Por terem foro privilegiado, denúncia contra Rosalba e Agripino está sob julgamento do STF
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A Justiça Federal do RN acatou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra os não detentores de foro privilegiado acusados de participação em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que foi alvo da operação Sinal Fechado, deflagrada em 2011.
Segundo o MPF, eles participaram dos atos de corrupção e lavagem de dinheiro cujo objetivo era manter um contrato de inspeção veicular ambiental no estado, obtido irregularmente através de licitação fraudada.
Contra os envolvidos que possuem foro por prerrogativa de função, que é o caso do senador José Agripino Maia (DEM) e da ex-governadora e atual prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini (PP), a denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República – por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – e se encontra sob análise da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá decidir se a acata ou não.
A denúncia feita no Rio Grande do Norte, porém, já foi aceita pela Justiça e inclui dentre os réus o suplente de senador José Bezerra de Araújo Júnior, o “Ximbica”; o marido da ex-governadora Rosalba Ciarlini, Carlos Augusto de Sousa Rosado; o assessor parlamentar do ex-senador João Faustino, Antônio Marcos de Souza Lima; e o empresário George Anderson Olímpio da Silveira, que vem colaborando com as investigações.
Ex-deputado Carlos Augusto, marido de Rosalba, vira réu na Justiça Federal
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Na denúncia, o MPF pede a condenação de Carlos Augusto e José Bezerra Júnior por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e de Antônio Marcos por lavagem de dinheiro; além de requerer a reparação dos danos pelos acusados, no montante de R$ 1,15 milhão. Em relação a George Olímpio, pede-se a aplicação do benefício previsto em seu acordo de colaboração: o perdão judicial. O processo tramita na 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte sob o número 0804459-26.2018.4.05.8400.
Denúncias contra Rosalba e Agripino têm rumos diferentes no STF
A Segunda Turma do STF iniciou no dia 8 de maio às denúncias contra Rosalba Ciarlini e José Agripino Maia. Na ocasião, o relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, votou pela rejeição da denúncia, feita pela PGR, contra a ex-governadora, porque, segundo o ministro, não havia indícios suficientes da participação de Rosalba no esquema.
O julgamento foi interrompido devido pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, após o relator votar pelo recebimento da denúncia contra José Agripino.
Compõem a Segunda Turma os ministro Rcardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Melo e Edson Fachin.
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