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Câmara adia votação da Lei Orçamentária


Falta de quórum adia votação

Foto: Edilberto Barros


Prevista para amanhã (2), a primeira votação da Lei Orçamentária Anual 2021 (LOA) foi adiada para terça-feira (8), às 9h. A sessão de hoje (1º) não avançou à ordem do dia, por falta de quórum para deliberação de matérias.


Com isso, a pauta desta terça-feira será apreciada amanhã, e a votação da LOA foi transferida para a sessão subsequente (terça-feira, 8). Neste dia, o plenário também decidirá sobre as 283 emendas ao orçamento anual.


Possibilidade


Segundo a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mossoró, há intenção de votar os dois turnos da LOA, próxima terça-feira, a depender de acordo de bancadas. O assunto é discutido entre os vereadores.


Para as duas votações no mesmo dia, a Câmara realizaria quatro sessões: uma ordinária para votação em primeiro turno; duas extraordinárias, com projetos diversos; e outra extraordinária para a 2ª votação da LOA.


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Liga suspende cirurgias por falta de repasses

Liga cobra repasses atrasados da Prefeitura

Foto: arquivo

A Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) comunica que vai paralisar, a partir desta quarta-feira (2) as cirurgias eletivas.

O motivo é a falta de repasses da Prefeitura de Mossoró para com a unidade.

Segundo a nota da Liga, a Prefeitura deve a “produção do mês de setembro de 2020, que soma R$ 747.340,71 e o plus do mês de agosto de 2019, que corresponde a R$ 371.099,21, valor este já enviado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte e não repassado pela Prefeitura Municipal de Mossoró”.


Ainda segundo a Liga, a Prefeitura acumula débitos de 2018, 2019 e 2020, que, somados, chefa a R$ 9.085.350,19.

Veja a nota da Liga na íntegra:

A Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) comunica a sociedade Potiguar que, em razão da falta de repasse financeiro por parte da Prefeitura Municipal de Mossoró irá paralisar a realização de cirurgias eletivas a partir de amanhã (02 de dezembro).

Os débitos em atraso são referentes a produção do mês de setembro de 2020, que soma R$ 747.340,71 e ao plus do mês de agosto de 2019, que corresponde a R$ 371.099,21, valor este já enviado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte e não repassado pela Prefeitura Municipal de Mossoró.

Recentemente foi realizada uma negociação com a Secretaria Municipal de Saúde, onde na ocasião foi firmado um compromisso verbal de quitar um débito no valor de R$ 381.331,96 parcelado em três vezes. Esta quantia seria destinada ao pagamento de procedimentos cirúrgicos já autorizados, mas que ainda se encontravam em aberto.

Na última sexta-feira (27 de novembro) foi emitido um comunicado esclarecendo a todos da real situação e pendências financeiras da Prefeitura Municipal de Mossoró para com a Liga Mossoroense. A Prefeitura nos informou e emitiu nota explicando que ontem (30 de novembro), estaria realizando o repasse referente a produção do mês de setembro do ano corrente. No entanto, até o presente momento não obtivemos a efetiva resolução do problema.

É importante ressaltar que somados todos os débitos dos valores do plus da Prefeitura Municipal de Mossoró para com a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, dos anos de 2018 à 2020, a dívida com a instituição chega a R$ 9.085.350,19.

Apesar de todos os esforços feitos por parte da Liga Mossoroense em buscar acordos com a Prefeitura Municipal de Mossoró, não houve por parte deste Poder Executivo manifestação que indicasse a solução do problema. A instituição lamenta pelos pacientes que serão prejudicados e espera poder retornar com este serviço o mais breve possível.

A Liga Mossoroense é referência no tratamento oncológico em Mossoró e região, atendendo cerca de 64 municípios, compreendendo as II, IV e VI regiões das Unidades Regionais de Saúde Pública (URSAP), com um fluxo de aproximadamente 350 pacientes/dia.

Paulo Henrique Lima do Monte

Presidente da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC)

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