Parlamentares em sessão virtual
Foto: AL
Na sessão ordinária desta
quinta-feira (27) a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Nº85/2019, de autoria da deputada Eudiane Macedo
(Republicanos), que cria o Programa de Atendimento à Mulher desempregada chefe
de família no RN.
“Esse
programa visa preencher uma lacuna ao ofertar às mulheres do Rio Grande do
Norte, a oportunidade de ingressarem em um projeto de apoio, onde serão
orientadas, qualificadas e terão a reinserção no mercado de trabalho, através
de parcerias com órgãos de classes como SESI, SESC E SENAI”, explicou Eudiane
Macedo.
Outra
matéria aprovada foi Projeto de Lei Nº151/2019 – que obriga a afixação de
cartazes nos meios de transporte público coletivo, com informações sobre a Lei
Nº13.718, que torna crime o ato de importunação sexual, também de autoria da
deputada Eudiane Macedo.
“A
Lei Nº13.718 já existe há dois anos e agora estamos pedindo que seja
divulgada, com afixação de cartazes que conscientizem a sociedade sobre esse
crime, e que aquelas pessoas que sofrem importunação sexual nos transportes
públicos saibam como deve agir e aquelas que praticam que sejam punidas”, disse
Eudiane.
Por
último os deputados aprovaram à unanimidade o Projeto de Lei Nº222/2019 – que
institui a campanha de conscientização aos golpes financeiros praticados contra
o idoso no RN.
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