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Dia: 7 de outubro de 2019

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Comissão aprova critérios para isenção do IPTU

CCJ se reúne para analisar matérias

Foto: Edilberto Barros

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró aprovou oito projetos, em reunião na manhã desta segunda-feira (7). Entre os quais, o Projeto de Lei, de autoria do vereador Genilson Alves (PMN), que estabelece critérios para isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Conforme a proposta, ficarão isentos do pagamento pessoas com mais de 65 anos; renda igual ou inferior a três salários mínimos; que possua apenas um imóvel no município e estiver em dia com o IPTU do imóvel até a data do ingresso do pedido de isenção.

Com aprovação, as matérias tiveram a constitucionalidade aceita pela comissão e continuam a tramitar em outras comissões temáticas da Câmara de Mossoró, até a votação final, no plenário, ainda sem data definida.


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Estudante arrecada R$ 2 mil para quitar dívidas do Abrigo Mossoró

Estudante Pablo Aires e diretora Graça Lima
Foto: reprodução
No último dia 04/10 foi comemorado o Dia Mundial dos Animais e, para celebrar esta data, o acadêmico de direito Pablo Aires realizou na última semana uma vaquinha online e conseguiu juntar 2 mil reais para quitar as dívidas do Abrigo Mossoró – uma instituição da cidade que protege e cuida de animais abandonados e em situação de rua.
Segundo Pablo, a ideia surgiu quando viu uma publicação nas redes sociais do Abrigo relatando a dificuldade financeira e o risco de ficar sem atendimentos. “Foi então que decidi falar com os amigos das redes sociais e conseguimos juntar esse valor em apenas cinco dias, que foi todo encaminhado para a instituição”, completou. 
Proteção animal
Para a responsável pelo Abrigo Mossoró, Graça Lima, “as campanhas desse tipo são muito importantes pois a instituição existe apenas por doações dos cidadãos”.
A proteção animal vem ganhando força em todas as cidades do Brasil. Os protetores são pessoas que atuam, na sua grande maioria sem auxílio governamental, comprometendo a própria renda e contando com ajuda da população, valendo-se de uma pequena rede de amigos, de redes sociais, ou organizando-se em grupos, ou ONGs, em um número muito restrito.
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Insatisfeitos, policiais civis marcam paralisação

Movimento pede reestruturação e promoções

Foto: divulgação

Os Agentes e Escrivães da Polícia Civil se reuniram em Assembleia Geral, na manhã desta segunda-feira, 7, e decidiram realizar uma paralisação no próximo dia 21 de outubro. A categoria reclama que não houve avanços nas negociações com o Governo do Estado e espera que até lá as pautas sejam atendidas.

O SINPOL-RN lembra que existe um termo de compromisso assinado desde julho, no qual o Governo do Estado havia acordado implantar promoções atrasadas, bem como discutir e finalizar o projeto de reestruturação da carreira.


“Porém, iniciamos o mês de outubro e nada disso foi feito. Temos processos de promoções que estão prontos para implantação e não foram efetivados pelo Estado. Além disso, até esta data, não temos uma contraproposta do projeto de reestruturação que apresentamos ao Governo”, explica Nilton Arruda.

Insatisfação

“A categoria está insatisfeita com o tratamento recebido até agora, e por isso deliberou por paralisar as atividades no dia 21. No entanto, caso tenhamos avanços até lá, iremos apresentar os resultados das reuniões em nova Assembleia e decidiremos sobre a continuidade ou suspensão imediata do movimento”, completa.

Na quarta-feira da semana passada, 2, o SINPOL-RN teve reunião com o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Ele informou que, a partir de agora, toda a negociação referente aos policiais civis sairá da Secretaria de Administração e ficará direto no Gabinete Civil. Também ficou estabelecido um cronograma de trabalho para os próximos dias.

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