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Assessoria afirma que material apreendido era da época em que Lula era candidato

A assessoria jurídica da senadora Fátima Bezerra (PT) emitiu nota à noite desta sexta-feira (28) sobre a operação do Ministério Público Eleitoral.
O blog publica na íntegra.
A respeito da diligência executada na data de hoje em uma das sedes do Partido dos Trabalhadores (PT) e em outros endereços inerentes às candidaturas da coligação formada pelo partido, a assessoria jurídica da candidata Fátima Bezerra vem esclarecer ao público:
 
1. A medida foi requerida e executada com o intuito de localizar materiais de propaganda que apresentassem o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato a Presidente da República, devido a sua substituição pelo candidato Fernando Haddad ocorrida no último dia 11 de setembro.
 
2. A eventual existência de materiais de propaganda contendo menção ao ex-Presidente Lula como o candidato do Partido dos Trabalhadores a Presidente da República deve-se justamente ao período em que a candidatura estava oficializada perante a Justiça Eleitoral.
 
3. O Partido dos Trabalhadores, inclusive através da propaganda eleitoral da candidata Fátima Bezerra, já anunciou de forma massiva a candidatura de Fernando Haddad, inexistindo divulgação atual da candidatura do ex-Presidente Lula.
 
4. Não há nenhuma irregularidade na campanha da candidata Fátima Bezerra, que respeita mas lamenta a atuação do Ministério Público e da Justiça Eleitoral, por lançarem mão de medida desproporcional e desnecessária em virtude de situação que já estava sendo administrada em outro processo com toda transparência.
 
5. A assessoria jurídica da candidata Fátima Bezerra reitera o atendimento à todas as normas que regem o processo eleitoral, afirma que nenhuma conduta irregular fora praticada e externa sua confiança na Justiça.
Leia mais: MP Eleitoral apreende 130 mil panfletos irregulares no comitê de Fátima Bezerra

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MP Eleitoral apreende 130 mil panfletos irregulares no comitê de Fátima Bezerra

Comitê de Fátima é alvo de ação do MPE

Foto: Tribuna do Norte


O Ministério Público Eleitoral, com o apoio da Polícia Militar e do Ministério Público Estadual, cumpriu – na tarde desta sexta-feira (28) – mandados de busca e apreensão em endereços vinculados a candidatos da Coligação “Do Lado Certo” (PT / PHS / PC do B), com o intuito de apreender material de propaganda eleitoral que contivesse o ex-presidente Lula ainda como candidato à Presidência da República.


O Tribunal Superior Eleitoral proibiu a aparição do ex-presidente na condição de candidato em qualquer meio de propaganda eleitoral.


Nesta semana, o TSE autorizou os juízes auxiliares da propaganda eleitoral – em todo o país – a mandar apreender qualquer material que constatassem nessa condição, ressalvados, porém, os impressos em que Lula aparece apenas como apoiador, a exemplo do que utiliza o slogan “Haddad é Lula”.  

Em alguns estados foi detectada a continuidade da utilização e da distribuição do material proibido, mesmo depois da decisão do TSE.

Apreensão em Natal e Mossoró

No Rio Grande do Norte, inúmeras denúncias chegaram ao Ministério Público Eleitoral, inclusive instruídas com vídeos e fotografias do material verificado. A partir delas, O MP Eleitoral instaurou uma investigação e, com as provas que reuniu, requereu do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) as buscas e apreensões cumpridas nesta sexta-feira.

Dentre os endereços inspecionados, o material proibido foi encontrado no Diretório Municipal do PT em Mossoró e no comitê de campanha de Fátima Bezerra, candidata ao governo, em Natal. Cerca de 130 mil impressos, dentre panfletos e “santinhos”, foram apreendidos por apresentarem o ex-presidente Lula ainda como candidato presidencial. 

Segundo o MP, os encaminhamentos dessa apreensão serão adotados no âmbito da investigação que transcorre na PRE e da representação eleitoral em trâmite no TRE.

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Especialista fala sobre desafios da economia brasileira

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UERN concede hoje título de Professor Honoris Causa a bispo diocesano

Dom Mariano: Reconhecimento pela defesa da UERN

Foto: Crédito não identificado


A Universidade do Estado do RN (UERN) concede hoje o título de professor Honoris Causa ao bispo da Diocese de Santa Luzia, Dom Mariano Manzana. É a maior honraria acadêmica, atribuída a quem tem importantes serviços prestados à sociedade, na área de educação.

Será durante a tradicional Assembleia Universitária da UERN, que acontecerá à noite de hoje, no Teatro Dix-huit Rosado. O evento celebra ainda os 50 anos da UERN, que nesse período já formou mais de 40 mil pessoas.

Dom Mariano fará discurso com foco na necessidade de ampliar os investimentos na educação, como forma de combater à insegurança.

Em defesa da UERN

Além de professor da rede pública de ensino no município de Upanema (RN), cargo que se licenciou, Dom Mariano Manzana promoveu uma série de pronunciamentos e apelos para a valorização da universidade.

No momento em que a instituição passava por uma situação delicada de greve, que durou 127 dias – a maior da história – os padres da Diocese de Santa Luzia fizeram apelo ao Governo do Estado, para que as reivindicações da categoria dos professores fosse atendida e a greve chegasse ao fim.

“Sinto que esse gesto estreita ainda mais as ligações da Igreja com o mundo acadêmico. Muitos de nossos padres foram professores, alguns continuam sendo e temos muitos seminaristas alunos da UERN. Essa homenagem é uma honra para a Diocese. É importante continuar essa parceria e destacar a importância que a educação tem na formação completa de uma pessoa. Agradeço muito e irei comprometer-me ainda mais com a universidade”, ressaltou Dom Mariano.

Leia mais: Diocese de Mossoró declara apoio à greve da UERN

                  Bispos do RN solicitam audiência com governador sobre UERN e atraso salarial

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MP apresenta agenda propositiva a candidatos a governo

Documento com 120 medidas foi entre aos candidatos

Foto: Assessoria MP

O Ministério Público do RN (MPRN) entregou nesta quinta-feira (27) a Agenda Propositiva da instituição aos candidatos ao Governo do Estado nas eleições deste ano. A solenidade de entrega aconteceu no plenário da sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal. Dos oito convidados, somente o governador Robinson Faria (PSD), candidato à reeleição, não compareceu. O candidato Carlos Alberto (PSOL) enviou a vice Cida Dantas (PSOL). O documento apresenta uma série de pontos que devem ser melhorados nas políticas públicas.

A Agenda Propositiva do MPRN mostra pontos que devem ser melhorados em relação à Segurança Pública, Saúde, Patrimônio Público, Infância e Juventude, Cidadania/Inclusão e Meio Ambiente. Ao todo, são 120 medidas apresentadas, sendo a maioria delas – um total de 40 – relativas somente à Segurança Pública.

“Com a entrega da Agenda, reiteramos a nossa postura de sempre propor soluções para a garantia de direitos da população potiguar. Apresentamos sugestões de incremento em políticas públicas nas mais diversas áreas, como também pontos sensíveis que merecem atenção imediata do futuro gestor”, disse o procurador geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite.

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