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Sindicatos querem revogação de decreto que suspende licença-prêmio

O Fórum dos Servidores, que agrega 17 sindicatos, elaborou uma nova pauta de reivindicação, que será apresentada ao Governo Fátima Bezerra (PT). Dentre as medidas, destacam-se o pedido das centrais sindicais para que o governo revogue o decreto, publicado ontem (23), que suspende o gozo e pagamento de licença-prêmio até o dia 31 de dezembro de 2019, medida que desagradou os representantes do serviço público municipal.

A reunião do Fórum dos Servidores com o governo será hoje, às 15h, na Casa Civil.

Confira a pauta completa:

Apresentação do calendário de pagamento contemplando o pagamento dos atrasados sem parcelamento;


• Agilizar a operação junto ao Banco do Brasil;


•Inversão na lógica das nomeações dos Cargos Comissionados do Estado. Levando em conta a nomeação de 70% ser servidor efetivo do Estado e 30% externo;


• Revogação imediata do Decreto que proíbe a concessão das Licenças Prêmios; 


• Governo do estado fazer a compensação das sobras orçamentárias dos outros poderes;


• O Governo do Estado adotar o Regime de caixa e não de Competência para a declaração de Imposto de Renda dos Servidores;


• Data de Pagamento da Folha Suplementar para os 500 servidores que não receberam o salário de Janeiro;


• Não aceitar nenhum tratamento diferenciado do governo do estado com nenhuma categoria de servidores públicos;


Caso não se tenha uma apresentação de um calendário de pagamento os Servidores aprovaram um indicativo do dia 05 de fevereiro, de um Ato de Protesto do Fórum Estadual dos Servidores Estaduais na Governadoria.

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Jadson Arnaud é o novo diretor da 12ª Direc

Professor é nomeado para comando da Direc em Mossoró

Foto: Web/Reprodução

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (22) traz a nomeação do professor Jadson Arnaud para o comando da 12ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc). O cargo era alvo de disputa interna do Partido dos Trabalhadores (PT) em Mossoró.

A publicação traz ainda a nomeação de todos os diretores das Direcs:

1ª Direc – Joás Ferreira de Andrade – Natal;

2ª Direc – Alcione Flávia F. das Oliveiras – Parnamirim;

3ª Direc – Marcelo Júnior de Assis da Silva – Nova Cruz;

4ª Direc – Manoel Amador Soares Neto – São Paulo do Potengi;

5ª Direc – Débora do Nascimento Felipe – Ceará-mirim;

6ª Direc – Patrícia Carol Rodrigues de Melo – Macau;

7ª Direc – Meirison Fernandes de Farias – Santa Cruz;

8ª Direc – Francisca das Chagas Marileide Matias da Silva – Angicos;

9ª Direc – Agnaldo Cassiano de Brito – Currais Novos;

10ª Direc – Suenyra Nóbrega Soares – Caicó;

11ª Direc – Maria Aldeíza da Silva – Assu;

12ª Direc – José Jadson Arnaud Amâncio – Mossoró;

13ª Direc – Lusia Gomes Pinto – Apodi;

14ª Direc – Francisco Leopoldo Nunes – Umarizal;

15ª Direc – Maria Aparecida Vieira Diógenes – Pau dos Ferros;

16ª Direc – Romeyka Priscila de Andrade Pereira – João Câmara.

Leia mais: PT de Mossoró tem disputa interna pelo comando da 12ª Direc

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Projeto da verba indenizatória é aprovado na Câmara e segue para sanção

Vereadores aprovam Redação Final de projeto polêmico
Foto: Edilberto Barros
Do Blog Carol Ribeiro
O texto final do projeto que dispõe sobre a verba indenizatória na Câmara de Mossoró foi aprovado com sete votos favoráveis, dos vereadores Aline Couto (sem partido), Alex Moacir (MDB), Alex do Frango (PMB), Rondinelli Carlos (PMN), Ozaniel Mesquita (PR), Maria das Malhas (PSD) e João Gentil (sem partido). A proposta segue agora para sanção da prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP).
O projeto 339/2018 teve seis abstenções: Emílio Ferreira (PSD), Petras Vinicius (DEM), Francisco Carlos (PP), Didi de Arnor (PRB), Tony Cabelos (PSD) e Ricardo de Dodoca (PROS).
O único vereador contrário foi Raério Araújo (PRB). Os vereadores Sandra Rosado (PSDB), Genilson Alves (PMN) e Zé Peixeiro (PTC) não estavam presentes na sessão extraordinária que foi convocada para hoje (22).
O projeto que fixa cota para o exercício da atividade parlamentar já havia sido votado, mas o texto final com 12 emendas precisava de aprovação.
O valor da verba indenizatória foi fixado em R$ 4.500.
Mesmo com a aprovação, a presidente Izabel Montenegro (MDB) reafirmou ao Blog que só vai pagar a verba quando mérito da matéria for julgado no TCE. 
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Fátima suspende licença-prêmio e estremece relação com sindicatos

Governadora justifica decreto de calamidade financeira

Foto: Crédito não identificado

Está no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22).

A governadora Fátima Bezerra (PT) suspendeu o gozo e pagamento de licença-prêmio até o dia 31 de dezembro deste ano. Exceção apenas para “servidores que tenham implementado os requisitos para aposentadoria voluntária ou que completem os requisitos para aposentadoria compulsória no exercício de 2019”.

No documento, é justificado “a decretação do estado de calamidade financeira”.

A atitude não agradou aos sindicatos.

O Fórum dos Servidores, que agrega 17 centrais sindicais, convocou uma reunião urgente para logo mais, às 15h, tendo como principal pauta a suspensão das licenças-prêmio. O encontro será na sede do Sindifern, em Natal.

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Fátima e bancada federal vão solicitar audiência com Bolsonaro

Ainda durante a reunião da governadora Fátima Bezerra (PT) com a bancada federal, ficou acertado que governo, deputados federais e senadores do RN vão solicitar uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Na pauta, a crise financeira do RN.

Fátima, inclusive, em outra oportunidade, descartou seguir as sugestões do Tesouro Nacional. No documento “Guia de Relacionamento”, o ministro Paulo Guedes recomendou que o Governo do RN teria que privatizar estatais, aumentar alíquota e enxugar a folha de pessoal, para contratar operações de crédito junto à União.

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Bancada federal assume compromisso de buscar recursos extras


Governadora pede apoio da bancada

Foto: Elisa Elsie


Em reunião com deputados federais, senadores e secretários, nesta segunda-feira, 21, a Governadora Fátima Bezerra obteve o compromisso para obtenção de recursos extras que dependem da autorização e liberação pelo Governo Federal.


Os secretários da área econômica apresentaram a situação financeira e fiscal do Estado que tem débitos de R$ 2,3 bilhões referentes aos pagamentos de servidores e fornecedores e previsão de déficit de R$ 1,8 bilhão no orçamento para 2019.


Fátima Bezerra pediu a união e o apoio das bancadas para as medidas que precisarão ser adotadas junto ao Governo Federal, como a liberação dos recursos da antecipação dos royalties do petróleo, a aprovação da repartição com Estados e municípios da cessão onerosa pela exploração de gás e petróleo, conclusão de obras como a Reta Tabajara, o complexo da Avenida Maria Lacerda e de obras de habitação e de segurança hídrica como a conclusão da barragem de Oiticica, no município de Jucurutu.

A governadora disse que o Governo “é do diálogo, aberto a críticas e sugestões” e pediu “o acesso direto, respeitoso e permanente” aos parlamentares. “Este é o meu sentimento e deve ser o dos secretários e auxiliares. Esta mesma disposição estamos tendo em relação aos poderes Judiciário e Legislativo. Queremos a bancada sempre unida em defesa do nosso Estado”, afirmou.

Dos deputados federais, ausências sentidas de Walter Alves (MDB) e Fábio Faria (PSD). O senador Styvenson Valentim (Rede) também não compareceu, para discutir a crise no estado. Todos os demais estavam presentes.

O que disseram os deputados


O deputado federal João Maia afirmou que “o governo tem consciência dos problemas e que sabe como resolver o estoque de dívidas. A bancada federal pode ajudar muito junto à União para o Estado fechar as contas do passado e equilibrar o presente”.

A deputada Natália Bonavides concordou que “a situação é dificílima e exige a união, até por que todos estamos cientes de sua gravidade”.  Rafael Motta argumentou que “o diálogo proposto pelo Governo do Estado vem de forma transparente e objetiva. A bancada pode contribuir muito para resolver os problemas em parceria com a União. O momento é de baixar as bandeiras partidárias e somarmos para o fim da crise”.

O deputado Eliéser Girão disse que “a situação financeira de hoje gera instabilidade e o caos social. Com certeza estaremos somando esforços para a superação dos problemas. Se a união da bancada não funcionou no passado, 2019 será o ano e a hora dessa união. Não tenham dúvidas que o nosso trabalho será em prol do Rio Grande do Norte”.

Beto Rosado elogiou a iniciativa de reunir a bancada e a transparência com que o Governo do Estado apresentou a situação financeira. “Estaremos unidos no apoio às iniciativas da administração. Na campanha política fomos adversários, mas agora seremos parceiros para fazer o RN melhor”.

“Nos colocamos à disposição do Governo do Estado em Brasília”, declarou Benes Leocádio ressaltando a importância da entrada de recursos extras para o equilíbrio financeiro.

O senador Jean Paul Prates, que participou da reunião ao lado da senadora eleita Zenaide Maia, disse que “a Governadora pode contar conosco. A bancada unida pode ajudar muito a administração estadual na missão de trazer receitas novas. E, além disso, podemos ajudar a criar ambiente favorável a novos investimentos e à melhoria da competitividade, que irão gerar empregos e renda”.

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Câmara fará sessão extraordinária para votar projetos fiscais


Quatro projetos de lei  do Executivo estão na pauta

Foto: Edilberto Barros/Arquivo


A Câmara Municipal de Mossoró realiza, na próxima terça-feira (22), às 9h, sessão extraordinária para deliberar sobre quatro projetos de lei para o município. A convocação para a sessão partiu do Poder Executivo, através da prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Os projetos de lei que serão abordados durante a sessão são: PL 1205/2018 que dispões sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de créditos tributários; PL 1206/2018 que institui o programa de incentivo à emissão da nota fiscal de serviços eletrônica pelos contribuintes do ISS; PL 137/2018 que institui o programa de regularização imobiliária (Regulariza ITBI) e PL 1203-A que dispõe sobre doação de terreno localizado no Distrito Agroindustrial de Mossoró.

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Governo parcela repasses para AL e TJ


Governo vai parcelar em duas vezes repasses aos poderes

Foto: Thyago Macedo/ G1 RN


G1 RN

O Governo do Estado vai dividir em duas parcelas os repasses do mês de janeiro para a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (17) pelo secretário de Planejamento e Finanças (Seplan), Aldemir Freire.

De acordo com Freire, uma parte será paga nesta sexta (18) e a outra no dia 31 de janeiro. A primeira parcela é de R$ 93,3 milhões, que incluem também os repasses integrais para o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado.

Na segunda parcela, dia 31, R$ 33,7 milhões complementarão os duodécimos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça. Ao todo, são R$ 127 milhões.

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Novos dirigentes do DETRAN e DER são anunciados

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quinta-feira (17) os dirigentes do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e Departamento de Estradas e Rodagem (DER).

 

O engenheiro mecânico e de segurança no trabalho, Octávio Santiago Filho, aposentado do DER, assumirá a direção geral do DETRAN e o engenheiro civil, Manoel Marques Dantas, com mais de 30 anos de atuação no DER, assumirá a direção geral do Departamento de Estradas e Rodagem.

“A nossa meta é recuperar e manter as estradas em boas condições, bem como todo o sistema de transportes que está sob a responsabilidade do DER, afim de contribuir para desenvolvimento do estado”, afirmou.

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Governo retém, mas não repassa contribuição sindical

Do Blog Diário Político

A atual administração do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, de origem popular e sindical, tem atrasado repasses retidos de contribuições de servidores que são direcionados aos sindicatos de diversas categorias.

Os valores são descontados dos salários, mas não são encaminhados aos sindicatos de cada categoria como deveria. Essa não é uma novidade. A situação já foi bem mais grave na época de Robinson Faria (PSD), quando governador. Num determinado momento, esse atraso chegou à marca de quatro meses.

Atualmente a administração Fátima Bezerra (PT) tem demorado até um mês para fazer os repasses.De acordo com Patrícia Barra, presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN (ADUERN), esse recurso é o que mantém as entidades sindicais na organização das lutas.

“É uma situação gravíssima. Sem esse dinheiro a gente atrasa funcionários e veja que coisa, um sindicato atrasar salários”, alertou a sindicalista.

Esse tipo de atitude tem se repetido de forma preocupante. Por exemplo: os salários do mês de dezembro dos servidores estaduais foram pagos, a contribuição retida pelo Governo, mas a previsão é de que esse dinheiro caia na conta dos sindicatos apenas dia 20 deste mês de janeiro.

Até agora nenhuma explicação por parte do Governo do Estado foi dada as entidades sindicais.

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