Mês: julho 2021

Do Blog do Barreto

A juíza Giulliana Silveira de Souza da 33ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte rejeitou ação da Coligação Força do Povo que pedia a cassação do prefeito Allyson Bezerra (SD) sob a acusação de que ele teria praticado crime eleitoral no dia 31 de outubro ao promover um café da manhã com distribuição de comida e bebida.

A ação movida pela coligação que sustentou a candidatura de Rosalba Ciarlini (PP) argumentou que Allyson usou o evento para aliciar eleitores e fez ampla divulgação em suas redes sociais.

A defesa de Allyson alegou que o então candidato esteve no local à convite de Eduardo Duarte e Ediondas Duarte Costa e que foram eles quem custearam o evento que teria ocorrido de portas fechadas.

A magistrada entendeu que os advogados de Rosalba não conseguiram comprovar a captação ilícita de sufrágios. “Com efeito, nada há nos autos que demonstre – ou faça alusão a – como se encontrava a área externa, isto é, o entorno do imóvel onde acontecia o evento, durante sua realização. As únicas imagens da rua disponíveis, constantes em um dos vídeos anexados, foram gravadas – ao que parece – em outro dia, e não no dia do citado café da manhã. Tanto é assim, que portam os investigados, na ocasião em que este último foi gravado, vestimentas distintas daquelas verificadas durante o evento questionado nesta ação”, avalia a juíza. “Dito isto, hei por bem julgar improcedentes os pedidos veiculados por intermédio da presente ação, por não haver restado caracterizada, por falta de provas, a alegada intenção dos investigados de virem a conquistar novos votos em troca da doação gratuita promovida de alimentos e bebidas, assim como por entender não haver sido configurada, no fato de terem os candidatos ora demandados se feito presentes em evento de tal natureza, sabidamente custeado por apoiador ora também investigado, e da oportunidade terem os mesmos se valido para cumprimentar os presentes e perante estes realizar discurso típico de campanha, a gravidade necessária ao reconhecimento da prática de abuso de poder econômico”, complementou.

O Ministério Público Eleitoral já tinha opinado pela improcedência da ação.

Confira a sentença que absolveu Allyson Bezerra

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Após a resolução de entraves e problemas no projeto, o trabalho do governo na construção do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, está a todo vapor. A governadora Fátima Bezerra, ao lado das equipes técnicas responsáveis, visitou o canteiro de obras na manhã desta sexta-feira (2).

“Encontramos a obra com muitos problemas graves, com perigo de não ser concluída. Não foi fácil, mas estamos aqui para resolver. Em 2022, realizaremos o sonho de Mossoró e de toda a região, entregando o maior equipamento público de saúde do Estado para beneficiar mais de 60 municípios. Percorri toda a obra e a avaliação é positiva. O trabalho deslanchou e, finalmente, será entregue ao Rio Grande do Norte”, afirmou a governadora.

A chefe do Executivo vistoriou a obra acompanhada de integrantes do Governo Cidadão, responsável pelo investimento superior a R$ 100 milhões, e das secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap), que irá gerir o a unidade hospitalar, e da Infraestrutura (SIN), além do prefeito de Mossoró Allyson Bezerra, o senador Jean Paul Prates, os deputados estaduais Isolda Dantas e Souza Neto, os vereadores Marleide Cunha, Carmen Julia, Lawrence Amorim e Sandra Rosado.

“A obra está de vento em popa e paralelamente estamos trabalhando na aquisição dos equipamentos e no modelo de gestão. Temos que louvar o trabalho da equipe do Governo Cidadão, liderada por Fernando Mineiro, e todos os envolvidos, como a Sesap e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), na resolução dos problemas”, concluiu Fátima Bezerra.

Estrutura

Planejado para realizar mais de 20 mil atendimentos por ano, o Hospital da Mulher atenderá todo o Oeste, Alto Oeste, Vale do Açu e municípios de outras regiões do Rio Grande do Norte com ambulatórios especializados, serviços de ginecologia, obstetrícia, neonatologia e atendimento à violência contra à mulher. Serão 163 leitos, sendo 118 de internação e 45 leitos destinados a outros serviços, como urgências.

A dimensão da gestão da unidade, que será o maior hospital público do Rio Grande do Norte, já está sendo tratada pela Sesap, em parceria com a PGE e as universidades do Estado do RN (Uern) e Federal do RN (UFRN). A visita foi acompanhada pela reitora em exercício da Uern, Fátima Raquel, e a reitora eleita Cicília Maia. “Tudo está sendo montado em discussão com Uern e UFRN, aliando o serviço ao ensino, à pesquisa e à extensão, para que se configure um serviço de excelência. Formamos um grupo de trabalho para discutir e apresentar o modelo de gestão do hospital dentro de seis meses. Semana que vem estaremos no Piauí, visitando o maior hospital daquele estado para conhecer a gestão partilhada que o governo faz com a universidade”, explicou a secretária-adjunta de Saúde Pública, Maura Sobreira.

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Mossoró está prestes a ganhar a Lei Municipal de Inovação – marco legal para estimular o setor de tecnologia no município. A proposta foi discutida por comissão de professores da Ufersa, Uern e Faculdade Católica do RN e a Presidência da Câmara de Mossoró, nesta quinta-feira (1º).

Recebidos pelo presidente Lawrence Amorim, os professores David Sena (Ufersa), Jeanberg Alves (Ufersa), Priscila Felipe (Uern) e Washington Sales (Faculdade Católica do RN) apresentaram a ideia central do projeto.

A proposta tem apoio da Prefeitura de Mossoró, via Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, e será enviada em breve pelo Executivo para análise da Câmara Municipal.

Quando aprovada, a Lei Municipal de Inovação incentivará atração de recursos e fortalecerá empresas, startups; estimulará produtos e serviços, no lastro, por exemplo, de aplicativos de transporte e delivery.

Lawrence Amorim assegurou apoio ao projeto. “Mossoró está atrasada nesse quesito a cidades de porte semelhante, como Campina Grande (PB). Com a lei, nosso município fortalecerá o setor de tecnologia e inovação, incentivará a captação de recursos e ampliará as oportunidades de emprego”, avalia.

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Por 13 votos a 10, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, acatou nesta quinta-feira (1), requerimento de autoria do deputado Francisco do PT, líder do Governo do RN na Casa Legislativa, adiando por cinco sessões a nomeação dos membros, fixação de data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice-presidente e designação de relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para fiscalizar contratos do governo do RN durante a pandemia da Covid-19.

“Informo que teremos até cinco sessões para voltarmos a deliberar sobre essa matéria”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), ao encerrar a votação. O deputado estadual Francisco do PT solicitou, através de requerimento oral, com base no artigo 210, inciso 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, suspensão da escolha dos membros que irão integrar a CPI da Pandemia no âmbito da Assembleia Legislativa.

“Estou aqui exercendo um direito regimental, que nos garante, enquanto parlamentar, bancada e líder do Governo, que possamos nos utilizar desse expediente”, argumentou Francisco. O pedido de Francisco do PT foi questionado pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM). “Estranha a movimentação do deputado Francisco ao dizer que houve intervenção de fora para dentro na Casa. Isso deixa claro que o Governo se preocupa com a instalação da CPI nesta Casa”, disse Getúlio Rêgo.

Para Getúlio Rêgo, na prática, o objetivo do requerimento do líder do governo é o adiamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Covid – que visa investigar os atos do Governo do Estado durante o combate à pandemia do novo coronavírus com recursos do Governo Federal.

O deputado José Dias (PSDB) demonstrou surpresa com o pedido do parlamentar. “Estou há 35 anos aqui e durante todo esse tempo não vimos nenhum Governo fazer movimento como o que a administração estadual está fazendo, para a não instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa”, frisou.

Sobre o assunto o deputado Vivaldo Costa disse que a hora é de união e não de radicalismo. “Nós precisamos de uma trégua. Nós precisamos confiar na ciência. Temos que nos unir para enfrentar a pandemia que não acabou. Temos que nos unir para enfrentar uma seca que toma conta desse Estado, mas infelizmente o que vemos é um clima de radicalismo ideológico nesta Casa”, lamentou. Ainda se pronunciaram os deputados George Soares (PL), Isolda Dantas (PT), Eudiane Macedo (Republicanos) e Kelps Lima (SDD).

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O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) informou que vai entrou com ação judicial contra o presidente estadual de seu partido, ex-governador Robinson Faria.

Jacó afirmou, em entrevista ao Enfoque Político (Super TV) desta quarta-feira (30), que Robinson emitiu comunicado para suspender a eleição que escolheu o deputado Vivaldo Costa (PSD) como líder do bloco partidário na Assembleia.

Mais do que isso: Robinson solicitou – e a Assembleia acatou – a suspensão das atividades partidárias de Jacó Jácome, medida que também atinge Vivaldo.

O objetivo da ação cautelar, protocolada por Jacó e Vivaldo, é fazer com que o deputado Vivaldo retorne à liderança do partido na Casa.

Segundo o parlamentar, o ex-governador quer Galeno Torquato na liderança do PSD no Legislativo.  “O que nós achamos estranho, porque não há nenhuma deliberação partidária sobre como devemos proceder em relação a Assembleia ou sobre a liderança de partido. Por que Vivaldo não pode ser líder do partido? Tem que ser Galeno, que tem maior alinhamento com Robinson?” questionou.

CPI racha PSD

A crise no partido ocorre em meio a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar contratos do governo estadual no enfrentamento à pandemia.

Robinson quer os três deputados de seu partido – Galego, Jacó e Vivaldo – com perfil de oposição à governadora Fátima Bezerra (PT). Vivaldo é alinhado da chefe do Executivo.

Jacó se diz independente, mas é mais próximo do governismo que da oposição. Ele é contra, inclusive, a CPI da Covid.

“Ele [Robsinon] esquece que tem uma bancada e que o estatuto não permite intervenção partidária para escolher o líder. Ele quer escolher o líder, mandar na bancada, segundo os interesses pessoais dele”, acrescentou.

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