Dia: 6 de abril de 2021

João Rebouças nega pedida da Abrasel

Foto: TN

O desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do RN, indeferiu pedido de concessão de liminar feito pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/RN) para suspensão da eficácia do artigo 12 do Decreto Estadual nº 30.458, de 1º de abril de 2021, com a consequente autorização da venda de bebidas alcoólicas por parte dos bares, restaurantes e similares, em meio ao retorno das atividades presenciais nesses estabelecimentos.

O desembargador entendeu não estar presente o requisito da “fumaça do bom direito” em favor da Abrasel, não obstante as dificuldades com que o setor econômico no Estado vem passando, em razão das medidas de restrições impostas no combate ao coronavírus.

João Rebouças destacou não vislumbrar, ainda que em análise superficial, qualquer ilegalidade ou falta de motivação no ato normativo. 

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Deputados aprovam proposta à unanimidade

Foto: reprodução

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram à unanimidade, nesta terça-feira (06), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 248/2020, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), que considera a prática de atividades esportivas em academias e clubes essencial à saúde e autoriza a abertura e funcionamento destas em período de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus em todo o Estado.

De acordo com o Projeto de Lei, as academias deverão vetar a entrada em suas  dependências e participação nas atividades dos menores de 18 anos sem expressa autorização dos pais ou responsáveis, de idosos a partir de 60 anos, de  pessoas com  sintomas de  gripe  ou  outra infecção, de  pessoas que convivam com infectados pelo coronavírus e de pessoas consideradas do grupo de risco para o contágio da enfermidade.

Além disso, as academias e clubes deverão observar o distanciamento mínimo de 1,5 m entre  as  pessoas para  evitar  aglomeração e  contatos próximos, disponibilizar ininterrupta e suficientemente álcool gel 70% em locais fixos de fácil visualização e acesso, e manter o ambiente, aparelhos e utensílios limpos e higienizados.

O Projeto de Lei segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) e entra em vigor na data da sua publicação.

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Câmara homenageia médico psiquiátrico

Foto: arquivo

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (06), o projeto de lei do Professor Francisco Carlos (Progressistas) que altera a denominação do Hospital Municipal São Camilo de Lellis para Hospital Psiquiátrico Municipal Milton Marques de Medeiros.

O projeto segue para sanção do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

A iniciativa do Professor é um reconhecimento aos serviços prestados por Milton Marques como médico, professor e empresário da cidade.

 

Francisco Carlos classificou o projeto como “uma justa e necessária homenagem ao fundador, que dedicou sua vida à saúde mental em Mossoró e região. Um empreendedor e acadêmico, com inestimáveis serviços prestados à sociedade local, sendo merecedor desse reconhecimento. Nosso mandato agradece aos vereadores que, a unanimidade, aprovaram essa justa homenagem que perpetuará o nome do Dr. Milton Marques de Medeiros”.  

 

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Saúde faz alerta sobre importância de segunda dose

Foto: Célio Duarte

Dados da Secretaria Municipal de Saúde desta terça-feira apontam que 470 mossoroenses ainda não retornaram à Unidade Básica de Saúde (UBS) para tomar a segunda dose da vacina Coronavac.

A segunda dose deve ser aplicada 28 dias após a primeira.

O coordenador do setor de Imunização, Etevaldo Lima, informou ao Blog Saulo Vale que os números correspondem, em sua maioria, a idosos, mas acrescenta que há também profissionais de Saúde dentre os faltosos.

Ele apela para que as pessoas procurem a segunda dose, mesmo aquelas que porventura perderam o prazo dos 28 dias.

“A segunda dose serve para reforçar a imunização. Não pode deixar de ser recebida de forma alguma. Reservamos a segunda dose, mas, infelizmente, uma quantidade até significativa de pessoas não tem comparecido. Pedimos que se dirijam às unidades e garantam a imunização contra o coronavírus”, afirma.

Balanço

Segundo dados do RN Mais Vacina, Mossoró aplicou 42.060 doses, entre segunda e primeira dose. No total, 36.006 pessoas foram vacinadas. O município recebeu 48.553 doses. Os números são da manhã desta terça-feira.

Nesta etapa, a Prefeitura tem vacinado idosos a partir de 63 anos de idade, além de pessoas em situação de rua.

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