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Política

Com relatoria de Zenaide, Senado aprova criação do Dia da Mulher Empresária

Senadora comemora aprovação de proposta - Foto: Agência

O Senado aprovou nesta terça-feira (07) o PL 6.553/2019, que cria o Dia Nacional da Mulher Empresária, a ser comemorado 17 de agosto. O relatório foi defendido em plenário pela senadora Zenaide Maia (PSD – RN).

“Estimular as mulheres a formarem suas empresas é importante! O Dia Nacional da Mulher Empresária é, simplesmente, para a gente dar visibilidade à presença feminina, como empreendedora, na geração de emprego e renda”, disse Zenaide.

Segundo dados do Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade, em parceria com o Sebrae, 51% dos empreendedores em estágio inicial são formados por mulheres. E, apesar de possuírem nível de escolaridade 16% superior ao dos homens, elas ganham, em média, 22% a menos que eles.

O projeto, incluído entre as prioridades da bancada feminina do Senado neste mês da Mulher, é de autoria da deputada Carmen Zanotto, foi aprovado na Câmara em 2019 e na Comissão de Educação do Senado em 2022, com parecer da então senadora Mailza Gomes, hoje vice-governadora do Acre. Com a aprovação de hoje, falta somente a sanção do presidente Lula para o texto virar lei.

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Política

Prefeito recebe sindicato, que convoca nova assembleia

Allyson encabeça reunião com Sindiserpum - Foto: Célio Duarte

A Prefeitura de Mossoró e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) voltaram a se reunir, nesta terça-feira (7).

A reunião foi conduzida pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

Foi o terceiro encontro em um período de menos de 30 dias. Em discussão, pautas relativas ao professorado, que está em greve há mais de 15 dias, tendo como principal reivindicação o reajuste de 14,95%.

Nesse ponto, a Prefeitura voltou a afirmar que paga acima do Piso Salarial do Magistério e que não tem condições financeiras de atender essa pauta por questões financeiras e orçamentárias.

Veja abaixo a íntegra de resposta do governo municipal ao Sindiserpum:

 

Ofício n° 123/2023 – GPMossoró/RN, 07 de março de 2023.

 

A Sua Senhoria, Senhora Eliete Vieira da Silva Presidente do Sindiserpum

 

Assunto: Resposta à Pauta de Reivindicações apresentada pelo Sindiserpum na área da educação.

 

Senhora Presidente,

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindeserpum) protocolou Ofício endereçado a este Gabinete apresentando pauta de reivindicações com onze pontos. Diante disso passamos a deliberar acerca de cada um deles quanto a sua viabilidade de atendimento:

 

Ponto 1. Gestão Democrática com eleições diretas para diretores; Entendemos e defendemos, inclusive no próprio Plano de Governo para Mossoró, a otimização da gestão das escolas municipais. Por esse motivo, e por defender uma construção coletiva, estamos abertos e disponíveis para formular critérios específicos que melhor norteiem a gestão escolar juntamente com a categoria por meio da formação de uma comissão própria específica para deliberar sobre este ponto de pauta.

 

Ponto 2. Reajuste do Piso Salarial integral de acordo com a Lei Federal 11.738/2008;Sobre este tema as Secretarias de Educação, Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão, Controladoria-Geral, Procuradoria-Geral e Consultoria-Geral, conjuntamente, emitiram Nota Técnica específica, subscrita pelos titulares da Secretarias idôneas para tratar da pauta, Nota esta que segue anexa a este Ofício.

 

Ponto 3. Concurso Público;Foi instituída a Comissão Especial para discussão e proposta de alteração da legislação idônea a comportar os novos cargos com lotação na Secretaria Municipal de Educação a serem providos por meio de Concurso Público na Prefeitura Municipal de Mossoró.A Comissão deve concluir seus trabalhos ainda no primeiro semestre do corrente ano edará sequência aos trâmites administrativos e burocráticos para a realização do concurso público em2023.

 

Ponto 4. Concessão de licenças-prêmios de acordo com a Lei 029/2008; As licenças de que tratam estes pontos de pauta estão sendo concedidas seguindo critérios comuns aos atos administrativos. Deve-se destacar que se tratava de uma demanda reprimida de muitos anos, e que fora retomada a partir da atual Gestão.

 

Ponto 5. Reajuste do Auxílio Deslocamento para servidores que trabalham na zonarural; O Auxílio Deslocamento é uma pauta de grande importância e necessária. Seguindo esta visão nos colocamos à disposição para formar discussões específicas para viabilizar, com responsabilidade financeira e orçamentária, o devido reajuste do referido auxílio, estando esta pauta amparada pelas discussões que serão protagonizadas pela comissão cuja comissão está sendo proposta neste Ofício.

 

Ponto 6. Cumprimento da Lei de Responsabilidade Educacional com aplicação de 30% dos recursos próprios e pagamento do 14° salário para escola premiadas, inclusive os atrasados;No contexto geral da valorização da educação identificamos a importância desta pauta e, neste momento pós-pandêmico, com a retomada total do funcionamento das escolas municipais nos colocamos à disposição para a construção coletiva em prol do atendimento a este ponto.

 

Ponto 7. Cumprimento do 1/3 da jornada extraclasse de acordo com a Lei Federal11.738/2008; O presente ponto de pauta já vem sendo devidamente cumprido em benefício de todos os docentes que apresentaram requerimento neste sentido.

 

Ponto 8. Iniciar as aulas com auxiliares na sala; No corrente ano, 2023, iniciamos as aulas com 604 (seiscentos e quatro) estagiários para apoio às turmas que têm alunos com deficiência e continuaremos contratando caso se faça necessário em novas turmas a fim de atender da melhor forma possível todos os alunos que usufruem da rede municipal de ensino.

 

Ponto 9. Retorno das mensalidades dos sócios consignados; Disponibilizamo-nos a empreender esforços no sentido de formular estudos no âmbito técnico-jurídico, orçamentário e financeiro, consequentemente iremos inserir este ponto nas discussões que serão levantadas no âmbito da comissão proposta neste documento.

 

Ponto 10. Pagamento da rescisão dos aposentados; É importante destacar que esta é uma demanda que está reprimida há anos. Mas, esta gestão, por entender a sua relevância informa que estamos encaminhando este ponto de pauta para análise do nosso corpo técnico, em especial da Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Finanças para que possamos ter dados concretos e assim propor encaminhamentos viáveis.

 

Ponto 11. Cumprimento da Lei de n° 070/2012 e correção da tabela salarial para as professoras que não chegaram à classe de 10 aos 25 anos de serviço; Nesta gestão conseguimos retomar as progressões que estavam atrasadas desde 2018, totalizando mais de mil progressões concedidas entre 2021 e 2022. Mesmo com tal retomada, continuamos abertos ao diálogo para propor as melhorias que se tornarem viáveis.

 

Feitas estas considerações, propomos que seja estabelecida comissão envolvendo servidores da gestão pública e representantes do Sindicato para que possamos, coletivamente, construir propostas viáveis para o eficaz atendimento das demandas apresentadas e consequentemente contribuir para a continuidade das melhorias da nossa educação.

 

Por fim, e conclusivamente, informamos que permanecemos abertos ao diálogo e à construção coletiva com o objetivo de melhorar cada vez mais a educação pública municipal e, oportunamente, reiteramos o apelo pelo imediato retorno das aulas que ainda se encontram paralisadas em decorrência da greve para que as nossas crianças possam usufruir de tudo que a educação pode-lhes ofertar.

 

Sem mais para o momento, renovo os votos de elevada estima e distinta consideração.

 

ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA

 

Prefeito de Mossoró

Nova assembleia

Após a reunião, o Sindiserpum convocou, via rede social, uma nova assembleia para esta quarta-feira (8), na sede administrativa do sindicato, para repasse da reunião com o prefeito

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Economia

RN integra acordo para geração de energia eólica offshore

Presidente da Petrobras, Jean Paul assina acordo com empresa - Foto: Agência Petrobras

O Rio Grande do Norte está entre os sete projetos de geração de energia eólica offshore que fazem parte do acordo assinado ontem (06/03) pela Petrobras e Equinor.

As duas empresas estudam instalar parques eólicos nos estados do RJ, ES, PI, CE, RN e RS, com potencial para gerar até 14,5 GW.

“Esse acordo vai abrir caminhos para uma nova fronteira de energia limpa e renovável no Brasil, aproveitando o expressivo potencial eólico offshore do nosso país e impulsionando nossa trajetória em direção à transição energética”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

Parceria

O acordo é fruto da parceria firmada entre Petrobras e Equinor em 2018 – e teve seu escopo ampliado para além dos dois parques eólicos Aracatu I e II (localizados na fronteira litorânea entre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo), previstos inicialmente.

Além desses dois projetos, o novo acordo prevê avaliação da viabilidade de parques eólicos de Mangara (na costa do Piauí); Ibitucatu (costa do Ceará); Colibri (fronteira litorânea entre o Rio Grande do Norte e Ceará), além de Atobá e Ibituassu (ambos na costa do Rio Grande do Sul) – num total de sete projetos, com prazo de vigência até 2028.

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Política

Governadores discutem compensação das perdas de ICMS

Encontro virtual reúne todos os governadores - Foto: Raiane Miranda

A governadora Fátima Bezerra (PT) voltou a se reunir, nesta segunda-feira, 06, de forma virtual, com os governadores dos outros 25 estados da federação brasileira, além do Distrito Federal, para tratar do tema fundamental para as finanças públicas e políticas sociais para os Estados, que é a compensação das perdas bilionárias de arrecadação do ICMS.

Segundo estimativas dos Estados, a queda na arrecadação foi de R$ 45 bilhões entre agosto e dezembro do ano passado, em função das leis complementares 192 e 194 de 2022, o que impacta diretamente os serviços públicos e as políticas sociais.

“A reunião foi muito boa, a gente avançou no debate com os demais Estados sobre a proposta da União. Exalto aqui a unidade dos governadores, estamos realmente juntos, lutando por essa recomposição para chegar a um acordo com o Supremo e com o Governo Federal”, afirma Fátima Bezerra.

No RN

No Rio Grande do Norte, conforme dados da Secretaria de Tributação, houve uma queda na arrecadação do ICMS de R$ 378 milhões, em valores nominais, ainda sem a correção da inflação do período.

“Claro que essa possível proposta que a gente deve encaminhar para o acordo não é no patamar que a gente pleiteou no início. Os Estados pleiteavam R$ 45 bilhões, e a União está sinalizando com algo em torno de R$ 26 bilhões”, esclarece Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte.

Os gestores se referem à proposta feita pelo Governo Federal aos governos estaduais no início de fevereiro deste ano de 2023 para compensar as perdas bilionárias. Os Estados ficaram de se reunir para debater sobre o tema e chegar numa possível solução comum.

Ainda segundo Carlos Eduardo Xavier, aqui no Rio Grande do Norte, caso os Estados fechem o acordo nessa cifra de R$ 26 bilhões, “vai ser algo em torno de 60% do que a gente efetivamente perdeu no ano passado, mas a gente deve estar caminhando para a assinatura desse acordo que vai recompor um percentual razoável às perdas que a gente teve em 2022. É um quadro ainda muito difícil que os Estados estão passando, essa foi a tônica do debate, da necessidade da realização desse acordo o quanto antes”, pontua.

Além de tratar das perdas relativas ao ano passado, a reunião também tratou de possibilidades de recomposição das receitas no ano de 2023.

A estimativa é que no dia 08 de março, quarta-feira, secretários estaduais da Fazenda também devam se reunir para tratar do assunto.

Além dos governadores e secretários estaduais da Fazenda e de Finanças, estiveram presentes, por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, o secretário do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), Aldemir Freire, a Secretária Extraordinária para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais (SEGRI), Virgínia Ferreira e Daniel Cabral (Comunicação).

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Utilidade Pública

Mossoró terá ato unificado no Dia Internacional da Mulher

Movimentos de mulheres farão mobilizações - Foto: arquivo

Em Mossoró, o Dia Internacional da Mulher é tradicionalmente celebrado pelos movimentos de mulheres da cidade como uma data de luta.

Neste ano, o ato do 8 de março tem como tema: “Pela vida das mulheres e em defesa da democracia”.

Acontecerá a partir das 8h em frente à sede do Centro Feminista 8 de Março (na Praça da igreja do Perpétuo Socorro).

Após café da manhã coletivo, as mulheres seguirão em marcha pelas ruas do centro.

Na parte da tarde as mobilizações em torno do 8 de março seguirão a partir das 15h50 na Praça do Pax com feira e apresentações culturais de mulheres artistas de Mossoró.

Lançamento

Dentro da programação do ato será realizado o lançamento da preparação para a 7ª edição da Marcha das Margaridas: a maior ação de mulheres do campo da América Latina que, desde os anos 2000, reúne mulheres do campo, das águas e florestas de todo o Brasil em Brasília para reivindicar políticas públicas e igualdade e este ano se realizará em agosto.

O ato unificado do 8 de março é articulado entre os movimentos Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Núcleo de Estudos da Mulher (NEM), Coletiva Motim Feminista, Casa de Acolhimento às Mulheres Vítimas de Violência e Centro Feminista, além de sindicatos, movimento estudantil e demais movimentos sociais.

Estima-se a participação de 200 mulheres de Mossoró e região – Caraúbas, Apodi, Tibau, Governador Dix Sept Rosado e Assu.

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Utilidade Pública

RN registra baixa procura pela vacina bivalente contra a covid-19

Vacinas estão disponíveis na rede de Saúde - Foto: PMM/arquivo

Pouco mais de quatro mil pessoas foram vacinadas em todo o Rio Grande do Norte com a vacina Pfizer Bivalente, contra a covid-19. Essa etapa de imunização é destinada para pessoas acima de 60 ou imunossuprimidos.

Ao todo, o RN recebeu 32 mil e 400 doses para serem aplicadas.

O município com mais procura pelo reforço da imunização foi Natal, com 1.662 aplicações. Parnamirim vem em segundo lugar com 421 e Mossoró, com 208 doses aplicadas.

Os dados são do RN Mais Vacina, um dos sistemas pioneiros no país desenvolvido especificamente para a gestão, controle, fiscalização e execução da campanha de vacinação contra a covid-19.

O sistema é resultado de uma parceria entre o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) Secretaria de Saúde do RN (SESAP) e Ministério Público do RN.

Segue, abaixo, boletim completo, atualizado em: 06/03/2023 às 10h57min:

Total de doses no RN
4.260

1# Natal – 1662
2# Parnamirim – 421
3# Mossoró – 208
4# Apodi – 135
5# Caicó – 118
6# Ipanguaçu – 93
7# Extremoz – 76
8# Currais Novos – 73
9# Caraúbas – 60
10# Monte Alegre – 56
11# Serrinha – 48
12# Pendências – 47
13# Guamaré – 44
14# Lagoa Nova – 44
15# Jucurutu – 43
16# São José de Mipibu – 42
17# São Gonçalo do Amarante – 40
18# Alexandria – 37
19# Santo Antônio – 37
20# Baraúna – 36
21# Lajes Pintadas – 36
22# João Câmara – 35
23# Nova Cruz – 35
24# Parelhas – 35
25# São João do Sabugi – 35
26# Lagoa Salgada – 34
27# Pureza – 34
28# Angicos – 33
29# Coronel Ezequiel – 32
30# Tangará – 30
31# São José do Seridó – 29
32# Jundiá – 28
33# Cruzeta – 27
34# Açu – 21
35# Marcelino Vieira – 21
36# Santana do Seridó – 20
37# Serra Negra do Norte – 20
38# Santa Maria – 18
39# São Paulo do Potengi – 18
40# Alto do Rodrigues – 17
41# Lagoa de Pedras – 17
42# São Rafael – 17
43# Jardim do Seridó – 16
44# Macaíba – 15
45# Timbaúba dos Batistas – 14
46# Grossos – 13
47# Ouro Branco – 13
48# Vera Cruz – 13
49# Coronel João Pessoa – 12
50# São Miguel – 12
51# Taboleiro Grande – 12
52# Goianinha – 11
53# Montanhas – 11
54# Pedra Preta – 11
55# Santa Cruz – 11
56# São José do Campestre – 11
57# Areia Branca – 10
58# Ceará-Mirim – 10
59# Tibau do Sul – 10
60# Carnaubais – 9
61# Tenente Ananias – 9
62# Equador – 8
63# Florânia – 8
64# Porto do Mangue – 8
65# Rodolfo Fernandes – 8
66# São Vicente – 8
67# Felipe Guerra – 7
68# Serra de São Bento – 7
69# Venha-Ver – 7
70# Barcelona – 6
71# Jaçanã – 6
72# Lagoa de Velhos – 6
73# Pedro Velho – 6
74# Viçosa – 6
75# Vila Flor – 6
76# São Fernando – 5
77# Patu – 4
78# Ares – 3
79# Janduís – 3
80# Jardim de Piranhas – 3
81# Cerro Corá – 2
82# Ipueira – 2
83# Itajá – 2
84# Antônio Martins – 1
85# Maxaranguape – 1
86# Passagem – 1
87# Tibau – 1

Fonte: RN + Vacina

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Política

Zenaide quer prioridade a PL que facilita a vida de pessoas com deficiência

Senadora quer acelerar votação de projeto - Foto: reprodução

No Congresso Nacional, o mês de março é marcado pela aprovação de projetos da chamada “pauta feminina” e, no Senado, as parlamentares já apresentaram ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, a lista de propostas que elas desejam ver aprovadas neste ano.

A senadora Zenaide Maia (PSD – RN) pediu prioridade para um projeto de lei de sua autoria, o PL 3.660/2021, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para prever que os laudos médicos que atestem uma deficiência permanente devem ter validade indeterminada.

“Se uma pessoa tem uma deficiência irreversível, por que o laudo médico sobre essa condição tem prazo de validade? As famílias ficam meses esperando uma consulta ou um exame para renovar esses atestados. É uma burocracia que atrapalha o acesso a políticas públicas e a direitos das pessoas com deficiência.”, explica a autora.

Para Zenaide, a transformação do projeto em lei de caráter nacional fará grande diferença na vida das mulheres: “Em geral, o cuidado das pessoas com deficiência é feito por uma mulher: mãe, esposa, avó, irmã. Então, esse projeto vai beneficiar principalmente essas cuidadoras.”, argumenta a senadora.

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Política

Governo afina discurso contra greve dos professores

De Aldemir para os professores: possibilidade zero Foto: arquivo

Após assembleia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) deflagrar greve nesta sexta-feira, o Governo do RN afinou seu discurso para argumentar que não há viabilidade de atender à entidade sindical.

A categoria rejeitou a proposta governamental que previa longos parcelamentos do reajuste e ainda pagamento do retroativo de 2022 somente entre maio de 2024 e dezembro daquele mesmo ano.

No Twitter, o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, disse que se o governo acatasse a proposta do Sinte – o que está descartado – haveria atrasos salariais de todas as categorias, incluindo os professores.

“Se o Governo do Estado atender aos professores na forma como eles querem vai inviabilizar a prestação dos serviços públicos, os investimentos e atrasar salários (inclusive dos professores). Pelos meus cálculos os custos do piso para esse ano consumiria 92% do espaço fiscal. Ou seja, do aumento de receitas projetado para esse ano, 92% seria consumido pelos professores (ativos e inativos) e apenas 8% para o crescimento de TODAS as demais despesas (inclusive o custeio e o investimento da própria educação). Isso é ou não inviável?”, escreveu.

“Possibilidade das finanças do RN acomodar em 2023 um aumento de folha c a educação da ordem de R$ 1 bilhão sem as contas do Estado entrarem em colapso: ZERO”, complementou.

Secretário publica tabela que “mostra” inviabilidade do piso – Imagem: rede social

No mesmo alinhamento, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e Lazer emitiu uma nota, ainda na sexta-feira, lamentando a deflagração da greve e cobrou que o sindicato apresente “contrapropostas aplicáveis, tendo em vista o equilíbrio fiscal do Estado”.

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, considerando as várias propostas apresentadas para o sindicato dos professores, observando os danos na aprendizagem dos estudantes que uma greve provoca e valendo-se do compromisso em pagar a implantação do piso, lamenta a decisão da categoria pela deflagração da greve. Aguardamos que o sindicato apresente contrapropostas aplicáveis, tendo em vista o equilíbrio fiscal do Estado. Destaca-se que o RN é um dos poucos estados brasileiros que consegue apresentar uma proposta executável levando em consideração toda a tabela salarial e a paridade entre ativos e aposentados.

Na sexta-feira, o Sinte deflagrou a greve por rejeitar as propostas do governo estadual, mas com início somente na próxima terça-feira (7).

Apresentadas entre a segunda quinzena de fevereiro e a primeira semana de março, as propostas do governo têm o seguinte formato:

1ª proposta

  • Implementar no mês de março para todos os ativos e aposentados que ganham abaixo do Piso, retroativo ao mês de janeiro
  • Conceder em maio 3% aos demais (ativos e aposentados)
  • Pagar 2,71% em setembro
  • Implementar mais 8,66% em dezembro
  • Já o retroativo seria pago a partir de maio de 2024

2ª proposta

  • Implantar 5,70% em maio e 8,66% em dezembro, deixando o retroativo para ser pago a partir de maio do ano que vem

3ª proposta

  • Reajustar de forma integral os 14,95% neste mês, com efeito retroativo a janeiro e fevereiro para os professores que recebem abaixo do valor do Piso
  • Para os demais, incluindo aposentados e pensionistas com paridade, que recebem acima do do valor do Piso, implementar o índice de 6,5% em maio e de 7,93% em dezembro
  • Retroativo em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024

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Utilidade Pública

Professores do Estado deflagram greve

Assembleia rejeita proposta do governo - Foto: Lenilton

Foi deflagrada no final da tarde desta sexta-feira (03) a greve dos trabalhadores em educação da Rede Estadual.

A decisão saiu em Assembleia promovida pelo Sinte, após a categoria considerar insuficientes as três propostas apresentadas pelo Governo do Estado para atualizar o Piso Salarial 2023.

Início

Embora deflagrado, o movimento grevista de fato começa apenas na terça-feira, (7).

Isso porque na segunda-feira (6) os professores têm que retornar às escolas para dialogar com a comunidade escolar e explicar as razões da greve.

Decidida após três encontros, a greve tem como principal reivindicação a atualização no índice de 14,95%.

Também cobra o envio à Assembleia Legislativa dos projetos que visam instituir um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os funcionários da educação, melhorar as escolas de tempo integral e garantir as gratificações de diretores e vices diretores a partir do porte das escolas.

Confira a proposta apresentada pelo governo:

  • Reajustar de forma integral os 14,95% neste mês, com efeito retroativo a janeiro e fevereiro para os professores que recebem abaixo do valor do Piso
  • Para os demais, incluindo aposentados e pensionistas com paridade, que recebem acima do do valor do Piso, implementar o índice de 6,5% em maio e de 7,93% em dezembro
  • Retroativo em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024

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Política

Zenaide diz que novo Bolsa Família “combate à fome e promove educação e saúde”

Senadora participa do lançamento do programa - Foto: reprodução

A senadora Zenaide Maia (PSD – RN), vice-líder do governo no Congresso, participou do lançamento do Novo Bolsa Família, em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quinta-feira (02).

“É uma pauta positiva! A volta de um programa importantíssimo para o combate à fome e a redução das desigualdades. O Bolsa Família é uma política pública completa: Não é só transferência de renda, mas promoção da saúde e da educação, com a volta dos parâmetros de frequência escolar e vacinação de nossas crianças”, comemorou.

Benefícios

Os beneficiários receberão, no mínimo, R$ 600; com valor adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.

Além disso, o chamado Benefício Variável Familiar dá mais R$ 50 para gestantes e cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos.

Vacinação em dia e o acompanhamento da frequência das crianças na escola voltam a ser parâmetros para a continuidade do recebimento do benefício.

Durante o evento em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória do Novo Bolsa Família.

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