa situação, o acordo para a quitação do imposto atrasado pode ser realizado na Subcoordenadoria de Débitos
Fiscais (Sudefi) da SET, por meio de atendimento presencial ou mesmo remoto, feito pelo WhatsApp do setor (84 3232-2190).

A regularização evita dores de cabeça caso o veículo seja abordado em uma fiscalização. Além disso, o valor devido acaba sofrendo a incidência de juros e multa de mora, assim como a inscrição dos débitos em dívida ativa, podendo até ter o veículo aprendido.

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Utilidade Pública

Neoenergia Cosern dá dicas de como economizar na conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou, no dia 28 de abril, que não haverá cobrança extra nas contas de luz em maio, com a manutenção da Bandeira Verde. Apesar disso, a Neoenergia Cosern chama a atenção para a necessidade de adoção de consumo consciente de energia elétrica, em razão da manutenção das altas temperaturas mesmo após o fim do verão.

A Neoenergia Cosern lembra que, mesmo com essa condicionante, é possível reduzir ainda mais o valor da conta de luz. Além disso, o cliente contribui com o meio ambiente evitando desperdícios com a adoção de pequenas mudanças de hábitos que o transformam em um consumidor de energia elétrica consciente.

Ana Mascarenhas, superintendente de Eficiência Energética da Neoenergia, lembra que é necessário observar a existência do Selo Procel na aquisição de novos equipamentos. O Selo é a garantia de que os produtos consomem menos energia elétrica.

Confira mais dicas de consumo consciente de energia elétrica:

Ar-condicionado e ventilador 

O recomendado é manter a temperatura do aparelho entre 23ºC e 25ºC e programar o desligamento automático durante a madrugada. A outra opção é adquirir aparelhos com a tecnologia Inverter, onde há melhor uso do compressor.  Outro detalhe importante é conferir se a manutenção do aparelho está em dia e limpar filtros e saídas de ar a cada duas semanas.

As recomendações para quem vai comprar um ar-condicionado são de optar por modelos Split, que são mais eficientes do que os de janela. Além disso, os que são dotados de tecnologia Inverter são até 60% mais econômicos por adotarem um sistema que não desliga completamente o compressor de ar durante o uso, evitando picos de energia. É essencial identificar a capacidade mais adequada do aparelho para as características do ambiente. A instalação deve ser feita, preferencialmente, em paralelo ao lado de maior dimensão do cômodo e no alto.

Após a refrigeração do espaço, o consumidor pode recorrer aos ventiladores de teto, que são mais econômicos, para circular o ar e manter o clima agradável. Quanto maior a velocidade, maior o consumo.

Chuveiro elétrico

Deve ser mantido desligado ou na opção verão, que consome até 30% menos energia. Além disso, deve-se tomar banhos rápidos, e desligar a água quando estiver ensaboando. Por segurança, a orientação é sempre usar resistências originais, pois as inadequadas podem elevar o consumo de energia e provocar sérios danos à instalação e ao chuveiro, causando risco de acidentes. A troca por aquecedor solar térmico é sempre recomendado.

Geladeiras

Para evitar o aumento do consumo, deve-se verificar a borracha de vedação e evitar colocar alimentos quentes. Outra orientação é manter o aparelho a pelo menos 10 centímetros de distância da parede, evitando que o calor aumente excessivamente na parte traseira. Deve-se abrir a geladeira o mínimo de vezes possível.

Iluminação natural e uso de LED

É importante manter janelas e cortinas abertas para utilizar a iluminação natural. Utilizar cores claras nas paredes e apagar as lâmpadas dos cômodos desocupados, com exceção daquelas que contribuem com a segurança também é importante. Quando precisar usar lâmpadas, escolher as de LED, que são cerca de 40% mais econômicas. O uso de lâmpadas LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia.

Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram 15 mil horas. A tecnologia também causa menos impacto ambiental. O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes, que possuem mercúrio, gerador de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando essas são descartadas de maneira irregular em rios e aterros.

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Segurança

Abril é o segundo mês com menor número de homicídios em Mossoró

Do blog O Câmera

Os quatro primeiros meses de 2023 fecharam com o menor índice de mortes violentas intencionais (CVLI) em Mossoró.

De janeiro a 30 de abril, foram registradas 31 mortes violentas, em comparação com 51 no mesmo período em 2022.

O mês de abril foi o segundo menos violento do ano, com apenas 05 mortes por assassinato, perdendo apenas para março, que registrou 03 mortes violentas.

Durante março e abril, a cidade de Mossoró e todo o estado do Rio Grande do Norte receberam reforços na segurança pública, em resposta aos ataques criminosos contra instituições públicas.

Em janeiro, foram registradas 13 mortes violentas, em fevereiro 12, em março 03 e em abril 05.

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