Vereadores aprovam projetos enviados pela Prefeitura
Foto: Edilberto Barros
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, à unanimidade, o reajuste de 12,84% para os professores da rede municipal, em adequação ao Piso Nacional do Magistério.
A aprovação ocorreu em regime de urgência, uma semana após a Prefeitura enviar o projeto de Lei à Câmara.
Com isso, o salário base do professor de nível superior em Mossoró, com carga horária de 40 horas, será de R$ 3.994,03, correspondente à classe I do nível I da carreira. O reajuste, com aprovação hoje, será pago já na folha de março, com o retroativo.
O impacto anual na folha de pagamento, com esse reajuste, será de R$ 14,16 milhões.
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Também foi aprovado, à unanimidade, o projeto, enviado pela Prefeitura, que corrige os salários dos servidores da Estratégia de Saúde da Família, com 40 horas semanais.
A mudança beneficia profissionais do Grupo Ocupacional Saúde, designados para compor a Estratégia Saúde da Família. O projeto aprovado modifica a Lei Complementar 20/2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Saúde de Mossoró.
A matéria estabelece escalonamento temporal, de modo que, a cada mês, entre março e junho de 2020, haja enquadramentos, respeitando as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O impacto financeiro e orçamentário da medida implicará em R$ 5,4 milhões em 2020 e em R$ 7,9 milhões nos anos seguintes.
Mossoró conta com 70 equipes de ESF, contabilizando cerca de 335 servidores.
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