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Reajuste para procuradores será votado amanhã; sindicalista protesta

Proposta reajusta salários dos procuradores do estado e da AL

Foto: web

A Assembleia Legislativa do RN marcou para amanhã (2) o projeto de Lei que reajustam em 16,38% os salários de procuradores do Estado e de procuradores da própria Casa Legislativa.

A matéria seria votada hoje, mas acabou adiada, para que a proposta que também reajusta os salários dos defensores públicos estaduais seja votada concomitantemente.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do RN, Jeaneayre Souto, protestou e pediu que o mesmo percentual seja estendido a todos os servidores públicos estaduais, ideia que o Governo do Estado já rejeitou.

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UERN adota peso regional em nota do Enem

Universidade regulamenta lei
Foto: crédito não identificado
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) regulamentou a Lei, sancionada pela Governadora Fátima Bezerra (PT), que institui a adoção da cota étnico-racial e do argumento de inclusão regional para o Processo de Seleção de Vagas Iniciais 2020 (PSVI). 
Com a regulamentação, estudantes que cursarem todo o ensino fundamental e médio em escolas públicas ou privadas do RN terão um acréscimo de 10% em suas notas do Enem.
Conforme a Legislação, das vagas do PSVI destinadas pela UERN à cota social, 58% serão destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. O percentual dentro das cotas sociais atende proporcionalmente à população autodeclarada preta, parda ou indígena no RN, de acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Étnico-raciais
Desde 2002, a UERN adota as cotas sociais, destinando 50% das vagas dos seus cursos de graduação para candidatos que cursaram, integralmente, os ensinos fundamental e médio em escolas públicas. “Dentro desse percentual de cotas para estudantes de escola pública, iremos destinar parte destas vagas para a cota étnico-racial”, explica o reitor Pedro Fernandes. A inclusão das cotas étnicos-raciais não altera o percentual de vagas destinadas à ampla concorrência.
Pedro Fernandes destaca que o argumento de inclusão regional possibilita uma maior democratização do acesso de estudantes do RN às vagas nos cursos da UERN. Ele ilustra que no curso de Medicina, por exemplo, a diferença das notas obtidas entre o primeiro e o último selecionados nas vagas das cotas sociais foi de 1,5 pontos.
“Com a adoção do argumento de inclusão regional, a estimativa é que tenhamos mais de 90% das vagas de cursos, como Medicina, preenchidas por alunos do RN”, diz.
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Procuradora 'linha-dura' vai comandar MPF/RN

Cibele Benevides vai comandar o MPF por dois anos

Foto: divulgação

A procuradora da República Cibele Benevides foi nomeada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para a chefia da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN) no biênio 2019-2021.

A nomeação, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30), ratifica a eleição por unanimidade pelo colegiado de procuradores no RN. Ela terá como substituto o procurador da República Victor Manoel Mariz.

A procuradora assume o cargo de procuradora-chefe após dois anos à frente da Procuradoria Regional Eleitoral. Posto que agora ficará com a procuradora da República Caroline Maciel – que esteve na chefia da PR/RN pelos últimos dois biênios –, que terá como substituto o procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes.

Na Procuradoria Regional, Cibele Benevides chegou a a pedir, em 2018, a cassação dos diplomas de governador e de vice-governador dos então candidatos eleitos Fátima Bezerra (PT) e Antenor Roberto (PCdoB). Ela também entrou com ações, no mesmo ano, contra o ex-senador José Agripino Maia (DEM), o ex-deputado federal Antônio Jácome (Podemos) e a atual deputada federal Natália Bonavides (PT).

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