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Dia: 1 de junho de 2019
Decreto atesta isenção a profissionais
Foto: web
Em decreto publicado nesta sexta-feira (31), o Governo do Estado do Rio Grande do Norte regulamentou a Lei Estadual nº 10.180, que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de aquisição de armas de fogo destinadas para Polícia Militar, Polícia Civil, Agente Penitenciário e Guarda Municipal.
O decreto atesta a isenção apenas aos profissionais que usam a arma de fogo como instrumento de trabalho, no âmbito estadual, limitada a uma arma por beneficiário, sendo regulamentada pelos requisitos obrigatórios e os limites da legislação para aquisição do porte de armas.
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Muro exibe imagem do ex-presidente
Foto: assessoria
O PT Mossoró inaugura neste sábado (1), às 12h, o Comitê Lula Livre. A casa fica na rua Juvenal Lamartine, no Centro, ao lado do antigo fórum e exibe no muro uma arte com a imagem do ex-presidente.
A inauguração da sede do PT e Comitê Lula Livre de Mossoró terá feijoada e contará com show de músicos da terra e será aberta ao público.
“O Comitê Lula Livre coloca Mossoró na rota nacional de luta e defesa da democracia porque é isso que a bandeira Lula Livre significa”, explica a presidente municipal do partido, deputada estadual Isolda Dantas.
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