A Procuradoria Federal na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) deu parecer favorável à realização das eleições virtuais para composição da lista tríplice à Reitoria da instituição.
Antes, a Procuradoria havia se posicionado contra eleições remotas para o cargo de reitor.
O novo documento foi em resposta a uma solicitação do Gabinete da Reitoria com objetivo de “dirimir dúvidas acerca da legalidade do Edital que disciplina a consulta para formação da Lista Tríplice para candidatos à Reitoria da Ufersa e analisar o pedido de reconsideração feito pelo Gabinete da Reitoria”.
O procurador federal Márcio Ribeiro escreveu: “[…] conclui-se pela possibilidade de realização da Consulta Pública para indicação do cargo de Reitor da UFERSA, por meio digitação e a votação eletrônica, não pode ser definida por juízos abstratos (artigo 20, caput da LINB), mas aferida ou questionada em função de elementos concretos do processo eleitoral concluso, independentemente de o Regimento Interno não estabelecer um percentual de votos do Código Eleitoral para fins de formação da Lista Tríplice”.
Vale lembrar que o edital com datas do processo eleitoral será divulgado na próxima segunda-feira (18).
Confira o documento na íntegra:
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