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Dia: 18 de julho de 2019

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Medida Provisória afasta risco de fechamento da Defensoria

Unidade em Mossoró corria riscos de fechamento
Foto: reprodução
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (18) medida provisória para manutenção na Defensoria Pública da União (DPU) dos 819 servidores requisitados do Poder Executivo Federal. 
A decisão garante o funcionamento de todas as 43 unidades da DPU no interior, incluindo a de Mossoró, que corriam o risco de fechamento caso os servidores requisitados, responsáveis por 2/3 da força de trabalho administrativa da Defensoria, tivessem que voltar aos órgãos de origem a partir de 27 de julho.
A possibilidade de devolução compulsória decorria da Lei 13.328/2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de tempo de requisição de servidores da administração pública federal direta pela DPU.
Com a MP assinada hoje, a administração do órgão pode agora concentrar esforços junto ao Congresso Nacional para solução definitiva em relação ao quadro de pessoal por meio do Projeto de Lei 7.922/2014 ou substitutivo que crie a carreira administrativa própria da Defensoria Pública da União.
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Eleições da Aduern terão chapa única

Chapa única é registrada para direção da Aduern

Foto: assessoria

Foi encerrado na tarde de hoje (18), o período de inscrições de chapas para a disputa das eleições da ADUERN biênio 2019/2021. A chapa “Autonomia, Resistência e Luta” foi a única a manifestar interesse em participar do pleito.

A atual presidente da associação, Rivânia Moura, não será candidata à reeleição.

O presidente da comissão eleitoral, Paulo Caetano Davi, recebeu a inscrição da chapa e informou que os pedidos de impugnação à nominata podem ser feitos através do e-mail comissaoeleitoraladuern2019@gmail.com, e serão recebidos e avaliados pela comissão eleitoral. A homologação oficial das chapas será realizada na segunda-feira (22) às 17 horas.

“Estaremos avaliando as solicitações até a segunda-feira, dia 22, e após isso publicaremos um edital com a homologação ou não da chapa inscrita”, destacou Paulo Davi.

As eleições serão realizadas no dia 21 de agosto e a posse será acontece no dia 11 de setembro, quando também será comemorado o aniversário de 39 anos da ADUERN.

Confira a nominata da chapa “Autonomia, Resistência e Luta” :

Presidente – Patrícia Batista Barra Medeiros Barbosa

Vice – Presidente –  Kelânia Freire Martins Mesquita

Secretária Flávia –  Spinelli Braga

Secretária Adjunta –  Aryana Lima Costa

Tesoureiro Alexandre –  José de Oliveira

Tesoureiro Adjunto –  Zacarias Marinho

Diretora do Setor de Aposentados –  Lucia Musmee Pedrosa de Lima Rangel

Diretora Adjunta do Setor de Aposentados – Adalzira Nunes de Carvalho

Diretor de Cultura, Esporte e Lazer – Daniel Augusto de Lima Mariano

Diretora Adjunta de Cultura, Esporte e Lazer – Francisca Elizonete de Souza Lima

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Entrevista com a advogada Fernanda Abreu

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Governadora sanciona entrada do RN no Consórcio Nordeste

Em março, governadores do NE se reuniram para criação de grupo

Foto: Handson Chagas/arquivo

Está no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (18).

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou a lei que garante a participação do RN no Consórcio Nordeste.

O objetivo é reunir em um grupo os nove estados nordestinos numa integração de ações em áreas econômica, política, infraestrutural, educacional, segurança e saúde. O documento, assinado por todos os governadores nordestinos, prevê atuação em 10 pontos principais.

Os estados também pretendem realizar compras conjuntas, para diminuir preço de produtos e serviços.

O presidente do Consórcio será o governador da Bahia, Rui Costa (PT). A cada ano, será feito um rodízio.

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