Primeiro deputado do PSOL no RN protocola projetos
Foto: Catarina Santos
O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) protocolou nessa quarta, 06, primeiro dia de trabalho legislativo, 40 novos projetos de lei.
Veja os projetos:
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Fim do voto secreto – altera o regimento interno extinguindo o voto secreto na Assembleia Legislativa; Frequência dos deputados – Estabelece a publicação mensal de frequência dos deputados estaduais em boletim eletrônico; B.O´S para LGBT´S – Dispõe sobre o estabelecimento dos parâmetros para a inclusão dos itens ”orientação sexual”, ”identidade de gênero” e ”nome social” nos Boletins de Ocorrência e nos Termos Circunstanciados emitidos por autoridades policiais do Estado do Rio Grande do Norte; Cotas raciais em empresas – Dispõe sobre a políticas de ações afirmativas destinadas a candidatos autodeclarados negros e indígenas em vagas de trabalho ofertadas em empresas privadas que recebam incentivos fiscais do Estado do Rio Grande do Norte. Alimentos orgânico <> Agricultura familiar – Obriga o executivo estadual a adquirir alimentos orgânicos, preferencialmente, para serem incluídos no cardápio da merenda.
Isenção fiscal – Cria critérios para concessão e manutenção de benefícios fiscais do Estado do Rio Grande do Norte. Descriminação contra negativados – Proíbe que pessoas negativadas em órgãos de proteção ou cadastros de restrição ao crédito sejam excluídas de processos seletivos com vistas à admissão em vagas no mercado de trabalho e dá outras providências. Isenção de passagem para egresso – Trata de segurança pública, concedendo uma passagem no transporte público rodoviário intermunicipal, para que o egresso do sistema prisional volte para seu domicílio, quando do cumprimento de sua pena.
Fechamento de escolas – Dispõe sobre a exigência de manifestação de órgãos escolares para o fechamento de unidades de educação no Estado do Rio Grande do Norte. Estrutura das escolas – Dispõe sobre avaliação periódica das estruturas físicas das escolas da rede Pública de Ensino do Rio Grande do Norte. Polícia saudável – Institui programa de segurança e saúde no trabalho para agentes de segurança pública do RN Trabalho infantil – Dispõe sobre o impedimento de manutenção das atividades das empresas que façam uso do trabalho infantil. Cota para egressos do cárcere – Cria o Programa Estadual de Oportunidade de Empregos para Egressos do Sistema Prisional e Adolescentes Infratores, no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte
Revista vexatória – Proíbe a revista vexatória nos estabelecimentos penais e dispõe sobre o dever de informação dos visitantes de pessoas presas, cabendo ao estado dispor de métodos tecnológicos para garantir a revista dos familiares na entrada das unidades prisionais Planilha de custos e lucros – Dispõe sobre a divulgação de planilhas de custos das empresas e consórcios de empresas que operam o transporte coletivo rodoviário urbano, interurbano e rural em todos os municípios do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Concursos – Dispõe sobre lei estadual para adotar prova especial para candidatos com deficiência visual nos concursos públicos do estado do Rio Grande do Norte. Cachorrodromos – cria espaços públicos destinados ao lazer de animais. Cachorro na praia – Fica permitido o acesso de cães nas praias de todo o litoral do Rio Grande do Norte. Castração animal – Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos, ou seja, institui a política estadual de castração animal. Cão guia – Institui o dia do cão guia em incentivo a sensibilização da população para a importância do cão guia para deficientes visuais.
Veterinário – Estabelece 9 de setembro como dia estadual do médico veterinário. Fim dos fogos com barulho – Proibição da soltura de fogos com estampido, com efeito ruidoso, em todo o RN. Novembro azul PET – institui campanha de conscientização para castração e cuidado animal. Outubro rosa PET – institui campanha de conscientização para castração e cuidado animal. UBSA – Unidade básica de Saúde Animal – prédios do estado para realizar atendimento veterinário gratuito e procedimentos indispensáveis para os animais. Hospital Público Veterinário – autoriza a criação do hospital público veterinário estadual. Animais no transporte– Fica permitido o translado de animais em trens e linhas intermunicipais, animais em caixa de transporte adequada e com peso de até 10 kg. Vigilância profissional – reconhece como direito do consumidor que a vigilância patrimonial nos eventos no RN, seja realizada por vigilantes especialmente habilitados. Estacionamento de carros fortes – estacionamentos privativos para carros fortes e der outras providências. Vigilância clandestina – Estabelece penalidades para as pessoas físicas ou jurídicas que contratem serviço clandestino de vigilância patrimonial e transporte de valores, bem como a contratação de trabalhadores sem treinamento e registro na Policia Federal. Vigilantes em lotéricas – Casas lotéricas em funcionamento no estado do RIO GRANDE DO NORTE ficam obrigadas a possuir serviço de segurança, prestado por vigilantes profissionais, visando a segurança dos usuários, funcionários e proprietários. Vigilantes femininas – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de vigilantes do sexo feminino para instituições prestadoras de serviço financeiro e da administração. Vigilância 24h – Obriga as instituições bancarias públicas ou privadas e as cooperativas de credito localizadas no RIO GRANDE DO NORTE a contratar vigilância armada para atuar 24h (vinte e quatro horas) ininterruptas, inclusive em finais de semana e feriados, e da outras providências. Dia do vigilante – Institui o Dia do Vigilante no calendário oficial do ESTADO transformando o dia em feriado para categoria. Anticalote – institui mecanismo de controle do patrimônio público, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestação de serviços de forma contínua. Licença para servidores – Estabelece possibilidade de dispensa remunerada do trabalho aos servidores públicos estaduais pais e mães para fins de participação em reunião escolar do seus filhos. |
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