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Mês: abril 2019
Convenção partidária reconduz Ezequiel à presidência
Foto: assessoria
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em convenção estadual, nesta sexta-feira (26), reconduziu o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, à presidência do partido para o biênio 2019/2020. O evento na sede da AL reuniu deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças de todas as regiões do RN, no auditório da Assembleia Legislativa.
“Política não se faz só. Agradeço a cada liderança que participou ativamente do pleito de 2018 e desta convenção. Voltem aos seus municípios e construam candidaturas fortes para que possamos eleger o maior número de prefeitos e vereadores. Temos que fazer o partido crescer no Rio Grande do Norte. E vamos trabalhar juntos para isto”, disse Ezequiel Ferreira. Ele sabe que com o fim das coligações proporcionais, a sigla precisará fazer nominatas próprias a vereador e buscar nomes competitivos às prefeituras.
No evento assinam a ficha do PSDB: o prefeito Lusimar Porfirio (São Francisco do Oeste); o vice-prefeito Dr. Estácio Rubinstein (Santo Antônio) e Alany Samuel, vice-prefeito de São Francisco do Oeste. Ex-prefeito Chico de Erasmo (Serra de São Bento) também se filiou.
O prefeito Valdemir Belchior (Pedra Grande) também se filiou recentemente, mas devido a um pico de pressão não compareceu ao evento e foi representado pelo presidente da Câmara, Pedro Henrique.
O partido ainda recebeu as filiações dos pré-candidatos a Prefeito, em 2020: ex-prefeito Raimundo Marcelino, Novinho (Cerro Corá), Dr. Targininho (Canguaretama), empresário Alcélio de Caiçara do Norte, o jovem Cleonaldo Júnior (Vera Cruz), os ex-presidentes das Câmaras Municipais, Jadson Mendes (Pedra Preta) e Wadagno Sando (Jandaíra).
O empresário Danilo Mandu (Passa e Fica) foi outro que ingressou no PSDB.
Juventude e Mulher
Considerado um dos maiores partidos do RN, a legenda tem a ex-deputado Larissa Rosado, a frente do PSDB Mulher e Geyson Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes, que vai presidir a Juventude do PSDB. A ex-deputado Márcia Maia continua no partido e assume a presidência do Instituto Teotônio Vilela (ITV/RN).
Atualmente, o PSDB tem a maior bancada da Assembleia Legislativa, com cinco parlamentares (Ezequiel Ferreira, Gustavo Carvalho, José Dias, Raimundo Fernandes e Tomba Farias), além de comandar a Casa com o próprio Ezequiel. Também ocupa a presidência da Câmara Municipal de Natal, por meio do vereador Paulinho Freire, que justificou ausência. No legislativo natalense possui três mandatos.
Ao todo, são cerca de 30 prefeitos e vice-prefeitos tucanos no RN e mais de 107 vereadores.
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Leite continuará à frente do MP/RN
Foto: Alex Régis/TN
A governadora Fátima Bezerra (PT) reconduziu o promotor Eudo Rodrigues Leite, o mais votado da lista de indicados do Ministério Público, para o cargo de procurador geral de Justiça no biênio 2019-2021. A nomeação está publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (27).
Eudo Rodrigues Leite é o atual procurador-geral de Justiça e tem quase 19 anos no Ministério Público do RN. Em Natal, atuou na Promotoria de Direitos Humanos e Cidadania e na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
Exerceu também cargos de coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor assessor do PGJ, coordenador jurídico judicial, chefe de Gabinete do PGJ e presidente da Associação do Ministério Público do RN (Ampern) por dois mandatos.
Atuou ainda como promotor assessor da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.
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Vereador é empossado pelas lideranças nacionais da sigla
Foto: divulgação
O vereador mossoroense João Gentil, até então sem partido, vai assumiu a presidência estadual do Patriota, até então comandado pelo advogado Luiz Gomes.
Ele havia se desfiliado do Partido Verde (PV) e até então não tinha se filiado a nenhuma sigla partidária.
O Patriota se fundiu com o PEN e o PRP para vencer a cláusula de barreira e passou a contar com uma bancada de nove deputados federais.
No RN, o partido conta com 01 Prefeito, 02 vice-prefeitos e 28 vereadores.
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Após decisão judicial que impede a Municipalidade de pagar as atrações do Mossoró Cidade Junina, a Prefeitura de Mossoró lançou nota na manhã desta sexta-feira (26) e negou que tenha dívida com empresas terceirizadas, como foi alegado na ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), acatada pela Justiça.
A Prefeitura também afirmou que recorre, para tentar reverter a decisão judicial desfavorável.
Confira a nota na íntegra:
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A Prefeitura de Mossoró primeiro esclarece que a decisão cautelar é específica sobre o não pagamento dos artistas locais e nacionais que vão se apresentar durante o Mossoró Cidade Junina. Não há, no conteúdo, determinação sobre a suspensão do evento. A Procuradoria do Município entra com mandado de segurança para garantir o repasse à classe artística, dentre estes, centenas de atores do ‘Chuva de Bala no país de Mossoró’ e integrantes de grupos da cidade. Em audiência realizada em abril deste ano na Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho requereu o pagamento da dívida com a Prime. Nessa audiência foi fixado um prazo para o Município apresentar uma proposta de parcelamento da dívida total de R$ 3.485.931,79. O Município ontem pagou a primeira parcela do acordo firmado, dentro do prazo estabelecido. A Prefeitura aproveita a oportunidade para confirmar que, além de quitar os débitos da administração anterior, está em dia com os repasses das empresas terceirizadas, que estão prestando serviços atualmente. Outro ponto que merece destaque é que o período de captação de recursos privados através de chamamento público está em andamento. O objetivo é buscar investimento da iniciativa privada para superar o financiamento público do evento. O Mossoró Cidade é um dos mais importantes eventos de movimentação da economia do Rio Grande do Norte. Em estudo realizado pela UERN e Fecomercio, foi comprovado o retorno financeiro para a cidade, onde de 1 R$ investido, R$ 4 retornam para o Município. O evento é também uma das maiores vitrines para artistas locais. Em 2019, o Chuva de Bala no País de Mossoró vai homenagear o poeta e cordelista Antônio Francisco, sendo um dos mais importantes espetáculos teatrais a céu aberto do país. Além disso, são centenas de cantores e bandas da cidade, que tem no São João de Mossoró a oportunidade de apresentação e divulgação do seu trabalho. |
Leia mais: Juiz proíbe Prefeitura de pagar atrações do Cidade Junina
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Trabalhos de inclusão colocam vereador em destaque
Foto: divulgação
No encerramento da Marcha dos Vereadores, em Brasília (DF), nesta quinta-feira (26), o vereador Petras Vinícius (DEM) foi agraciado com o troféu Destaque Nacional pelos projetos desenvolvidos na área de inclusão social, que articula dentro e fora da Câmara Municipal de Mossoró desde o início do seu mandato.
O vereador aprovou na Câmara as leis de conscientização e atendimento preferencial para autistas, apresentou a proposta da primeira Escola Bilíngue do RN, onde seria ensinadas a Língua Portuguesa e a Língua Brasileira De Sinais e, em fevereiro desse ano, ao lado de quase 40 instituições e da ex-prefeita Cláudia Regina (DEM), produziu o projeto “A Praia é Para Todos” em Tibau/RN, com conscientização, gincanas, música, cadeiras anfíbias e botes adaptados.
“Esse é um compromisso do nosso Legislativo Municipal em dar voz as pessoas com deficiência e torná-las visíveis, como cidadãs que são em direitos e deveres. Esse prêmio pertence à todas as instituições e pessoas que acreditam nesse trabalho. Nossa gratidão e certeza renovada de que o lugar da pessoa com deficiência é na construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva”, assevera o vereador Petras.
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Decisão judicial acontece um dia após anúncio das atrações
Foto: secom/PMM
O juiz Vladimir Paes de Castro, da 1ª Vara do Trabalho de Mossoró, proibiu a Prefeitura de pagar as atrações do Mossoró Cidade Junina 2019. O motivo? Dívidas da Prefeitura com as empresas terceirizadas Prime, Artservice e Vagalume.
A decisão ocorre um dia após a divulgação das atrações nacionais do evento.
Em caso de desobediência, a pena é de R$ 100 mil reais, além do envio de notícia crime ao órgão policial competente para apuração da prática de crime de desobediência.
“[…] é inadmissível que o Município crie entraves para pagamento de créditos pendentes das terceirizadas, sendo objeto da presente ACP [Ação Civil Pública] a disponibilização de créditos da empresa PRIME e, ao mesmo tempo, anuncie atrações milionárias que irão se apresentar no Mossoró Cidade Junina”, escreve o magistrado.
“O crédito trabalhista possui absoluta prevalência sobre qualquer outro crédito, e no caso não pode ser deixado em segundo plano em face da realização de evento cultural em que a municipalidade com certeza irá depender de valores acima dos créditos retidos das terceirizadas. Vale ressaltar que este juízo reconhece a importância cultural e econômica do evento para a cidade de Mossoró e região, mas nenhum evento festivo pode ser realizado em prejuízo de créditos dos trabalhadores terceirizados do município”, complementa.
O juiz, que atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho, determina que a prefeita Rosalba Ciarlini seja notificada da decisão imediatamente.
Cabe recurso.
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Desembargadora Judith Nunes foi a relatora
Foto: crédito não identificado
Decisão do Plenário do Tribunal de Justiça do RN ressaltou, mais uma vez, o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o qual já definiu que a fixação, pelas Constituições dos Estados, de data para o pagamento dos vencimentos dos servidores estaduais e a previsão de correção monetária, em caso de atraso, não afrontam a Constituição Federal.
O julgamento se relaciona ao Mandado de Segurança, movido pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte – SINMED, diante dos reiterados atrasos praticados pelo Governo, das remunerações dos médicos ativos e inativos, vinculados ao serviço público estadual.
A relatora foi a desembargadora Judite Nunes.
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Projetos foram aprovados no plenário da Casa
Foto: João Gilberto
O projeto de Lei que reajuste os salários do professor e do especialista de educação foi aprovado à unanimidade pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (25). Pelo Projeto do Executivo, os vencimentos básicos de Professor e de Especialista de Educação ficam reajustados em 4,17%.
O reajuste será implantado para os professores ativos a partir deste mês de abril e o retroativo em três parcelas nos meses de abril, maio e junho. Para os inativos e os pensionistas o reajuste será implantado a partir de maio e o retroativo será pago em sete parcelas. A primeira parcela de 4,17% em junho e as demais parcelas no percentual de 2,085% nos meses de julho a dezembro deste ano.
Isenção do IPVA
Outro projeto aprovado de iniciativa do Executivo foi o que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. Com a medida, o Executivo espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes. De acordo com o deputado George Soares (PR), são cerca de 450 mil motos inadimplentes no Estado.
Para ficarem isentos dos débitos de IPVA até o ano de 2018, os proprietários de motocicletas têm que atender alguns requisitos, como estar com esse imposto relativo a 2019 regularizado, bem como também com a taxa de licenciamento 2019 em dia. Também devem estar com o seguro DPVT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Renavam.
Os parlamentares enalteceram a iniciativa, que beneficiará principalmente pessoas de baixa renda e que sobrevivem da agricultura.
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