Mês: fevereiro 2019

“Iremos até o fim para garantir recursos”, afirma presidente da Adepol

Foto: Canindé Soares

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) oficiou a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças e o Ministério Público Estadual para solicitar à exclusão da Polícia Civil das regras de contingenciamentos, publicadas pelo governo na semana passada.

O decreto prevê cortes na Polícia Civil que chegam a R$ 14 milhões. A Adepol afirma que há uma decisão judicial que obriga o Estado a cumprir a lei orçamentária de 2019 no que diz respeito aos recursos para os órgãos de segurança pública, incluindo a Polícia Civil.

“O decreto desconsiderou por completo a decisão judicial e contingenciou, sem critério algum, a execução financeira prevista na LOA de 2019, relativamente ao custeio e investimento da Polícia Civil desprestigiando a investigação criminal e o combate a impunidade”, afirma o ofício da ADEPOL.

Segundo cálculos, o corte previsto no decreto é da ordem de 47,46% do que estava originalmente  previsto para o custeio da polícia investigativa este ano. Já quanto aos investimentos, os cortes chegam a 33,6%.

“Não podemos permitir que a Polícia Civil, que possui a atribuição constitucional de investigar todos os crimes ocorridos no estado, funcionando com um dos menores efetivos do país, ainda tenha que ser sacrificada com cortes dessa monta. Iremos até o fim para  garantir a execução dos recursos  previstos no orçamento deste ano”, afirmou a delegada Paoulla Maués, presidente da Adepol.

Leia mais: Governo do RN contingencia R$ 900 milhões

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Eleitores faltosos são os que não justificaram ausência  nos últimos pleitos

Foto: Divulgação

Um total de 24.104 eleitores identificados como faltosos pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) poderão ter o título cancelado caso não regularizem sua situação no período de 7 de março a 6 de maio. Os cartórios eleitorais já disponibilizaram ao público as relações contendo os nomes e os números dos títulos desses cidadãos. 

Eleitor faltoso é aquele que não votou nem justificou a ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição. Enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor estará sujeito a uma série de impedimentos.

A Justiça Eleitoral cancelará, no período de 17 a 20 de maio, as inscrições dos eleitores que não tiverem regularizado sua situação até a data-limite estabelecida. Enquanto os cancelamentos estiverem sendo efetuados, não serão feitas atualizações no cadastro eleitoral.

Já a partir do dia 21 de maio, as atualizações cadastrais serão retomadas, e a Justiça Eleitoral divulgará, a partir do dia 24 do mesmo mês, as relações contendo os nomes dos eleitores e os números dos respectivos títulos cancelados por ausência aos três últimos pleitos.

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Secretária explica paralisação das cirurgias eletivas

Foto: web

Paradas há mais de um ano, as cirurgias eletivas deverão retornar no mês de fevereiro. A previsão é da secretária municipal de Saúde, enfermeira Saudade Azevedo.

“Estamos correndo contra o tempo para equacionar os débitos financeiros. O estado deixou de repassar, desde fevereiro de 2018, a sua contrapartida. O município também tem os seus débitos. Na quinta-feira, me sentei com a prefeita [Rosalba Ciarlini], para tentar resolver o problema. Nós vamos fazer uma proposta aos prestadores, que já se mostraram sensíveis a essa proposta, para voltar agora em fevereiro e dar celeridade”, destacou, em entrevista ao programa Enfoque Político (Tv Terra do Sal) desta terça-feira (23).

Ainda segundo ela, caso o Governo do Estado não sinalize para uma contrapartida, o município vai arcar sozinho com o serviço. “Mas infelizmente só vamos atender munícipes de Mossoró”, afirmou. Havia um termo de cooperação em que o município custeava 40% do serviço e o estado 60%.

A paralisação das cirurgias eletivas tem causado transtornos em toda a saúde pública, cooperando para a superlotação do Hospital Regional Tarcísio Maia. Há pessoas que estão em situação irreversível, devido à longa espera.

Confira parte da entrevista:

Leia mais: Secretária busca governo para resolver paralisação absurda das eletivas

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Wilson vai comandar unidade do Detran em Mossoró

Foto: Web

Está no Diário Oficial do Estado deste sábado (23).

A governadora Fátima Bezerra (PT) nomeou Wilson Costa Fernandes Júnior para o cargo de supervisor da 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), com sede em Mossoró, do Detran.

O nome é indicação do deputado governista Souza (PHS). Ele exercia o cargo de assessor do parlamentar.

Wilson substitui agora o advogado Abraão Dutra.

Leia mais: Deputado admite que pode migrar do PHS para o PSB

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Isolda: providências

Foto: Assessoria

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) cobrou da Prefeitura de Mossoró, em pronunciamento e requerimento hoje na Assembleia Legislativa, uma solução imediata para as crianças com deficiência que estudam na rede municipal de ensino.

Desde o início do ano letivo, dia 11 de fevereiro, que um grupo de crianças autistas está sem ir às aulas, por falta do profissional auxiliar.

“É imprescindível a regulamentação desta situação para garantir o amparo e a permanência das e dos estudantes nas escolas de Mossoró”, diz Isolda.

Leia mais: Prefeitura retira “auxiliares” e crianças autistas ficam sem aula

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Vereadores em reunião sobre redução de recesso

Foto: Regy Carte

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró deverá votar, próxima semana, em caráter de urgência, redução do recesso parlamentar. Será reduzido quase pela metade: dos atuais 90 dias para 52 dias. Corte de 38 dias.

Em reunião, na manhã de hoje (21), os vereadores Izabel Montenegro (MDB) e Ozaniel Mesquita (PR), autores de duas proposições sobre o mesmo tema, chegaram a um acordo para apresentar o texto de forma conjunta.

Hoje, o recesso no plenário da Câmara compreende todo o mês de julho (30 dias) e de 15 de dezembro a 15 de fevereiro (60 dias).

Encurtamento

A proposta que será submetida aos demais vereadores será de 17 de julho a 1º de agosto (14 dias) e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro (38 dias), o que totalizará os 52 dias.

A medida será apresentada na forma de Projeto de Resolução (regulamentação interna na Câmara) e de Projeto à Lei Orgânica do Município (fixação na “Constituição Municipal”).

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