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Utilidade Pública

Mossoró abre vacinação para público-geral de 32 anos ou mais

Mossoroenses na faixa de 32 anos ou mais podem começar a se vacinar contra a Covid-19 nesta sexta-feira (23). Os mossoroenses com essa idade devem se dirigir até o ginásio do Sesi, no bairro Doze Anos, para se vacinar até as 16h de hoje. Neste sábado (24), o Sesi funcionará das 8h às 16h.

Alguns documentos são necessários para recebimento da primeira dose. Pessoas incluídas na faixa etária 32 anos ou mais devem apresentar originais e cópias de documento oficial com foto, comprovante de residência e cartão de vacina (se houver).

É importante que a pessoa esteja cadastrada no portal RN + Vacina para dar agilidade à vacinação. (https://maisvacina.saude.rn.gov.br/cidadao/). Caso, não tenha o cadastro, o mesmo será feito no local de vacinação.

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Política

Governo sanciona lei que amplia o Super Refis

Contribuintes que contraíram débitos fiscais ou que tiveram inscrição na Dívida Ativa do Estado até 31 de março deste ano terão a possibilidade de renegociar esses valores com descontos e parcelamento. A ampliação vem com a alteração na Lei 10.954/2021, que modifica as regras do Super Refis, o Programa Estadual de Regularização Tributária.

A proposta foi aprovada nessa quinta-feira (22) pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora Fátima Bezerra.

O texto está na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje, sexta-feira (23). Até agora, o programa permitiu a renegociação de pendências fiscais da ordem de R$ 500 milhões.

Pela redação da nova legislação, os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que estão com situação irregular por pendências na Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) ou que foram inscritos na Dívida Ativa, gerida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN) poderão aderir ao programa, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até março deste ano. Inicialmente, estavam aptas à renegociação apenas aquelas geradas até julho do ano passado.

O governo flexibilizou esse prazo e estendeu para até 31 de dezembro. Agora, o limite aumentou para março deste ano também. A medida já foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que regula benefícios tributários nos estados.

Maior abrangência

A nova lei também proporcionou outro avanço inédito: a inclusão de débitos referentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) entre os que podem ser renegociados pelo programa. Porém, neste caso, apenas são passíveis de renegociação aqueles gerados até 31 de dezembro do ano passado.

A lei também ratifica a mudança do calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2020, para fins de prorrogação dos prazos relativos ao recolhimento do imposto, desde que o vencimento a ser estabelecido não ultrapasse 31 de dezembro de 2021.

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Utilidade Pública

Padre Flávio celebrará 27 anos de ordenação sacerdotal

O padre Flávio Augusto Forte Melo, vigário geral da Diocese de Santa Luzia de Mossoró, celebra nesta sexta-feira seus 27 anos de ordenação sacerdotal.

Missa na Catedral de Santa Luzia, às 17h do mesmo dia, vai homenageá-lo.

Padre Flávio é também presidente da Fundação Santa Luzia, mantenedora da Rádio Rural de Mossoró. É pároco da Paróquia de Santa Luzia, coordenador da festa da padroeira e vice-diretor da Faculdade Católica do Rio Grande do Norte.

No dia 9 de maio, ele completou 52 anos de idade.

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Utilidade Pública

Município promove Semana de Regularização de Processos Urbanísticos

A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (SEIMURB), irá promover uma semana voltada para regularização de processos urbanísticos. Os contribuintes que possuem processos pendentes de regularização devem agendar atendimento nos próximos dias para participar da iniciativa.

A I Semana de Regularização de Processos Urbanísticos começa na próxima segunda-feira (26) e vai até o sábado (31). “A iniciativa é um projeto piloto que a Secretaria de Infraestrutura está desenvolvendo para contemplar os processos urbanísticos de regularização que se encontram pendentes, parados na secretaria”, destacou Cleciano Rebouças, diretor de Meio Ambiente e Urbanismo.

Os interessados em participar devem procurar o setor de protocolo da Secretaria de Infraestrutura, nos dias 22 e 23/07, das 8h às 11h e das 13h às 17h, para agendar o atendimento.  “Na próxima semana, serão trinta minutos para cada atendimento, totalizando quinze processos diários analisados. Caso todos os horários sejam reservados vamos atingir 80 atendimentos ao fim da semana de regularização”, detalhou Cleciano Rebouças.

São processos mais simples de casas como alvarás de construção, reforma e ampliação. “É apenas o início de um marco. Nós estamos dando continuidade ao processo de desburocratização que começamos no início deste ano. Ao longo da nossa gestão, com as alterações no plano diretor e no código de obras, iremos conseguir maior fluidez nos nossos processos”, frisou o diretor de Meio Ambiente e Urbanismo.

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Zenaide se reúne com reitor do IFRN para discutir emendas

A Senadora Zenaide Maia se reuniu com o reitor do IFRN, professor Arnóbio de Araújo Filho, e parte do seu corpo técnico e diretores dos 22 Campi de todo o Estado.

A reunião aconteceu nesta quarta-feira de forma mista, parte presencial e parte virtual, onde o professor Arnóbio e sua equipe, fizeram um balanço dos R$ 11 milhões destinados, através do mandato da senadora, no ano de 2020, além de todos os avanços conquistados pela instituição ao longo dos anos.

Na ocasião, também foi discutido a necessidade de novos investimentos e a destinação de novas emendas parlamentares destinadas pela senadora para custeio e novos projetos do IFRN, sobretudo projetos destinados a portadores de necessidades especiais e acessibilidade.

Zenaide Maia, que tem a educação como uma das grandes prioridades  do seu mandato, reafirmou mais uma vez o seu apoio irrestrito aos projetos do IFRN, que vem ao longo dos anos transformando a vida de milhares de jovens do Estado, através do conhecimento.

Para a senadora Zenaide, o IFRN é a prova viva que se pode oferecer uma educação pública de qualidade para todos.

Também participaram da reunião, o professor Hugo Manso (colaborador técnico), professor Moisés Souto (assessor de projetos especiais), Carolina Dantas (assessora administrativa), professor Carlos Guedes (diretor de engenharia), Valquiria (Auditoria Geral), professora Marilac de Castro (diretora do Campus São Gonçalo), professor Renato Dantas (diretor do Campus São Paulo do Potengi) e demais diretores dos 22 campi da instituição no Estado, que participaram de forma online.

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Acordo judicial resulta em ampliação de leitos de UTI no RN

Em audiência realizada, na manhã desta quinta-feira (22), na 4ª Vara Federal, conduzida pela juíza federal Dra. Gisele Leite, em face do ajuizamento de Ação Civil Pública estruturante por parte do Conselho Regional de Medicina do RN – CREMERN em desfavor do Estado do RN, com objetivo da ampliação de leitos de UTI no Estado, foi celebrado uma nova pactuação aumentando os números de leitos inicialmente acordados em 2013 e retificados em 2017.

No acordo anterior, se chegou a pactuar a abertura de 158 novos leitos, tendo até o presente momento sido abertos por força da ação civil 147 leitos, que somados aos 30 leitos privados atualmente contratualizados provisoriamente, totalizam 177 leitos. Com o novo acordo, a presente Ação Civil Pública passará a tutelar 202 de leitos, com abertura de mais 55 novos leitos, sendo 10 em São José de Mipibu, 20 no Hospital Maria Alice Fernandes, 05 UTIN em Currais Novos, estes até novembro de 2021 e 20 leitos no Hospital da Mulher de Mossoró até junho/2022, representando um grande avanço na assistência em terapia intensiva.

A importância da referida Ação Tutelar é que estes leitos somente poderão ser fechados por força de decisão judicial.

Audiência

Durante a audiência, as partes apresentaram a sua visão atual sobre o cenário da necessidade de criação de novos leitos de UTI, estando a SESAP representada pela Secretária Adjunta, Dra. Maura Vanessa Silva Sobreira, que foi sensível com os pleitos do CREMERN, demonstrando que a SESAP possui interesse em melhorar a assistência de terapia intensiva no Estado e o CREMERN, representado pelo seu Presidente, Dr. Marcos Jácome, e pelo Secretário Geral, Dr. Marcos Lima, estando ainda presentes o Ministério Público Federal e demais membros do grupo de trabalho que participam desta demanda.

Na opinião do presidente do CREMERN, Dr. Marcos Jácome, o novo acordo foi de grande importância. ”Tivemos uma audiência satisfatória, técnica e de grande sensibilidade por parte de todos. Gostaria de salientar a importância da Justiça Federal, na pessoa da Juíza Federal Dra. Gisele Leite, na condução das mediações que vêm sendo realizadas desde 2017. Haveremos de avançar ainda mais em relação à qualificação desses leitos, desde sua regulação de acessibilidade, com controle do tempo ideal de permanência nesses leitos. Sempre com  supervisão dos equipamentos adequados e da necessária habilitação dos profissionais para atuarem numa área tão especifica”, declarou.

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Utilidade Pública

Casa de Apoio retoma atendimentos oncológicos

Os atendimentos oncológicos com crianças e adolescentes retornaram na Casa de Apoio ao Paciente com Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR) nesta quarta-feira (21). Paralisado desde outubro de 2020, devido à pandemia do coronavírus, os pacientes voltaram a ser atendidos, com o acompanhamento da médica oncologista, Dra. Edwis Serafim.

“No ano passado tivemos que paralisar os atendimentos devido a segunda onda da pandemia. Estamos retornando hoje, com pacientes de alta, quimioterapia, além de crianças hematológicas, que não possuem doenças malignas”, declarou a médica.

Entre as enfermidades, estão inclusas a anemia falciforme, hemofilia e púrpura. “Esperamos dar continuidade sem mais nenhuma paralisação por conta da pandemia. Alguns pacientes, quando não conseguem atendimento aqui, tem que ir para Natal. Agora, eles vêm até aqui, e já tem a medicação liberada, desde que tenha um médico prescrevendo”, disse, Dra. Edwis.

Os atendimentos oncológicos na AAPCMR seguem acontecendo neste mês de julho. A próxima data será no dia 28, também com Dra. Edwis Serafim. Já no dia 29, o médico oncologista Dr. Paulo Diogo atende na casa.

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Política

Assembleia aprova projeto de lei que suspende prazos de concursos

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei que suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos realizados no Rio Grande do Norte, em razão da pandemia do Covid-19 (coronavírus).

À proposta original, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), foi encartada emenda, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), considerando retroatividade para os concursos públicos a partir de 19 de março de 2020, data do decreto de calamidade pública pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Essa matéria é fruto de esforço e entendimento político de vários deputados e repara uma injustiça garantindo que os concursados não sejam mais punidos pela pandemia. Muitos lidam com perdas e ainda com o luto coletivo que estamos na sociedade. Essa matéria garante, para essas pessoas, a esperança de ser chamado por um concurso”, destaca Isolda Dantas.

De acordo com o documento, até o término da vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 ficam proibidos:

Admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares;

Realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso I deste artigo.

A deputada Isolda Dantas destaca que a regra não se aplica nos casos de determinação judicial, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).

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Órfãos da pandemia no RN terão auxílio de R$ 500 do Governo do Estado

O anúncio do programa Rio Grande do Norte Acolhe foi feito hoje pela governadora Fátima Bezerra durante solenidade de posse dos novos membros do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-RN), realizada no auditório da Governadoria.

O programa estadual será a versão local do Nordeste Acolhe, aprovado nesta segunda-feira (19) em reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste, e se voltará para as ações de proteção social às crianças e adolescentes em situação de orfandade. O objetivo é que os órfãos recebam auxílio no valor de R$ 500 até completar a maioridade.

Levantamento do Consórcio Nordeste chegou ao número de órfãos da pandemia, de forma bilateral (morte do pai e da mãe), e monoparental (perda apenas da mãe). No Rio Grande do Norte são cerca de 600 crianças e adolescentes.

A governadora firmou que foram feitos vários estudos com o Fórum dos Governadores do Nordeste e Câmaras Temáticas e, ontem, o Programa Nordeste Acolhe foi aprovado. “A ideia é pensar em um auxílio social, em uma política de proteção social para dar o amparo a essas crianças e adolescentes”, disse ela ao lado do vice-governador Antenor Roberto.

O projeto será desenvolvido pelo Estado e enviado para aprovação na Assembleia Legislativa.

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Política

Instalação da CPI da Covid fica para o dia 4 de agosto

A  Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou resolução que determina instalação da CPI da Covid-19 para o dia 4 de agosto, às 14h, e também dispõe sobre a nomeação de membros, fixação de data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice da CPI, além da designação de relator.

A aprovação na manhã desta terça-feira (20) aconteceu depois de extenso debate e com abstenções da bancada governista. A data foi sugerida através de requerimento apresentado pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade).

Os membros titulares da Comissão Permanente de Investigação que investigará os gastos do governo estadual durante a pandemia de Covid-19 são os deputados Kelps Lima (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PL) e Francisco do PT. Os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) são os suplentes.

A CPI tem prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante deliberação do Plenário.

Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deverão analisar a aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste e a edição dos decretos publicados pelo estado com as medidas sanitárias de combate à pandemia.

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