Dia: 19 de maio de 2021

Proposta é da deputada Natália Bonavides

Foto: Pablo Valadares

O Projeto de Lei 1.975/2020 da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) foi aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta busca impedir a realização de despejos, desapropriações ou remoções forçadas durante a pandemia, ou seja, proíbe que durante a pandemia as pessoas sejam colocadas para fora de suas casas.

O PL teve a coautoria de outros parlamentares, como o deputado federal André Janones (Avante/MG) e a deputada federal  Rosa Neide (PT/MT).

 

“A aprovação do nosso projeto para impedir a remoção de pessoas de suas casas durante a pandemia foi uma vitória da luta das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros e dos movimentos de luta por moradia. Ter acesso à moradia é um direito fundamental. As pessoas estão sendo obrigadas a saírem de um barraco para outro, de um barraco para um viaduto. Elas não desaparecem com uma canetada, não deixam de existir porque um juiz assinou uma ordem de remoção. Ninguém que assina uma ordem de despejo hoje vai dormir fora de uma casa. É urgente proibir que famílias sejam retiradas de suas casas em plena pandemia. Agora, com a aprovação na Câmara, vamos aumentar ainda mais a mobilização para garantir a aprovação no Senado”, pontuou Bonavides.

Números

Durante a pandemia, mais de 12 mil famílias foram colocadas na rua e mais de 72 mil estão sendo ameaçadas de despejo, segundo informações da Campanha Despejo Zero.

Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apontam que em 2017 o déficit habitacional no Brasil chegou a 7,8 milhões de domicílios; e de acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), estima-se que em 2016 haviam 101.854 pessoas em situação de rua no país, número que deve ser maior devido à falta de dados oficiais.

O PL agora aguarda votação no Senado.

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Números apontam vacinação no município

Foto: Wilson Moreno

A vacinação contra a Covid-19 em Mossoró aponta que 60.653 pessoas receberam a primeira dose. Já as pessoas totalmente vacinadas, ou seja, que tomaram as duas doses no município, chega a 30.324 pessoas.

Na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, 90.977 doses constavam como administradas pelas salas de vacina até às 10h de hoje (19), na plataforma RN Mais Vacina.

“O avanço da vacinação no município depende diretamente da chegada de doses enviadas pelo Ministério da Saúde e Governo do Estado. Nós estamos vacinando nas Unidades Básicas de Saúde e no Ginásio do Sesi, inclusive, abrindo unidades nos finais de semana e feriados, para que possamos imunizar o máximo possível de mossoroenses”, enfatiza Morgana Dantas, secretária municipal de Saúde.

A vacinação ocorre das 8h às 16h.

Recorde 

No último sábado (15), Mossoró bateu recorde de doses aplicadas de vacinas contra a Covid-19 em um só dia. Foram aplicadas 3.884 doses no total naquele dia, sendo, 3.551 doses do imunizante Coronavac/Butantan e 333 doses aplicadas da vacina Astrazeneca/Fiocruz.

O recorde anterior era de 2.552 doses aplicadas em um único dia. Isso aconteceu em 27 de março deste ano.

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Senadora é relatora do ‘PL da Enfermagem’

Foto: reprodução

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), relatora do PL 2.564/20, que define piso nacional e jornada de 30 horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, cobrou a colocação do projeto na pauta de votações da Casa.

“Eu faço esse apelo: vamos pautar para discutir!”, defendeu a senadora, durante a sessão remota do Senado da última terça-feira (18).

 

A parlamentar apontou duas possíveis fontes de recursos para aumentar a arrecadação e, a partir daí, viabilizar o financiamento dos reajustes aos profissionais da enfermagem: a cobrança de impostos sobre lucros e dividendos e a taxação de petroleiras.

Em suas redes sociais, Zenaide explicou que a primeira mudança, sozinha, já teria o potencial de cobrir o impacto financeiro da aprovação do PL: “Com a revogação da Lei 9.249/1995, que isentou imposto sobre lucros e dividendos, por exemplo, teríamos cerca de R$ 58 bilhões anuais a mais nos cofres públicos. De acordo com a CNM [Confederação Nacional dos Municípios], o impacto financeiro do piso seria de R$ 49 bilhões. Portanto, com uma só mudança na legislação, já poderíamos ter o dinheiro para remunerar dignamente os profissionais da Enfermagem”, afirmou a senadora potiguar.

 

Zenaide também defendeu a revisão da Lei 13.586/2017, que teve origem na Medida Provisória 795, conhecida como a “MP do trilhão”, por ter isentado o equivalente a essa cifra em impostos de petroleiras estrangeiras até 2040.

Em março, a parlamentar apresentou o PL 1.115/21, que tem, justamente, a intenção de revogar essa lei.

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Coordenadora de colegiado da Saúde: Márcia Cristina

Foto: cedida

Os municípios de Mossoró e Apodi devem receber até o início da próxima semana as vacinas da Pfizer, pela primeira vez.

A informação é da coordenadora da Comissão de Intergestores Regional (CIR) e secretária municipal de Saúde de Tibau, Márcia Cristina.

Em contato com o Blog Saulo Vale, ela afirmou que ontem (18) houve uma reunião com secretários da região. A CIR reúne 14 gestores de Saúde municipais. Também houve a participação dos gestores da região do Assú, composta por mais 12 municípios.

Segundo ela, houve acordo para que as vacinas do imunizante Pfizer sejam armazenadas na II Unidade Regional de Saúde Pública (II Ursap), responsável pela distribuição da doses aos municípios.

“Os municípios de Mossoró e Apodi serão piloto para o recebimento dessa vacina. Todos passaram por capacitação para o manejo do imunizante. Posteriormente, os demais municípios devem ser contemplados”, explica.

Márcia diz ainda que o motivo de ficar primeiro nesses dois municípios se dá pela questão de armazenamento e transporte do imunizante.

Armazenamento

“O que ficou acordado é que o transporte dessa vacina será por via aérea ou através de parceria com alguma empresa de sorvete, que já demosntrou interesse. Na questão do armazenamento, não será necessário ultrafreezers, uma vez que as vacinas serão aplicadas num intervalo de no máximo quatro dias, após o armazenamento nas Unidades Básicas de Saúde”, explica.

Ela acrescenta que as doses serão exclusivamente para as gestantes com comorbidades, a partir de 18 anos de idade, uma vez que esse público teve a vacinação contra Covid-19 interrompida com a AstraZeneca, após orientação da Anvisa.

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