Vereadora Aline Couto é a autoria da lei
Foto: Edilberto Barros
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Mossoró aprovou vinte projetos de lei, nesta segunda-feira (11), em reunião no plenário da Casa. Entre eles, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo (PLOL) 335/2018, de autoria da vereadora Aline Couto (Avante), que institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados dos poderes Executivo e Legislativo de Mossoró.
A proposta, que segue para outras comissões da Câmara, vincula as nomeações para Prefeitura e Câmara à Lei Complementar (nº 135 de 04 de junho de 2010), conhecida como Lei da Ficha Limpa, que impede a eleição de candidatos condenados por órgão colegiados a cargos políticos.
Caso a lei seja aprovada na Câmara e sancionada pela Prefeitura, a regra se estenderá às nomeações para cargos comissionados em Mossoró.
Siga-nos no Instagram.
contatosaulovale@gmail.com
