Hospital está sob intervenção judicial desde 2014
Foto: Assessoria/PMM
A Prefeitura de Mossoró se pronunciou neste sábado (10) sobre a tensa relação com o Hospital Maternidade Almeida Castro que está sob intervenção judicial há quatro anos. Ontem (9) o juiz Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal do RN, determinou o bloqueio imediato de R$ 2,5 milhões das contas da Prefeitura para pagamento dos repasses em atraso à unidade hospitalar.
Em nota oficial, a Prefeitura não falou sobre o bloqueio. Destacou que solicitou à Justiça um pedido de auditoria nas contas da maternidade, o que ainda não foi deferido pelo juiz.
“O objetivo é entender com clareza para onde estão sendo direcionados especificamente os investimentos repassados à APAMIM. Em um levantamento mensal deste ano, o valor cobrado pela associação é de R$ 996.880,20 (novecentos e noventa e seis mil, oitocentos e oitenta reais e vinte centavos), sendo que o SUS paga o equivalente a R$ 457.448,78 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos)”.
Afirmou ainda que “a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (APAMIM) teve custo anual só em 2018 de R$ 7.975.041,58 (sete milhões, novecentos e setenta e cinco mil, quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos). Calculando o valor cobrado pela associação nos últimos três anos, o valor supera R$ 27 milhões de reais para pagamento de despesas médicas e hospitalares. A questão é que os repasses SUS de 2016, 2017 e 2018 são de pouco mais de R$ 16 milhões, gerando um déficit de cerca de R$ 11 milhões por ano”.
Outra questão pontuada na nota foi que o número de pacientes atendidos de outras cidades da região. “O atendimento dos municípios circunvizinhos ultrapassa 56%. A pactuação existe, mas o repasse não está sendo feito. Com isso, a Prefeitura assume um custo alto sem qualquer colaboração para pagar essa conta”, informa Karina Ferreira, procuradora geral do Município.
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