Dia: 5 de dezembro de 2018

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2018, realizado no dia 7 de outubro, têm até esta quinta-feira (6) para regularizar sua situação eleitoral, em conformidade com o Calendário Eleitoral (Resolução TSE nº 23.555/2017). O não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa.

A justificativa pode ser feita de duas maneiras. A primeira é mediante o preenchimento de formulário a ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, ou no portal de internet do TRE-RN: http://tre-rn.jus.br A justificativa também pode ser feita de maneira online, por meio do Sistema Justifica, disponível nas páginas do TSE ou do TRE-RN.

O eleitor que não justificar a sua ausência no dia da votação fica passível de multa e pode ficar irregular com a justiça eleitoral. É importante ressaltar que a comprovação da quitação com as obrigações eleitorais é necessária para, por exemplo, tomar posse em cargo público, fazer matrículas em instituições de ensino superior e, no caso de servidor público, receber o salário. Além disso, após três ocorrências consecutivas, a ausência do eleitor às urnas acarreta o cancelamento de seu título eleitoral.

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Placar do projeto é de 12 votos a favor e 8contra; votação será terça

Foto: Edilberto Barros

Se fosse votado hoje, com a presença de todos os vereadores, o Projeto de Lei que garante o retorno do pagamento da Verba de Gabinete teria sido aprovado no plenário da Câmara Municipal de Mossoró. O recurso está suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde maio de 2016.

A proposta prevê a verba mensal no valor de R$ 4.500, após modificação do documento inicial, que previa R$ 9 mil/mês. O projeto será votado na próxima terça-feira (11), no plenário da Casa.

O Blog Saulo Vale fez uma enquete com os vereadores e mostra o posicionamento de cada parlamentar. A aprovação seria por 12 votos a 8. A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), só votaria em caso de empate, conforme prevê o Regimento Interno.

Contrários ao projeto: Manoel Bezerra (PRTB), Izabel Montenegro (MDB), Francisco Carlos (PP), Petras Vinícius (DEM), Raério Araújo (PRB), Flávio Tácito (PPL), Ricardo de Dodoca (PROS), Emílio Ferreira (PSD) e Tony Cabelos (PSD). 

A favor do projeto: João Gentil (sem partido), Aline Couto (sem partido), Genilson Alves (PMN), Ozaniel Mesquita (PR), Alex do Frango (PMB), Alex Moacir (MDB), Maria das Malhas (PSD), Rondinelli Carlos (PMN), Zé Peixeiro (PTC), Didi de Arnould (PRB), Isolda Dantas (PT) e Sandra Rosado (PSDB).

Em tempo: Os vereadores contrários ao projeto afirmam, de forma unânime, que não são contra o retorno da verba de gabinete, já que, segundo eles, o dinheiro já existe. Ou seja, não implicaria em aumento de repasses do duodécimo da Prefeitura à Câmara. Mas destacam que preferem aguardar posição favorável do TCE sobre uso da verba de gabinete.

Atualizado às 16h50

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A Prefeitura de Mossoró emitiu nota sobre a suspensão do transporte escolar, ocorrida na manhã desta quarta-feira (5). O motivo da suspensão: Atraso no pagamento dos salários dos servidores terceirizados.

O blog publica a nota na íntegra.

Na manhã desta quarta-feira, 05, a Secretaria Municipal de Educação foi surpreendida pela paralisação de motoristas do transporte escolar e merendeiras, contratados através de terceirização na empresa “Conceito”.   Os terceirizados estão cobrando o salário do mês de outubro e o vale-alimentação. Entretanto, vale salientar, que de acordo com o edital de licitação contratual, a empresa vencedora da concorrência precisa ter capital de giro para pagamento de salários referentes a até três (03) meses.   A Prefeitura de Mossoró está tomando medidas legais para quitar o repasse para o pagamento dos funcionários, que são de suma importância para o andamento das atividades da Rede Municipal de Ensino.   Diante da garantia dada a Prefeitura de Mossoró, todos os motoristas responsáveis pelo transporte escolar decidiram encerrar a paralisação e no turno da tarde o serviço voltará a normalidade.

Leia mais: Terceirizados protestam contra atrasos salariais e transporte escolar é suspenso

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Atraso de salários com os servidores terceirizados será discutido

Foto: Web

A Câmara Municipal de Mossoró marcou para a próxima terça-feira (11) uma Audiência Pública para discutir os atrasos nos salários dos servidores terceirizados que prestam serviço à Prefeitura. Será às 15h.

Foram convocados para o encontro o secretário municipal de Administração, Pedro Almeida, e a direção das duas empresas que prestam serviço à Prefeitura.

No encontro, a discussão: a Prefeitura afirma que realiza o repasse às terceirizadas, mas as empresas não pagam aos servidores. E as empresas afirmam o contrário. 

Detalhe: O requerimento, de autoria da vereadora Aline Couto (sem partido), havia sido apresentado em maio de 2016 e só hoje foi aprovado no plenário da Casa. O vereador Petras Vinícius (DEM) também apresentou requerimento no mesmo sentido.

Leia mais: Terceirizados protestam contra atrasos salariais e ônibus escolar é suspenso

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Transporte escolar em Mossoró é suspenso

Foto: Diário Político

Do Blog Diário Político (Vonúvio Praxedes)

Nenhum ônibus do transporte escolar da zona rural saiu da garagem no Centro Administrativo da Prefeitura de Mossoró. Cerca de 20 motoristas pararam as atividades por causa de 2 meses de salários atrasados. Representantes do SINTRO/RN, Sindicato dos Rodoviários, vieram a Mossoró para dar sustentação ao movimento. “Estamos aguardando pagamentos no quinto dia útil do mês. Caso isso não aconteça, vamos organizar uma greve da categoria”, afirmou Arnaldo Dias, presidente do SINTRO.

Os motoristas querem uma audiência com a secretária de Educação, Magali Delfino, já que a empresa Conceito, responsável pelos serviços terceirizados, alega que não está recebendo da Prefeitura de Mossoró.

Merendeiras e ASGs

Merendeiras e ASGs também protestaram na manhã desta quarta-feira, (5), por causa de salários atrasados. Dona Aíla Maria estava desesperada: “Muitos têm medo de denunciar, temendo demissão, mas eu não estou recebendo meu salário há 3 meses. Preciso pagar meu aluguel, luz, água e comprar alimento para meus filhos”.

E a Audiência Pública na Câmara?

Vereadores tentaram emplacar uma Audiência Pública na Câmara Municipal, mas parlamentares Governistas impediram a sequência das discussões. Os debates sobre os atrasos de salários e responsabilidades da Prefeitura de Mossoró e das empresas ainda é tabu na cidade.

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* O déficit mensal na previdência estadual é de em média 120milhões/mês

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MPE havia pedido reprovação de contas da petista; TRE não acatou

Foto: Edilberto Barros

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), decidiu, com ressalvas, pela aprovação da prestação de contas de campanha da candidata ao cargo de deputada estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT/RN), Isolda Dantas, eleita no pleito de outubro de 2018.

O Ministério Público Estadual (MPE) havia pedido a reprovação de contas da petista, apontando seis supostas irregularidades. O MPE ainda pode recorrer da decisão.

Isolda Dantas é vereadora de primeiro mandato em Mossoró e presidente municipal do PT. Ela foi eleita deputada estadual com 32. 963 votos.

Leia mais: MPE pede desaprovação das contas de Isolda e Natália

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