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Câmara de Mossoró prorroga trabalho remoto até 9 de julho

Em sequência à prevenção à Covid-19, a Câmara Municipal de Mossoró prorrogou a realização de sessões híbridas (presencial e remota), de 26 deste mês a 9 de julho. O Ato da Mesa, com esse propósito, está publicado na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (www.diariooficial.fecamrn.com.br).

Para a decisão, a Mesa Diretora avaliou ainda não haver segurança sanitária suficiente para pleno retorno do trabalho presencial, em razão da calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

“A situação continua a exigir de todos cuidados redobrados”, observa o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim, para quem o Legislativo deve dar à sociedade exemplo de responsabilidade e prevenção.

Normas

As sessões ordinárias não sofrem interrupção, com a medida. Nos dias de reunião plenária (terças e quartas-feiras), o acesso é autorizado a membros da Mesa Diretora (presidente e secretários); líderes de bancada, em caso de matéria de urgência, e servidores indispensáveis ao trabalho.

Os demais vereadores e vereadoras participam remotamente, conforme as Resoluções 08/2020 e 09/2020. Entre 26 de junho e 9 de julho, todas as atividades administrativas da Câmara continuam de forma remota, exceto serviços que, necessariamente, sejam desenvolvidas na sede da Casa.

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Política

Toffoli suspende ação penal que acusa Robinson de crimes de corrupção e obstrução de Justiça

Por Agência Saiba Mais

Jornalista Rafael Duarte

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli mandou suspender a ação que acusa o ex-governador Robinson Faria (PSD) de crimes de corrupção na época em que ele presidiu a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A denúncia contra Faria é derivada da operação Dama de Espadas, apresentada à Justiça pelo Ministério Público Estadual a partir de uma delação premiada feita pela ex-procuradora da ALRN Rita Mercês.

A ação está no Superior Tribunal de Justiça e apura possíveis desvios em contratos firmados na ALRN, além de obstrução de Justiça praticado pelo ex-governador ao tentar comprar o silêncio de uma testemunha. Nesse mesmo processo, Robinson é acusado de receber parte do salario de funcionários fantasmas da Casa legislativa que presidiu durante oito anos.

As informações sobre a suspensão da ação foram divulgadas nesta sexta-feira (25) pelo colunista do jornal O Globo Ancelmo Goes.

– Segundo Toffoli, as provas obtidas na investigação são nulas e não devem embasar a ação penal. O ministro ordenou que o caso volte à Justiça Estadual, e que siga paralisado até o julgamento definitivo por parte do STF”, escreveu o colunista do jornal O Globo.

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Política

Veja quais são os pontos de vacinação contra Covid-19 neste fim de semana

A Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró realiza neste sábado e domingo, dias 26 e 27, respectivamente, mais uma edição da campanha Mossoró Vacina. O município ampliou hoje a vacinação para pessoas com 46 anos ou mais sem comorbidades, além de continuar vacinando os grupos prioritários já anunciados, conforme o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde.

A vacinação acontecerá no Ginásio do Sesi, no sábado, e em 10 unidades básicas de saúde, no sábado e domingo. Todos os pontos de vacinação estarão abertos das 8h às 16h.

As pessoas sem comorbidades deverão apresentar originais e cópias de documento oficial com foto e comprovante de residência. Já quem faz parte de algum grupo prioritário deve apresentar documento comprobatório de acordo com o grupo que a mesma faz parte. Por exemplo, professores devem apresentar declaração da instituição de ensino.

Mossoró recebeu nesta nessa sexta-feira (25), 10.510 doses de quatro tipos de vacinas (Coronavac, Astrazeneca, Janssen e Pfizer). Desse total,  1.220 são para D2 (segunda dose) e o restante será destinada para D1 (primeira dose).

Pontos de vacinação (dias 26 e 27/06):

UBS Vereador Durval Costa (Walfredo Gurgel)
UBS Raimundo Renê Dantas (Boa Vista)
UBS Dr. Joaquim Saldanha (Estrada da Raiz)
UBS Dr. Cid Salém Duarte (Abolição IV)
UBS Dr. Sueldo Câmara (Aeroporto II – Quixabeirinha)
UBS Francisco Pereira de Azevedo (Liberdade I)
UBS Agnaldo Pereira (Vingt Rosado)
UBS Dr. José Fernandes de Melo (Lagoa do Mato)
UBS Enfermeira Conchita da Escóssia (Abolição II)
UBS Centro Clínico Evangélico Edgard Bulamarqui (Centro)
Ginásio do Sesi (somente no sábado)

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Dom Mariano celebra 48 anos de ordenação presbiteral

O bispo diocesano Dom Mariano Manzana celebra neste sábado (26) 48 anos de ordenação presbiteral.

A data será comemorada durante missa na Paróquia de Caraúbas neste mesmo dia, às 17h.

Nesta solenidade, Dom Mariano ordena mais um padre: o diácono Diogo Deveson.

Conhecido por ser um entusiasta incansável da promoção vocacional, Dom Mariano também se destaca por exercer um pastoreio fecundo dedicado à propagação do Evangelho.

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Utilidade Pública

Mossoró amplia faixa etária de vacinação

O município de Mossoró iniciou nesta sexta-feira a vacinação contra Covid-19 para pessoas a partir de 46 anos.

O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) fez a convocação desse grupo em suas redes sociais.

A vacinação ocorre no ginásio do Sesi, das 8h às 16h, de segunda a sábado.

Com a chegada de novas doses na tarde desta sexta-feira, a expectativa é de que novos grupos sejam convocados à vacinação.

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Utilidade Pública

Padre Deivid recebe alta da UTI

Boa notícia.

O padre Deivid Franklin, pároco de Almino Afonso, de 34 anos, recebeu ontem (24) alta da UTI do Hospital Wilson Rosado.

Está em quarto hospitalar, para observação.

Logo, logo, será liberada para casa.

Venceu a Covid-19, após 9 dias internado.

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Política

MPF vai investigar retirada de outdoor contra Bolsonaro por parte do Dnit

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para investigar a derrubada de um outdoor instalado às margens da BR-405, em Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte. O painel publicitário trazia críticas ao presidente da República, Jair Bolsonaro – que visitou obras na região nesta quinta-feira (24) -, e teria sido derrubado por uma equipe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit/RN) na véspera.

De acordo com as informações que suscitaram a abertura do procedimento, a derrubada ocorreu por parte de técnicos do departamento que, para isso, se deslocaram de Natal até Pau dos Ferros, uma distância de aproximadamente 400 km. Em uma das reportagens publicadas na imprensa, foi apresentado um suposto ofício da Superintendência Regional do Dnit no RN, datado de 23 de junho, ordenando a retirada de “peças de publicidade fixadas, sem prévia autorização, na faixa de domínio da Rodovia BR-405”, especificamente entre os quilômetros 149 e 157.

“Não há explicação sobre as razões para a escolha do trecho em referência, com exclusão de outras áreas de faixa de domínio da BR-405 no Rio Grande do Norte que podem conter publicidades também supostamente irregulares”, aponta o despacho de instauração do procedimento no MPF.

Chamou a atenção do Ministério Público Federal, ainda, o fato de o pedido incluído no ofício ter sido cumprido na mesma data de sua emissão e de outro outdoor, a aproximadamente 50 metros do que foi derrubado – e que traz mensagem de apoio ao presidente da República – supostamente ter sido mantido no local.

Prevaricação

O procedimento irá investigar a ocorrência, ou não, de atos que configurem o crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, ou ato de improbidade administrativa que atenta contra princípios da administração pública, descrito no art. 11 da Lei n. 8.429/1992.

Um ofício será encaminhado ao Dnit, requisitando informações como as razões para a escolha do trecho da BR-405 e da data; os motivos pelos quais a fiscalização não teria abrangido toda a extensão da faixa de domínio da rodovia; o porquê da possível urgência na realização da fiscalização, ou se já estava incluída em algum cronograma previamente organizado; além de esclarecimento sobre quantos e quais agentes públicos ou contratados atuaram na fiscalização, incluindo os custos correspondentes.

O MPF vai requerer também a relação dos painéis de publicidade removidos e dos que permaneceram no local, com a íntegra dos procedimentos de “aplicação de multas ou outras sanções (no caso dos painéis irregulares) e dos procedimentos de concessão de autorizações (no caso dos painéis regulares) eventualmente instaurados”.

Documento assinado por Daniel de Almeida manda remover outdoor
Foto: web

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Utilidade Pública

Comitê aprova retorno parcial das visitas presenciais no sistema penitenciário

O Comitê de Crise da Covid-19 da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), em reunião ocorrida nesta quinta-feira (24), aprovou o retorno parcial das visitas presenciais às pessoas privadas de liberdade a partir de 1º de julho.

As visitas ocorrerão de forma gradual e responsável, observando protocolos sanitários, nas unidades sem registros de casos de Covid-19 entre servidores e internos e naquelas cujo município esteja com taxa de ocupação de leitos de UTI abaixo de 80%.

As televisitas serão mantidas funcionando em todas as unidades prisionais do Rio Grande do Norte.

As medidas sanitárias são importantes para manter o sistema penitenciário sem registro de óbitos entre os internos e profissionais que atuam nessas unidades. O sistema prisional do RN tem 11 mil internos e atualmente apenas dois presos em tratamento para a Covid-19.

A Seap administra 17 unidades prisionais. Atualmente, um policial penal está afastado da função em decorrência da identificação positiva da doença. Três servidores, um deles afastado do trabalho, faleceram vítimas da covid-19. A doença atingiu 330 servidores e 694 presos desde abril de 2020.

Retorno das visitas a partir de 01/07

1 – Penitenciária Estadual de Alcaçuz;

2- Cadeia Pública de Natal;

3- Cadeia Pública de Ceará-Mirim;

4- Cadeia Pública de Nova Cruz;

5- Complexo Penal João Chaves masculino e feminino;

6- Penitenciária Estadual de Parnamirim;

7- Penitenciária Estadual do Seridó;

8- Centro de Detenção Provisória Feminino de Parnamirim;

9- Penitenciária Rogério Coutinho Madruga;

10 – Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento.

 Continuam suspensas

1- Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio;

2- Cadeia Pública de Mossoró;

3- Centro de Detenção Provisória de Apodi;

4- Penitenciária Regional de Pau dos Ferros,

5 – Cadeia Pública de Caraúbas.

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