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Segurança

Lei Seca já autuou 246 motoristas durante o Mossoró Cidade Junina

A Lei Seca, coordenada pela II Companhia de Policiamento Rodoviário (II CPRE), já atuou 246 motoristas durante o Mossoró Cidade Junina (MCJ).

Os números são do comandante da corporação, Major Emerson.

Segundo ele, esses dados se referem justamente ao período da festa.

As autuações foram feitas antes, durante ou logo após a realização dos eventos juninos, no período da noite, em áreas estratégicas da cidade de Mossoró.

O motorista que for pego sob efeito de álcool tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa durante um ano e uma multa de quase 3 mil reais, dentre outras penalidades.

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Política

Prefeitura inicia curso de tiro para porte institucional da Guarda Municipal

Nesta segunda-feira (7), a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESDEM) iniciou o Curso de Capacitação em Armamento e Tiro para guardas civis municipais.

O treinamento faz parte da última etapa para aquisição do porte de arma institucional, demanda antiga da categoria.

Na aula inaugural realizada na manhã desta segunda-feira, no Teatro Lauro Monte Filho, os guardas municipais receberam representantes da Polícia Rodoviária Federal.

Na oportunidade, os agentes Kaio Coelho e Rodrigo Fernandes palestraram sobre a lei de abuso de autoridade, dando o pontapé ao curso de formação.

O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) participou da cerimônia.

De acordo com Cledinilson Morais, secretário de Segurança, o porte institucional vai garantir mais proteção para o agente e melhorar a segurança no município.

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Segurança

RN reduz feminicídios em 50%

O Rio Grande do Norte reduziu o número de feminicídios em 50%.

Os dados são da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), que apontam a redução no número de feminicídios ocorridos no Estado quando comparados os primeiros três anos da gestão passada com os três primeiros anos do atual governo.

Os números são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da SESED.

Entre os anos de 2015 e 2017, foram registrados 108 casos de feminicídio e 240 casos de homicídios dolosos de mulheres no RN.

Já entre janeiro de 2019 a dezembro de 2021, ocorreram 54 ocorrências de feminicídios e 186 casos de homicídios dolosos contra a mulher, o que representam uma redução de 50% nos casos de feminicídios e de 20,9% no total de homicídios dolosos contra as mulheres.

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Segurança

Delegados aderem à paralisação da Polícia Civil

Em assembleia realizada na tarde desta segunda-feira (7) os delegados de Polícia Civil decidiram, por maioria dos votos, paralisar todas as atividades (ordinárias e extraordinárias) até uma nova reunião.

A decisão se deu em razão dos rumos da negociação com Governo do Estado em torno do adicional por tempo de serviço da categoria, que é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público.

A retirada do ADTS pode significar a perda de até 35% do salário dos policiais civis.

Nova reunião

Os delegados têm nova reunião agendada com o governo nesta terça-feira (8) à tarde e, logo em seguida, voltarão a deliberar sobre os rumos do  movimento.

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Segurança

Policiais civis e servidores da Sesed suspendem paralisação

Em Assembleia Geral realizada no início da noite desta terça-feira, 25, os policiais civis e servidores da Segurança decidiram suspender a paralisação iniciada pela manhã. A decisão foi tomada após uma reunião com o Governo do Estado durante a tarde.

“A categoria espera uma resposta do Governo à proposta que foi apresentada pelo SINPOL-RN ainda em novembro de 2021 em relação ao ADTS dos policiais civis. Nesta tarde, os representantes do Comitê Gestor do Governo Estado afirmaram que não tinham tido conhecimento dessa proposta. Ou seja, mesmo o sindicato tendo buscado várias secretarias e conversado com o Gabinete Civil sobre o essa proposta, o Executivo não analisou para negociar”, afirma Edilza Faustino.

A presidente do SINPOL-RN ressalta que, inclusive, foi por falta de negociação concreta e de resposta do Governo que os policiais civis resolveram paralisar as atividades.

“Somente na reunião desta tarde que o Comitê Gestor disse que vai analisar e negociar uma possível solução baseada na proposta protocolada, remarcando uma reunião para a próxima segunda-feira, 31, para nos dar uma resposta. Dessa forma, nós apresentamos o que foi discutido com o Executivo e os policiais civis decidiram suspender a paralisação por entender que o diálogo foi retomado e a proposta será avaliada”, comenta.

Contudo, os policiais civis decidiram se manter em assembleia permanente, remarcando um novo encontro para a próxima segunda-feira, em frente à Governadoria, a partir das 14h.

“A paralisação foi suspensa mas a mobilização continua. Os policiais não vão aceitar nenhuma redução de salário e nenhuma possibilidade que venha a prejudicar os direitos da categoria. Por isso, esperamos que o Governo leve em consideração o que foi posto pelo SINPOL-RN e encontre a melhor solução para nossa problemática”, destaca Edilza Faustino.

Sobre os servidores da Segurança, que lutam pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, também foi deliberado pela suspensão da paralisação deles. O SINPOL-RN vai buscar o Gabinete Civil para tratar dessa pauta.

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Política

Policiais civis e servidores da Segurança decidem paralisar as atividades

Em assembleia geral realizada na manhã desta quinta-feira, 20, os policiais civis e servidores da Segurança do RN decidiram realizar uma paralisação a partir das 8h da próxima terça-feira, dia 25.

Os policiais civis estão lutando pela não retirada do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS) da categoria, haja vista que existe uma ação para acabar com esse direito. Caso isso aconteça, haverá redução real de salário de até 35%.

O SINPOL-RN vem negociando com o Governo do Estado para impedir essa redução de salário, no entanto, até o momento não houve avanço.

“Existem prazos e a categoria está aflita com a possibilidade real de ter seu salário reduzido repentinamente. Por isso, realizamos a assembleia geral e foi aprovado por unanimidade a paralisação. Esperamos que o Governo se sensibilize e volte a negociar conosco para encontrarmos uma saída para este problema”, afirma Edilza Faustino, presidente do SINPOL-RN.

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Segurança

Operação Verão 2022 mobiliza 1.300 policiais militares e 435 civis

O Governo do Estado lançou oficialmente, nesta quarta-feira (5), a Operação Verão 2022 que vai mobilizar 1.300 policias militares, 435 policiais civis em 410 quilômetros de extensão dos litorais sul e norte – de Tibau a Baía Formosa – até 24 de fevereiro.

Para realizar a operação a administração estadual está investindo R$ 4,7 milhões em diárias operacionais.

A governadora Fátima Bezerra (PT) disse, no ato de lançamento no posto da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), em Pium, que o Governo faz o dever de casa.

O Corpo de Bombeiros Militar vai disponibilizar 60 profissionais por dia para o trabalho de guarda-vidas nas praias da Redinha Nova e Velha, Praia do Forte, Praia do Meio/Artistas, Areia Preta/Miami, Ponta Negra, Búzios, Camurupim, Pipa (Praia do Amor) e Tibau (Emanuelas).

O Itep vai manter equipes de plantão em Natal e nas regionais de Mossoró e Caicó.

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Projeto de Lei prevê pensão integral para mulheres de policiais e bombeiros militares do RN

Assinado pela governadora Fátima Bezerra nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social para Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte e estabelece a paridade e a integralidade, em simetria com os militares federais foi enviado à Assembleia Legislativa. Dessa forma, o modelo atual prevê o pagamento de pensão integral para mulheres de militares da segurança pública estadual, que atualmente conta com 14 mil policiais e bombeiros, entre ativos, inativos, como também pensionistas.

A nova legislação trouxe uma mudança significativa no que diz respeito ao pensionato para as esposas de militares. No atual modelo, as mulheres passam a receber o valor integral do salário do policial na ativa. Anteriormente a assistência em pensão era ofertada em 70% do salário do militar. Além desta medida, o novo sistema garante aposentadoria com salário integral a todos os militares, além de prever que os benefícios concedidos a posteriori para os militares estaduais estarão garantidos também às pessoas inativas ou pensionistas, de modo que serão seguidos todos os critérios adotados aos militares das forças armadas (simetria).

O ato de assinatura do Projeto de Lei, realizado na Governadoria, contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, da deputada estadual Isolda Dantas e do deputado estadual subtenente Eliabe Marques; dos secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil/GAC) e Francisco Araújo (Segurança Pública e Defesa Social/Sesed); e do Procurador Geral do Estado (PGE) Luiz Antônio.

Com a assinatura do novo projeto, o Rio Grande do Norte passa a integrar um seleto grupo de cinco estados que estão regulamento a aposentadoria de militares com base na legislação federal.

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Segurança

Governo cria setor de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (20) a criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) dentro da estrutura organizacional da Polícia Civil. O departamento será criado através de Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pelo Executivo e enviado para apreciação e votação na Assembleia Legislativa.

O novo departamento é voltado a pessoas em vulnerabilidade e exclusão social determinada por fatores como idade, gênero, raça, cor, etnia, orientação sexual e condições físicas.

“Estamos dando hoje um passo muito importante. Estamos dizendo não à barbárie e sim à civilização. Eu, como governadora, e vocês, como agentes públicos, temos o dever de zelar pela Constituição e pelos direitos nela escritos”, afirmou a governadora professora Fátima Bezerra, no auditório da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), em Natal.

A criação do DPGV coloca o Rio Grande do Norte ao lado de outros quatro Estados que também criaram departamentos em defesa das pessoas em vulnerabilidade: Rio Grande do Sul, Sergipe, Pará e Ceará. O novo setor também vai fortalecer as políticas públicas de proteção referentes ao acolhimento, à resolutividade e à geração de dados sobre a violência.

Caberá ao DPGV:
– Oferecer atendimento humanizado e qualificado 24h;
– Integrar as políticas públicas voltadas aos grupos em situação de vulnerabilidade;
– Padronizar os procedimentos policiais; estabelecer fluxos de atendimento, oferecendo celeridade e segurança jurídica;
– Produzir dados estatísticos precisos e confiáveis; contribuir para a efetivação dos direitos humanos.

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Segurança

PM atirou pelo menos cinco vezes em direção ao estudante Luan Barreto

Esdras Marchezan — Da Agência HiperLAB/UERN

Ainvestigação da Polícia Civil que indiciou o sargento da Polícia Militar, Márcio Gledson Dantas de Morais, pelo assassinato do estudante universitário Luan Carlos Melo Barreto, de 23 anos, apontou que o policial atirou pelo menos cinco vezes em direção ao estudante, que passava pela avenida Lauro Monte Filho, em Mossoró, de moto, e foi alvejado com um tiro na cabeça, na noite de 1 de julho deste ano. Luan morreu na madrugada do dia seguinte, no Hospital Regional Tarcísio Maia. Ele havia saído de casa, no bairro Santa Delmira, para buscar a namorada no trabalho, no bairro Pereiros. No meio do caminho, foi parado com um tiro de pistola na cabeça, disparado pelo sargento da PM que, junto com outros dois policiais, faziam rondas na região à procura de assaltantes.

O sargento foi indiciado pela Polícia Civil por crime de homicídio. O inquérito policial foi entregue à justiça no dia 31 de agosto para análise do Ministério Público. O promotor do caso, Armando Lúcio Ribeiro, confirmou à reportagem que vai oferecer denúncia contra o policial, concordando com a investigação do delegado Marcus Vinicius dos Santos. Caso o juiz da 1ª Vara Criminal de Mossoró, Vagnus Kelly Figueiredo aceite a denúncia, o sargento passa a ser réu no processo e deve ir a júri popular. Os outros dois policiais que estavam com o sargento serão investigados por crimes militares, informou o promotor.

Naquela noite, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), em Mossoró, recebeu uma denúncia de que assaltantes, em motos, estavam agindo na região próxima ao Hotel Thermas. Uma viatura com três policiais militares se dirigiu ao local para checar a ocorrência. Na Avenida Lauro Monte Filho, ao avistar um homem passando em uma moto Honda XRE, a viatura para e o sargento desce do carro. “Quando ele desce da viatura, ele efetua os disparos em direção ao motociclista, que era o Luan. Não se sabe se ele (policial) chegou a acenar algum tipo de abordagem para que Luan parasse. Ele atira e uma das balas acerta o Luan”, explicou o delegado Marcus Vinicius. Caído na calçada da Toylex, concessionária de veículos, Luan é retirado do local pelos policiais, que o deixam no Hospital Regional Tarcísio Maia. Horas depois, o estudante morre.

As cápsulas de balas e as marcas de tiro encontradas pela polícia no local do crime foram fundamentais para o desfecho da investigação. Perícias técnicas confirmaram que a bala que atingiu a cabeça de Luan saiu da pistola do sargento da PM.

Imagens obtidas na investigação também foram decisivas para confirmar a hipótese de investigação da Polícia Civil. “Uma das imagens que conseguimos mostra, de forma rápida, uma sequência de ações que contribui para entender a sistemática do ocorrido. Por elas é possível perceber a moto passando pela avenida, a viatura, e o momento que o policial desce do carro e acontecem os disparos”, disse.

Em todos os depoimentos na Polícia Civil os policiais militares ficaram em silêncio. Eles foram afastados das ruas temporariamente pelo comando do 2º Batalhão e estão atuando no setor administrativo. Suas armas foram apreendidas um dia depois do ocorrido.

Advogado da família aguarda há duas semanas acesso ao processo

Passadas duas semanas desde o fim da investigação da Polícia Civil, a família do estudante Luan Barreto não tem informações precisas ainda sobre os detalhes do inquérito. O advogado da família, Hélio Miguel, tenta desde então acesso ao processo, mas não teve autorização da 1ª Vara Criminal de Mossoró. O processo corre em segredo de justiça. O delegado do caso conversou com a família antes de entregar o inquérito à justiça, mas não deu detalhes da investigação.

“Estranhamos essa dificuldade de termos acesso ao processo na justiça. Desde que o inquérito foi concluído, requeremos habilitação no processo mas não fomos atendidos”, comentou o advogado.

Na entrevista coletiva concedida à imprensa, no dia 31 de agosto, em Mossoró, o delegado Marcus Vinicius evitou também informar o nome do policial indiciado. “Fizemos nosso trabalho, conversamos com a família antes de falar com a imprensa, e agora o processo segue na justiça”, disse o delegado à reportagem da Agência HiperLAB. Ele informou que o sargento Márcio Gledson Dantas de Morais não responde a processos criminais e tem um bom histórico na polícia. “Em nossa profissão de policial, tomamos decisões, em pouco tempo, que o resultado tem repercussão pela vida toda. O que ocorreu ali foi uma operação totalmente equivocada. Por isso a importância de treinamento constante para que o policial possa agir sempre da melhor forma possível”, comentou Marcus Vinicius, designado delegado especial para investigar o assassinato do universitário.

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