Dia: 6 de abril de 2022

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta quarta-feira (06), um projeto da senadora Zenaide Maia (PROS – RN) que proíbe o uso de teses como a de “legítima defesa da honra” para atenuar penas em casos de feminicídio ou outros crimes de violência contra a mulher.

A autora comemorou o avanço do projeto no Senado: “O PL 2.325 de 2021 acaba com essa história de alegar ‘legítima defesa da honra’, ‘violenta emoção’ ou ‘defesa de valor moral’ para atenuar penas ou absolver réus em casos de crimes de violência contra a mulher. O STF já reconheceu que esses argumentos são inválidos, então, nossa legislação tem que ser atualizada”, explicou Zenaide.

O relator, senador Alexandre Silveira (PSDB – MG), afirmou em seu parecer que a tese de legítima defesa da honra é “ultrapassada” e “reforça a ideia de que a mulher é um objeto que pertence ao seu cônjuge, companheiro ou namorado”.

Para Silveira, o projeto de Zenaide “contribuirá para a proteção das mulheres brasileiras”. O PL 2.325/2021 segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, que tem decisão terminativa sobre o projeto no Senado.

Isto significa que, se aprovado na CCJ, o texto pode ir direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado Federal.

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (05) o acordo de cooperação técnica com a Codevasf – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – para as obras de pavimentação de 15 quilômetros da “Estrada do Melão”, de fundamental importância para o escoamento da fruticultura e da produção da agricultura familiar praticada nos vários assentamentos de trabalhadores rurais da região de Mossoró e Baraúna.

A Estrada do Melão tem 31 quilômetros e está subdividida em três trechos. O primeiro, com extensão de nove quilômetros, será asfaltado pela Codevasf, conforme ficou acertado em reunião realizada no dia 11 de março; o segundo, de seis quilômetros, será construído pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN).

O terceiro foi pavimentado em 2020, com recursos do empréstimo junto ao Banco Mundial, através do Governo Cidadão.

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