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Dia: 11 de julho de 2019
Voto de minerva do presidente foi decisivo
Foto: João Gilberto
A Assembleia Legislativa aprovou hoje, à unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O relator foi o deputado estadual José Dias (PSDB).
Na emenda que tratava da devolução de sobras orçamentárias dos demais Poderes para o Executivo, os deputados se dividiram. Placar de 11 a 11. O voto de minerva coube ao presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) que desempatou ao votar contrário à devolução dos excedentes.
“Neste último ano, somando os recursos os quais abrimos mão, a Assembleia já deu ao Governo mais de R$ 66,5 milhões. Temos contribuído, temos tido gestos, para que o Estado não amargue tantos problemas”, justificou Ezequiel.
“Antes, essa sobra era significativa. Hoje, não mais. É diminuta. Só faz falta ao próprio poder ou à autarquia”, afirmou o relator da LDO, José Dias (PSDB), ao endossar apoio contrário à devolução.
Painel mostra voto de deputados: ‘vermelhos’ votaram contra devolução; ‘verdes’ a favor
Foto: cedida
Autarquias
Os deputados votaram a favor da devolução de eventuais saldos das 15 autarquias estaduais e fundações do estado ao Executivo.
Nota do Blog: O ex-governador Robinson faria (PSD) também tentou a devolução dessas sobras. Naquela época, em 2016, o volume chegou a quase R$ 350 milhões. Mesmo assim, foi derrotado na AL, num placar idêntico ao dia hoje, justamente devido ao voto de minerva do presidente Ezequiel, contrário a essa devolução.
Leia mais: Comissão aprova relatório, mas retira sobras
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Caixa pediu novo prazo para concluir processo
Foto: crédito não identificado
Após novo pedido de adiamento por parte da Caixa Econômica Federal, a juíza Janaína Vasco Fernandes, da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró, remarcou a audiência que definirá o cronograma de pagamento do FGTS dos servidores públicos municipais.
Será no próximo dia 6 de agosto, às 13h30.
Cancelada no último dia 09, a Caixa alegou que não teria tido tempo hábil para levantar todos os dados necessários do processo e pediu mais vinte dias para conclusão.
Nesta primeira etapa serão contemplados os servidores de 1977 a maio de 1986.
O processo é movido pelo Sindiserpum e contempla servidores que trabalharam na Prefeitura Municipal de Mossoró no período de 1977 a 1991.
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