Categorias
Política

Professores definem em assembleia pauta de reivindicações para 2022

Atendendo a uma convocação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), professores definiram na manhã desta terça-feira (14) a pauta de reivindicação da categoria para o próximo ano. Ao todo, quinze pontos serão levados ao Executivo mossoroense:

– Implementar política de valorização dos profissionais da educação com revisão do Piso Salarial de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008;

– Corrigir o déficit de 0,42% retirado do Piso Salarial de forma indevida no ano de 2019;

– Cumprimento de 1/3 da jornada extraclasse de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008

– Reforma nas escolas e adequação ao ambiente educativo;

– Gestão Democrática com eleição direta para diretores (as);

– Pagamento do 14º salário para as escolas premiadas;

– Regulamentação da carga horária do professor de 40h;

– Regulamentar o número de alunos de acordo com a capacidade estrutural de cada sala de aulas;

– Concessão das licenças as quais os servidores fizerem jus de acordo com a Lei nº 029/2008;

– Providenciar professores auxiliares para os alunos com necessidades especiais;

– Providenciar porteiro nas unidades educacionais do município;

– Respeito a PCCR (Lei nº 070/2012) mudanças de classes e níveis;

– Atualização do auxílio deslocamento para profissionais da zona rural

– Pagamento da rescisão dos aposentados;

– Concurso público.

O Sindiserpum encaminhará ofício à Secretaria de Educação e ao Gabinete da Prefeitura oficializando a pauta.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

Categorias
Utilidade Pública

Sindiserpum ganha causa para servidor municipal

O Sindiserpum ganhou a primeira causa de uma série que cobra do município de Mossoró o pagamento de defasagem salarial dos servidores de nível fundamental e médio a partir de 2016 e estabelece como piso-base o valor de um salário mínimo, conforme lei nº 003/2003.

A vitória, nesta causa em específico, abre precedente para destravar o congelamento salarial dos servidores gerais e também corrige uma defasagem salarial de quase dez anos para alguns servidores.

A decisão é da juíza Ingrid Raniele Farias Sandes, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

Apesar da vitória em primeira instância, a Prefeitura Municipal de Mossoró recorreu e o setor jurídico do Sindiserpum aguarda a decisão final.

Conforme dados do advogado Lindocastro Nogueira, assessor jurídico do Sindiserpum, servidores de nível fundamental, em final da carreira, estão deixando de receber mensalmente R$ 665,21; enquanto o de nível médio tem perdido R$ 679,91 para a Prefeitura.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com