Mês: novembro 2019

Governadora assina decretos e projetos em solenidade

Foto: Eliza Elsie

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira, 12, medidas que regulamentam ações do Estado para a prevenção e combate à corrupção. São quatro medidas propostas pela Controladoria Geral do Estado (Control/RN), sendo dois Projetos de Lei Complementar e dois decretos.

Os Projetos de Lei criam a Lei de Prevenção e Combate à Corrupção no âmbito estadual e o Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil. Os decretos disciplinam a transparência ativa no Governo do RN e a adesão à Estratégia Nacional de Prevenção à Corrupção que vai alinhar o Estado às ações de prevenção e combate à corrupção no âmbito nacional, permitindo também o repasse de verbas federais com esse objetivo.

“Estamos assumindo o desafio de vencer a desorganização administrativa. Estamos cumprindo a legislação, com zelo, transparência e honestidade”, afirmou a governadora Fátima Bezerra ao assinar os projetos de Lei que serão enviados para aprovação da Assembleia Legislativa, e os decretos, no auditório da Control.

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Banda potiguar desembarca em Mossoró

Foto: Luane Tayze

A banda potiguar Luísa e os Alquimistas desembarca em Mossoró para mais um show do álbum Jaguatirica Print (Natura Musical / Rizomarte Records), o terceiro da banda. O show acontece dia 15 de novembro, sexta feira, no Clube Carcará às 21h e tem abertura de Potyguara Bardo.

Os ingressos podem ser adquiridos antecipadamente clicando aqui, mas haverá venda na porta. 

Com uma mistura de ritmos da ‘música popular nordestina’, Luísa Nascim e os Alquimistas que a acompanham, foram buscar referências do que de mais popular está sendo produzido entre Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e  Ceará para compor o álbum.

O disco conta com participações de várias cantoras, compositoras e parceiras de Luísa, que ajudaram a compor a atmosfera do álbum com suas vivências e trajetórias musicais. Participam do álbum a MC e repentista, Jessica Caitano, natural da cidade de Triunfo (PE), Catarina Dee Jah, que vive em Olinda (PE), Doralyce, pernambucana radicada no Rio de Janeiro; Sinta A Liga Crew e Jamila, que são da cena de João Pessoa (PB) e Luê, que vive em São Paulo, mas vem de Belém (PA).

Além de Izy Mistura, cantor que veio do Togo, mas vive no Brasil e gravou e compôs com Luísa durante a Red Bull Music Pulso de 2018.

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Francisco José Júnior será convocado para tratar sobre contas

Foto: crédito não identificado

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Mossoró vai começar a analisar as contas do ex-prefeito Francisco José Júnior (sem partido), referentes ao ano de 2016. Essa análise deve acontecer em um prazo de até 30 dias.

O grupo deverá convocar o ex-gestor, ainda neste ano, para apresentar a sua defesa, de forma presencial. A decisão vem logo após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviar ao Legislativo mossoroense o parecer prévio pela reprovação das contas do ex-gestor. A Corte alega que o ex-prefeito não prestou contas ao órgão, nem apresentou sua defesa, mesmo tendo sido convocado várias vezes.

Plenário

Após todo o trâmite na Comissão, o plenário vai votar se aprova ou não as contas de Francisco José Júnior, o que deve acontecer ainda neste ano. Ele precisa de uma maioria qualificada (14 votos) para aprovação.

Se a Câmara ratificar a desaprovação, o ex-gestor terá complicações, como inelegibilidade e pagamento de multas.

Em tempo: As contas da gestão Francisco José Júnior de 2014 e 2015 também foram reprovadas pelo TCE, mas aquela Corte ainda não enviou o parecer à Câmara. Por isso que agora só serão analisadas as de 2016.

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Vereadora Aline Couto é a autoria da lei

Foto: Edilberto Barros

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Mossoró aprovou vinte projetos de lei, nesta segunda-feira (11), em reunião no plenário da Casa. Entre eles, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo (PLOL) 335/2018, de autoria da vereadora Aline Couto (Avante), que institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados dos poderes Executivo e Legislativo de Mossoró.

A proposta, que segue para outras comissões da Câmara, vincula as nomeações para Prefeitura e Câmara à Lei Complementar (nº 135 de 04 de junho de 2010), conhecida como Lei da Ficha Limpa, que impede a eleição de candidatos condenados por órgão colegiados a cargos políticos.

Caso a lei seja aprovada na Câmara e sancionada pela Prefeitura, a regra se estenderá às nomeações para cargos comissionados em Mossoró.

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Programação extensa marca festival

Foto: divulgação

O largo do Cais Tertuliano Fernandes, no centro de Areia Branca, irá receber a maior estrutura de um evento gastronômico, cientifico e social já realizado na cidade.

O Festival do Atum do Rio Grande do Norte acontece entre os dias 14 e 16 de novembro e abrigará cerca de 40 estandes, entre eles empresas da região com espaços institucionais, artesãos e o Corredor Gastronômico composto por 28 restaurantes de Areia Branca, Mossoró e Natal, proporcionando um leque de degustação de pratos e aperitivos feitos a partir do atum.

E pronto para receber o público, a praça de alimentação terá uma capacidade de até 500 pessoas. Ao final, o largo do Cais será dedicado as apresentações musicais com artistas locais e nacionais.

Fórum de Diretrizes


Além da degustação gastronômica e feira de artesanato que ocorrerá todos os dias, na sexta-feira (15) a programação contará com o II Fórum sobre as Diretrizes da Pesca de Atuns e Afins, com duas oficinas temáticas. 

Uma delas será a respeito do tema “Pesca de Atuns e Afins”, ministrada pelos professores Guelson Batista e Ivanilson Maia, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). A segunda oficina no dia será sobre “Aquicultura e Macroalgas”, com a coordenação do gerente de Pesca do município de Areia Branca, David Azevedo.

Já no sábado (16), os pescadores areia-branquenses terão uma manhã dedicada a eles e suas famílias com atendimentos nas áreas de saúde, assistência social e jurídica.

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AL aprova reajuste para procuradores, mas veta emenda

Foto: Eduardo Maia

A bancada da governadora Fátima Bezerra (PT) na Assembleia Legislativa do RN se absteve em sua totalidade na votação da polêmica emenda do deputado oposicionista Nélter Queiroz (MDB).

A emenda queria estender o reajuste de 16,38% dos procuradores para todos os servidores estaduais.

Na prática, a posição dos governistas garantiram a derrubada da emenda, que obteve 13 votos favoráveis e 11 abstenções.

No plenário, votaram a favor da emenda: Allyson Bezerra (Solidariedade); Coronel Azevedo (PSC); Cristiane Dantas (Solidariedade); Galeno Torquato (PSD); Getúlio Rêgo (DEM); Gustavo Carvalho (PSDB); José Dias (PSDB); Kelps Lima (Solidariedade); Nélter Queiroz (MDB); Sandro Pimentel (PSOL); Tomba Farias (PSDB).

Declararam abstenção: Albert Dickson (Pros); Dr. Bernardo (Avante); Eudiane Macedo (PL); Ezequiel Ferreira (PSDB); Francisco do PT; George Soares (PL); Hermano Morais (sem partido); Isolda Dantas (PT); Kléber Rodrigues (Avante); Raimundo Fernandes (PSDB); Souza Neto (PHS/Podemos); Ubaldo Fernandes (PL) e Vivaldo Costa (PSD).

Reajuste procuradores

Já o projeto original, enviado pelo governo, que reajusta em 16,38% o salário dos procuradores foi aprovado com folga, 19 votos favoráveis e três contra. Somente os deputados Eudiane Macedo (PL), Sandro Pimentel (PSOL) e Ubaldo Fernandes (PL) foram contrários. Hermano Morais (sem partido) e José Dias (PSDB) se abstiveram.

Assista ao comentário político, feito ontem (6), sobre esse assunto (Caso não consiga visualizar, clique AQUI):

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Juiz federal dá prazo à prefeitura

Foto: BCS

Do Blog Carlos Santos

A Prefeitura Municipal de Mossoró tem até o próximo dia 13 para se pronunciar quanto à Ação Popular com pedido de tutela de urgência, que trata da aprovação às pressas de projeto de lei que autorizou a municipalidade a obter empréstimo “de até R$ 150 milhões”.

A demanda foi protocolada à semana passada pelos vereadores oposicionistas – Alex do Frango (PMB), Petras Vinícius (DEM), Gilberto Diógenes (PT), Genilson Alves (PMN), Ozaniel Mesquita (PL) e Raério Araújo (sem partido) – e está em tramitação na 8ª Vara da Justiça Federal da comarca de Mossoró, sob apreciação do juiz Orlan Donato Rocha.

Nota do Blog Saulo Vale: A oposição entrou com uma ação na Justiça Federal para tentar impedir a Prefeitura de contrair essa operação bancária. Afirma que o projeto foi apresentado pelo Executivo sem transparência.

Leia mais: Prefeitura quer fazer empréstimo de até R$ 150 milhões

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LOA divide oposição e situação

Foto: Edilberto Barros

O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, em primeiro turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, nesta quarta-feira (6), por 13 votos a 5. À proposta, serão acrescentadas 12 emendas, acatadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC).

A decisão da COFC, que rejeitou outras 369 emendas foi validada no plenário. Em razão disso, o parecer da comissão e o projeto da LOA receberam voto contrário da bancada de oposição.

“Com essa primeira votação, aguardaremos o intervalo de duas sessões para fazer a votação da LOA em segundo turno, conforme determina o Regimento Interno, e o resultado pode ser igual ou diferente desse”, informa a presidente Izabel Montenegro (MDB). A votação está prevista para o próximo dia 19.

Bancadas se dividem

Dos presentes, votaram a favor os vereadores Aline Couto (Avante), Tony Cabelos (PSD), Didi de Arnor (PRB), Emílio Ferreira (PSD), Flávio Tácito (PCdoB), Francisco Carlos (PP), João Gentil (Rede), Manoel Bezerra (PRTB), Maria das Malhas (PSD), Ricardo de Dodoca (Pros), Rondinelli Carlos (PMN), Sandra Rosado (PSDB) e Zé Peixeiro (PTC).

Os votos contrários foram dos vereadores Alex do Frango (PMB), Genilson Alves (PMN), Gilberto Diógenes (PT), Petras Vinícius (DEM) e Raério (PRB). Estavam ausentes no momento da votação os vereadores Ozaniel Mesquita (PL) e Alex Moacir (MDB). E a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), só votaria em caso de empate.

Confira as emendas aprovadas:

1 – Construção de Unidade Básica de Saúde na localidade Hipólito I 

(autor: vereador João Gentil)

2 – Construção de Unidade Básica de Saúde no loteamento Nova Mossoró

(autor: vereador João Gentil)

3 – Recursos para o Instituto Amantino Câmara 

(autor: vereador João Gentil)

4 – Recursos para Associação de Pais e Amigos 

dos Excepcionais (Apae) Mossoró 

(autor: vereador João Gentil)

5 – Recursos para qualificação profissional 

(autor: vereador João Gentil)

6 – Campanhas educativas e produção de material gráfico para divulgação 

de informações educativas de trânsito

(autor: vereador Alex Moacir)

7- Correção de redação que identifica o 

projeto/atividade devido a erro de digitação 

(autor: vereador Professor Francisco Carlos)

8 – Correção de redação que identifica o 

projeto/atividade devido a erro de digitação

(autor: vereador Professor Francisco Carlos)

9 – Correção de redação que identifica o 

projeto/atividade devido a erro de digitação 

(autor: vereador Professor Francisco Carlos)

10 – Correção de redação que identifica o 

projeto/atividade devido a erro de digitação 

(autor: vereador Professor Francisco Carlos)

11 – Correção de redação que identifica o 

projeto/atividade devido a erro de digitação

(autor: vereador Professor Francisco Carlos)

12 – Conclusão da pavimentação da Rua Antônio Calistrado do Nascimento,

bairro Aeroporto II 

(autor: vereador Genilson Alves)

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