A Câmara Municipal de Mossoró concluirá, quarta-feira (14), em sessão ordinária, às 9h, a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023.
De autoria da Prefeitura, o projeto estima receitas e fixa despesas do Executivo para o próximo ano.
Após a votação em dois turnos, no último dia 30, os vereadores e vereadoras faltam apenas aprovar a redação final (consensual). Trata-se do produto da incorporação, ao texto original, das 242 emendas aprovadas em plenário há dez dias.
Aprovada a redação final, a Câmara enviará a peça legislativa ao Executivo para sanção – ser convertida em lei municipal, após publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM). O orçamento para 2023 está estimado em R$ 1 bilhão e 190 mil.
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