A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (14), a quebra dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas. O requerimento do presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), foi aprovado à unanimidade pelos membros presentes: Francisco do PT, que é o relator, Gustavo Carvalho (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PL), suplente do deputado George Soares (PL) na comissão.
Durante a reunião, o deputado Kelps Lima apresentou o requerimento, mas disse que os dados que justificavam a quebra do sigilo das informações são confidenciais e somente os parlamentares terão acesso, assim como aos dados que forem repassados à CPI pelas instituições. O período dos dados que serão solicitados também não foram expostos pela CPI, que vai oficiar as instituições devidas para que as informações sejam repassadas à comissão.
O secretário-executivo foi convocado pela CPI da Covid na condição de investigado e permaneceu em silêncio durante o depoimento, no dia 6 de outubro, sendo liberado pelos parlamentares após informar que não responderia a nenhuma das perguntas. A Justiça do Rio Grande do Norte havia concedido habeas corpus para que Carlos Gabas não precisasse responder aos questionamentos dos parlamentares.
Na manhã desta quarta-feira, a advogada Vânia Furtado e o seu vice, Victor Lobato, se tornaram os primeiros candidatos registrados à eleição da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mossoró.
O ato aconteceu na sede da instituição, com um grupo de apoiadores.
Vânia Furtado, na oposição, vai concorrer com outros dois candidatos: Luiz Carlos (situação) e Hermeson Pinheiro (oposição).
As eleições à presidência da OAB ocorrem dia 19 de novembro.
O vereador governista Raério Araújo (PSD) causou polêmica na sessão ordinária da Câmara de Mossoró nesta quarta-feira.
Ao defender o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) de críticas da vereadora oposicionista Marleide Cunha (PT), sobre episódio da gravação de um vídeo durante realização de uma cirurgia ginecológica, o parlamentar afirmou que a petista pode “latir” que ele não tem medo.
Na ocasião, Raério criticava o Governo do Estado, de quem Marleide é aliada.
“Eu também não tenho medo de ninguém, principalmente da senhora [Marleide]. Pode gritar, latir, dizer o que quiser. Tô aqui dizendo a verdade. Mande ir lá no Tarcísio Maia, para ver como tá aquilo dali. Cadê o respeito com essas pessoas que estão morrendo lá? Eu não tenho medo de ninguém. Nem de PT, nem de azul. Eu tô aqui para representar o povo”, disse o vereador.
A parlamentar rebateu e alfinetou Raério.
“Eu não lato porque eu sou gente. Gente que pensa, gente que argumenta, gente que concorda, gente que discorda, gente que tem a liberdade de fazer tudo isso, coisa que muitos não têm”, disse a petista.
As falas de Raério viralizaram nas redes sociais.
Marleide Cunha recebeu notas de solidariedade de entidades e políticos, como o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) e a vereadora natalense Brisa (PT).
Raério Araújo emitiu nota sobre o assunto:
Caríssimos (as)
É de conhecimento de toda sociedade mossoroense que fui, sou e sempre serei um nato fiscalizador do serviço público.
Missão esta reconhecida por toda sociedade, estando atualmente no meu segundo mandato como vereador na cidade de Mossoró/RN.
No dia de hoje, em mais um embate político, onde sempre saindo em defesa desta terra, utilizei da tribuna na Câmara Municipal de Mossoró para cobrar dos representantes do Governo Estadual o regular funcionamento das cirurgias eletivas em favor das nossas aguerridas mulheres.
Acontece, que a respectiva discussão, que sempre teve como o meu intuito maior a cobrança da efetividade do serviço, foi recebida e veiculada de forma totalmente maquiada e maquiavélica.
Primeiramente, quero dizer que sou representante dos interesses sociais da nossa cidade e por este motivo cumpro meu papel fiscalizador.
Quem me conhece sabe meu caráter como homem, esposo e pai de quatro filhas, que tanto valoriza a figura da mulher.
Os materiais que estão sendo divulgados em meu nome fogem totalmente do contexto fático existente naquele momento.
A forma calorosa da discussão e pela verdadeira pessoa que sou, posso ter me referido ou utilizado termos que soam de forma dúbia.
Assim sendo, quero deixar claro que em nenhum momento utilizei da Tribuna para intimidar ninguém e tampouco com caráter discriminatório.
Desta forma, volto a dizer que nenhum jogo político opositor conseguirá macular o verdadeiro Raério Cabeção que tanto trabalha e trabalhará por nossa Mossoró.
A CPI da Covid na Assembleia Legislativa discutiu, na tarde desta quarta-feira (13), as circunstâncias de contrato referente à locação de ambulâncias e também sobre a iniciativa de buscara contratação de montagem de um hospital de campanha na Arena das Dunas durante 2020. Três pessoas foram ouvidas como testemunhas e trataram sobre os temas. Além disso, os deputados também aprovaram o compartilhamento com o Senado Federal de informações sobre a investigação sobre compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.
A presidente da Comissão Permanente de Licitação Carla Juliana Gomes de Souza respondeu a questionamentos por parte dos deputados. As principais dúvidas do membro Gustavo Carvalho (PSDB) e do presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), foram referentes às datas em que ocorreram as vistorias das ambulâncias que seriam utilizadas no transporte sanitário. O motivo é que, segundo os parlamentares, documentos comprovam que as vistorias ocorreram quatro dias antes da assinatura do contrato do Governo do Estado com a empresa. O contrato, inclusive, foi encerrado pouco após um mês de vigência, o que também levantou suspeitas por parte dos parlamentares.
“Já falamos outras vezes sobre esse contrato e o que chama a atenção é que o empresário que alegou o prejuízo não acionou a Justiça para reaver o dinheiro. Além do que, temos documento que comprova que ele alugou veículos para serem utilizados como ambulâncias antes do resultado sobre a contratação, sem que soubesse, em teoria, que sua empresa seria a contratada. Por isso o motivo de nossa desconfiança”, disse Kelps Lima. A servidora, que não é investigada, explicou que todo o trâmite foi acelerado com o objetivo de minimizar os danos da pandemia, mas que desconhecia e não acreditava em qualquer tipo de favorecimento ou desvio de conduta por parte dos envolvidos na contratação do Poder Público.
Além da servidora, o atual chefe de gabinete do Procurador Geral do Estado, Thales Egídio Macêdo Dantas, também foi ouvido pelos parlamentares sobre os contratos. Ele foi questionado também sobre o processo referente às ambulâncias e disse que o trâmite da questão seguiu todas as normas vigentes.
Já o ex-secretário-adjunto de Saúde do Rio Grande do Norte Petrônio Spinelli fez um panorama sobre a contratação de leitos críticos para pacientes com covid no início da pandemia, quando estava no cargo. O médico infectologista, que é servidor de carreira do Estado há 21 anos, respondeu questionamentos sobre a tentativa de se fazer um hospital de campanha na Arena das Dunas.
Com orçamento previsto em aproximadamente R$ 38 milhões para a viabilização dos leitos, Spinelli explicou que o Governo do Estado recuou após encontrar custos altos para a concretização dos leitos, mas disse que em nenhum momento foi cogitada a possibilidade de não se reforçar as estruturas já existentes na rede de saúde pública. Questionado pelos parlamentares sobre o motivo pelo qual houve a desistência e se denúncias sobre a possível contratação colaboraram para que o Executivo desistisse do hospital, Petrônio Spinelli disse que a decisão de recuar ocorreu porque o Governo viu que seria mais viável o fortalecimento da rede existente. “Os custos seriam muito altos, mais do que esperávamos, e levaria mais tempo”, disse Spinelli, respondendo a questionamento do presidente da CPI, Kelps Lima, sobre qual seria a estratégia mais plausível: fazer um hospital de campanha ou reforçar a rede existente.
Ainda na CPI, os parlamentares aprovaram requerimentos, entre eles a resposta à solicitação da CPI da Pandemia do Senado Federal para o compartilhamento de dados referente à investigação sobre a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste à empresa Hempcare. Os parlamentares aprovaram e os documentos serão encaminhados.
Referência no tratamento oncológico em Mossoró e região, a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer vai promover durante este mês de outubro uma triagem gratuita de pacientes com suspeita deste tipo de câncer. Para participar, a paciente deve apresentar exame de imagem realizado pelo menos nos últimos 12 meses, que aponte alguma alteração.
A partir das 13h do dia 15 de outubro, as pacientes podem procurar o Hospital da Liga Mossoroense (antiga Casa de Saúde Santa Luzia) onde serão atendidas. Além do exame de imagem (mamografia, ultrassonografia de mama ou ressonância), a paciente deve levar documento de identificação oficial com foto e o cartão do SUS.
O atendimento será realizado pelo Mastologista da LMECC, Dr. Dennys Fowler, por ordem de chegada, não sendo necessário agendamento prévio. Quem confirmar a suspeita será encaminhado para realizar tratamento na própria Instituição.
Para mais informações ou dúvidas, pode-se entrar em contato com a Central de Atendimento da Liga Mossoroense pelo telefone (84) 3323-7700, acessar o site www.ligamossoroense.org ou o instagram oficial da Instituição @lmecc.solidariedade.
O Governo do Estado adianta o pagamento do mês de outubro com o depósito de mais de R$ 243 milhões na conta de 96 mil servidores ou mais de 80% do funcionalismo estadual nesta sexta-feira (15). Os outros servidores também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30.
O salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, num total de R$ 149 milhões, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 94 milhões.
No próximo dia 30 de outubro recebem o salário integral os 22,8 mil servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, que somado ao valor de consignação, completam os quase R$ 251 milhões da folha de R$ 493.514.588,20 deste mês.
Vereador de primeiro, Pablo Aires assumiu a presidência municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Mossoró.
“Sempre fui de vestir a camisa daquilo que me proponho a fazer. Agora, em reconhecimento ao nosso mandato e trabalho na Câmara, o PSB passa a ser presidido por nós, em Mossoró”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais nesta sexta-feira.
Pablo foi eleito com 1.851 votos.
No estado, a sigla é presidida pelo deputado federal Rafael Motta.
