Mês: abril 2020

Juíza Cinthia Cibelle está à frente da Vara de Execuções em Mossoró

Foto: crédito não identificado

Através de portaria conjunta nº 19/2020 do Tribunal de Justiça, foi publicado alvará de autorização para destinação de recursos para a Rede Municipal de Saúde.

O valor, que corresponde a 30% da arrecadação em multas e penas pecuniárias, tem como origem a Vara de Execuções Penais, da Comarca de Mossoró, comandada pela juíza Cínthia Cibelle Diniz.

O objetivo da magistrada com a transferência é auxiliar os setores da saúde municipal responsáveis pelas ações de prevenção e combate ao novo coronavírus.

O montante corresponde a R$ 30.017,07 (trinta mil, dezessete reais e sete centavos).

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Bispo deverá ficar em repouso por sete dias

Foto: crédito não identificado

O bispo da Diocese de Santa Luzia de Mossoró, Dom Mariano Manzana foi submetido a uma cirurgia, na manhã desta terça-feira (14), para remoção de pequena lesão na pálpebra.

O procedimento cirúrgico foi feito em Mossoró, pelo oftalmologista João Paulo Félix.

Dom Mariano passa bem, mas deve ficar em repouso, na residência episcopal por, no mínimo, sete dias.

Durante esse período de recuperação do bispo, as missas sem povo serão celebradas somente pelo vigário geral da Diocese, padre Flávio Augusto Forte Melo.

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Blog Carlos Santos

O Governo Federal garantiu o repasse de mais de R$ 5,6 milhões à Prefeitura Municipal de Mossoró, para combate à expansão da Covid-19.

O montante de R$ 5 milhões, 653 mil, 891 reais e 71 centavos faz parte do Fundo Nacional de Saúde (FNS), no programa denominado de Enfrentamento de Emergência de Saúde Nacional.

Governo do RN

O crédito extraordinário também alcança os demais municípios do RN e o próprio governo estadual, com igual finalidade. O Governo do Rio Grande do Norte recebeu um recurso extra no valor de R$ 19,6 milhões para o enfrentamento do coronavírus, como estabeleceu a Portaria 774/2020 publicada pelo Ministério da Saúde na semana passada.

Também foram contemplados com R$ 38,9 milhões todos os municípios do estado. O valor é referente ao pacote de R$ 4 bilhões enviado aos estados e municípios pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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A Secretaria Municipal de Saúde de Natal informa que, nesta segunda-feira (13), foi confirmado o óbito da quinta vítima diagnosticada com a Covid-19, na capital potiguar.

A Prefeitura do Natal se solidariza com os familiares⁣.
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O paciente, do sexo masculino, 71 anos, cardiopata e hipertenso, apresentou sintomas dia 04/04 e foi internado no dia 08/04, em hospital público, evoluindo para óbito no dia 09/04.⁣

É o 18º óbito por covid-19 no RN.

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Decisão foi após reunião com Comitê de Enfrentamento

Foto: assessoria

A prefeita mossorosense Rosalba Ciarlini (PP) prorrogou o fechamento do comércio não essencial por 10 dias, até 23 de abril.

O decreto foi publicado hoje. 

“A conclusão que nós tiramos da parte técnica e científica é que quando existe uma flexibilização muito grande do isolamento social a tendência é essa curva crescer. Quando as medidas são tomadas com mais rigor, pedindo ao povo que colabore mais, que fique em casa, que evite aglomeração nas ruas, nós temos um gráfico que começa a descer. Nós precisamos reduzir ainda mais essa curva, por isso vamos editar um decreto até amanhã continuando as medidas de isolamento social mantendo o comércio não essencial fechado”, esclareceu a prefeita Rosalba Ciarlini.

“Precisamos salvar vidas para depois salvar a economia do nosso Município e do nosso Brasil”, completou.

Férias e licença

Além da prorrogação do fechamento do comércio não essencial, o decreto suspende até 31 de julho de 2020 a concessão de férias e das licenças para capacitação; para tratar de interesses particulares; para desempenho de mandato em sindicatos de classes, vinculados ao Município e em situação especial.

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Legislativo regulamentará sessões remotas

Foto: Edilberto Barros

A Câmara Municipal de Mossoró realizará sessão extraordinária presencial, quarta-feira (15), às 9h, no plenário, para votar a regulamentação de sessões remotas. Os vereadores analisarão o Projeto de Resolução 05/20, que estabelece votações virtuais no Regimento Interno da Casa.

A resolução, de autoria da Mesa Diretora, com apoio de todos os vereadores e vereadoras, começou a ser produzida semana passada e institui procedimentos legislativos, como rito da reunião à distância e forma de registro da presença de parlamentares na sessão remota.

As sessões virtuais serão realizadas em situações de calamidade pública, como na atual pandemia de covid-19. Em razão da doença, a sessão de quarta-feira terá acesso restrito, somente para pessoas indispensáveis ao trabalho, em respeito à recomendação de restrição social.

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Município fica liberado a contratar sem licitação

Foto: Carlos Costa

Através de Portaria nº 1029, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconhece o Estado de Calamidade Pública em Mossoró. A portaria foi publicada na edição de hoje, 13, do Diário Oficial da União.

O documento vem “reconhecer o Estado de Calamidade Pública na área descrita no Formulário de Informações do Desastre – FIDE”, em reconhecimento ao Decreto Municipal 5.631, de 23 de março de 2020. A iniciativa ocorre em função da pandemia da Covid-19.

Permissões

De acordo com informações do Governo Federal, o município em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal fica dispensado da apresentação do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC e pode solicitar antecipação do pagamento do FGTS. Fica liberado para contratação, sem licitação, de pessoal, obras ou serviços relacionados à resposta ao desastre ocorrido, além de poder negociar outros apoios pontuais.

Mossoró é a única cidade do Nordeste incluída na portaria, que conta ainda com as cidades do Rio de Janeiro (RJ), São Mateus (ES), Parintins (AM), Curitiba (PR) e São José dos Pinhais (PR).

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