Mês: agosto 2020
Presidente da Assembleia apresenta projeto
Foto: divulgação
O deputado estadual e
presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira
(PSDB), apresentou um Projeto de Lei que reconhece à pessoa com malformação
congênita do tipo fissura palatina ou lapiopalatina não reabilitada o mesmo tratamento
legal e os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência, no âmbito
do Estado do Rio Grande do Norte.
O texto da proposta que tramita na Assembleia
Legislativa se refere apenas às pessoas não reabilitadas, uma vez que com o
tratamento, alguns indivíduos conseguem se beneficiar de ganhos terapêuticos,
tanto estéticos quanto funcionais, fazendo com que a pessoa tenha uma razoável
qualidade de vida, ao contrário do que acontece com os não reabilitados, que
enfrentam uma vida pautada por sofrimento, discriminação e outras dificuldades
relacionadas com a má formação, que terminam limitando suas atividades e
restringindo sua participação social.
“Assim, há necessidade que a pessoa com fissura
palatina ou labiopalatina não reabilitada goze de maior proteção para que possa
ser inserida de forma mais digna e humanizada no seio da sociedade. É
pertinente ressaltar que a inclusão dessas pessoas com malformações congênitas,
fissura palatina ou labiopalatina como pessoa com deficiência encontra fundamento
constitucional, mormente o princípio da dignidade da pessoa humana, inserto no
art. 1°, inciso III da Carta Política de 1988”, justificou Ezequiel.
Colégio desenvolve projeto inovador para estudos da Matemática
Foto: Guilherme Ricarte
O inovador projeto Diomathema, desenvolvido pelo Colégio Diocesano Santa Luzia para os estudos da Matemática, foi o grande vencedor da primeira edição do ‘Prêmio Escolas que Inspiram’ na categoria ‘Práticas Pedagógicas’, concorrendo entre instituição de ensino de todo o país que são filiadas ao Sistema Ari de Sá Plataforma de Educação. O resultado foi anunciado no último dia 12 de agosto.
A condecoração tem a finalidade de reconhecer o desempenho das 860 escolas parceiras do SAS, seja por meio do alcance de resultados no vestibular, do engajamento com soluções de tecnologia educacional, ou do desenvolvimento de práticas pedagógicas de excelência.
As categorias disputadas pelas participantes foram sete: ‘Práticas Pedagógicas’, ‘Educação Infantil’, ‘Formação Pedagógica’, ‘Inovação’, ‘Gestão de Excelência’, ‘Alto Desempenho’ e ‘Engajamento EUREKA!’.
Os colégios foram rigorosamente avaliados por uma banca composta por especialistas do SAS e por renomados profissionais da educação nacional, como Cláudia Costin (Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais), Mozart Neves Ramos (Instituto de Estudos Avançados da USP), Rafael Parente (BEI Educação) e Sônia Colombo (HUMUS Consultoria).
DIOMATHEMA – O projeto propõe redimensionar o ensino da matemática, estimulando o interesse dos estudantes pela disciplina, contextualizando conteúdos, criando conexões com o cotidiano, desenvolvendo o raciocínio lógico, a capacidade criativa e instigando a comunidade escolar a comunicar-se matematicamente.
O projeto estima minimizar dificuldades encontradas ao longo do processo letivo e também prevenir problemas futuros de aprendizagem no que diz respeito aos conteúdos trabalhados no ensino da matemática.
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Parlamentares entram com liminar
Fotomontagem: assessoria
Dois deputados federais e dois senadores do RN protocolaram uma ação popular com um pedido liminar na Justiça Federal nesta quarta-feira, 26, para impedir o encerramento das atividades da Petrobras no estado.
Jean Paul Prates (PT), Natália Bonavides (PT), Rafael Motta (PSB) e Zenaide Maia (PROS) alegam que a ação é movida para anular “atos lesivos ao patrimônio público e de sociedades de economia mista, como é o caso da Petrobras”.
Nesta semana, a Petrobras anunciou a venda de todos os ativos do Polo Potiguar, o que resultará em um prejuízo de proporções ainda não completamente estimadas, mas que, de imediato, ameaça 5,6 mil trabalhadores que atuam direta e indiretamente no Polo; além de afetar a distribuição de royalties. Em 2019, o estado recebeu R$ 15 milhões e, apesar da pandemia, acumulou mais de R$ 11 milhões até agosto de 2020.
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A Super TV divulgou hoje números que apontam o índice de rejeição de pré-candidatos à Prefeitura de Mossoró.
Foram ouvidas 734 entrevistas, sendo 678 na zona urbana e 56 na zona rural do município de Mossoró entre os dias 21 e 23 de agosto. A margem de erro é de 3,6% pontos percentuais para mais ou para menos com intervalo de confiança é de 95%.
A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral, com o número RN-02884/220 Mossoró.
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A Super TV divulgou hoje pesquisa com os nomes mais lembrados à Câmara Municipal de Mossoró.
Confira os números:
Foram ouvidas 734 entrevistas, sendo 678 na zona urbana e 56 na zona rural do município de Mossoró entre os dias 21 e 23 de agosto. A margem de erro é de 3,6% pontos percentuais para mais ou para menos com intervalo de confiança é de 95%.
A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral, com o número RN-02884/220 Mossoró.
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Deputados aprovam projeto na Comissão
Foto: divulgação
O corte no fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone às unidades consumidoras inadimplentes pode ser proibido em vésperas de feriados, feriados declarados por lei, sextas-feiras e finais de semana em todo o Rio Grande do Norte. Isso é o que propõe em Projeto de Lei o deputado Francisco do PT, que teve a legalidade da matéria aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ).
O projeto estava entre as matérias analisadas e votadas na reunião pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) do Legislativo nesta terça-feira (25).
“A proposta estabelece também que, para proceder a interrupção do fornecimento dos serviços, em todo caso, as empresas deverão se certificar de que naquela unidade consumidora não existem aparelhos médicos essenciais para a subsistência de pessoa enferma. Deve-se ressaltar que as empresas poderão efetuar o corte de serviços indicados nas hipóteses em que as ligações tenham sido feitas mediante fraude ou de forma clandestina; por motivo de acidente que coloque em risco o patrimônio de terceiros, a segurança ou o bem-estar de pessoas mediante requerimento de autoridade competente”, justifica o deputado Francisco.
O deputado ressalta ainda que a proibição de corte de serviços contida no Projeto de Lei se dá a partir das 16h das sextas-feiras e dos dias que antecedem os feriados declarados em Lei, além dos sábados e domingos.
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A Super TV divulga hoje continuidade da pesquisa Sensatus.
Serão divulgados números de rejeição a nomes de pretensos candidatos à Prefeitura de Mossoró.
Também os nomes mais lembrados à Câmara Municipal.
A divulgação será às 18h40 no program Enfoque Político, que começa às 18h40.
Ontem (24), a Super TV divulgou pesquisa que mostra cenários à Prefeitura de Mossoró e avaliação dos governos Rosalba Cialini (PP), Fátima Bezerra (PT) e Jair Bolsonaro (sem partido).
Foram ouvidas 734 entrevistas, sendo 678 na zona urbana e 56 na zona rural do município de Mossoró entre os dias 21 e 23 de agosto. A margem de erro é de 3,6% pontos percentuais para mais ou para menos com intervalo de confiança é de 95%.
A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral, com o número RN-02884/220 Mossoró.
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Câmara mantém vetos de Rosalba
Bancada governista se mantém fiel a prefeita
Foto: Edilberto Barros
Por força da bancada governista, a Câmara Municipal de Mossoró manteve hoje (25), por 8 votos a cinco, dois vetos da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) a projetos recentemente aprovados no Legislativo.
Com a decisão, fica vetado integralmente o projeto do de Lei do vereador Petras (DEM) que institui atendimento psicológico remoto e presencial para pessoas que contraíram Covid-19 e familiares.
Também foi mantido o veto ao Projeto de Lei 6/2020, do vereador Gilberto Diógenes (PT), que remaneja 10% dos recursos do Mossoró Cidade Junina para cultura local.
A bancada governista se mantém fiel ao Palácio da Resistência.
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A Prefeitura de Mossoró inicia o calendário de pagamento do mês de agosto no próximo dia 27, começando pelos aposentados e pensionistas. Já na sexta, 28, serão pagos os servidores da ativa, efetivos e comissionados.
Além dos salários estão garantidos os adicionais, tais como: PMAQ, plantões, diárias operacionais, entre outros.
O valor representa injeção de mais de R$ 30 milhões na economia local, totalizando investimento em salários dos aposentados, pensionistas e servidores da ativa.
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