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Estado terá que criar protocolo, pela saúde pública, para comunicar crimes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de Natal, conseguiu uma sentença condenando o Estado a implementar um protocolo que visa melhorar a comunicação de ocorrências de homicídios tentados e lesões corporais graves.

O objetivo é garantir que os profissionais de saúde do sistema público reportem esses casos à Polícia Civil de forma eficiente e imediata.

O MPRN fundamentou a ação na constatação de que há uma discrepância entre o número de vítimas atendidas pelos serviços de saúde e a quantidade de inquéritos policiais instaurados. A falta de um sistema claro para a comunicação de tais crimes, segundo o Ministério Público, contribui para a impunidade e agrava a situação da violência no Rio Grande do Norte.

A sentença determinou que a Polícia Civil deve criar um protocolo de recepção das ocorrências que deve ser compulsoriamente seguido. Este procedimento incluirá a análise imediata dos casos comunicados, além de assegurar que as evidências coletadas pelos profissionais de saúde sejam entregues à polícia, facilitando assim a investigação criminal.

Além disso, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) também terá um papel fundamental na implementação dessa medida, sendo responsável por comunicar e fornecer todos os dados relevantes relacionados aos crimes de homicídio tentado e lesão corporal grave.

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Terceirizados voltam a se mobilizar contra atrasos salariais

Terceirizados da empresa JMT, que atuam em hospitais estaduais da região de Mossoró, voltaram a se mobilizar nesta quinta-feira contra os atrasos salariais.

Falta de pagamento a férias e vale-alimentação também foi motivo de protesto.

Realidade que persiste mês após mês.

Pela manhã, houve protesto em frente ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

A mobilização atinge ainda terceirizados do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia e Hospital Rafael Fernandes.

A JMT não se pronunciou.

Já a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou em nota que fez um repasse de R$ 1,5 milhão para a empresa nesta quarta-feira (18) e que “mantém uma constância de pagamento às empresas contratadas a partir da disponibilidade financeira e também quando da disponibilidade da documentação necessária por parte das empresas”.

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Departamento de Comunicação da Uern receberá oficina de audiovisual gratuita

Em sua 15ª edição, o Festival Internacional de Cinema de Baía Formosa está promovendo uma série de atividades gratuitas de fomento ao audiovisual no Rio Grande do Norte.

São oficinas de cinema em Natal, Parnamirim, Baía Formosa, Mossoró e Campina Grande/PB.

Em Mossoró, a oficina de produção audiovisual, acontecerá nos próximos dias 20 (Sexta) e 21 (Sábado), na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

O curso será ministrado no Auditório do Departamento de Comunicação Social (DECOM) da Uern, localizado no Campus Central.

O curso acontecerá nos seguintes horários: Sexta-Feira (20/09), das 14h às 18h, e Sábado (21/09), em dois turnos – Das 8h às 12h e das 14h às 18h.

As inscrições podem ser feitas pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfZZx-vX4H1z8KQVcgbOuhA0C6pDHPU9lC4GbuUQ-BXKxvTvg/viewform.

As atividades são gratuitas e garantem certificado com horas complementares. A formação é conduzida pela documentarista Dênia Cruz.

Ela é especialista em Cinema e Mestre em Estudos da mídia, tem cerca de 20 anos de experiência em produções audiovisuais e reportagens, atuando em produtoras e TVs do RN.

É também docente externa da UFRN na pós-graduação Especialização em Documentário.

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Bombeiros reforçam efetivo para conter incêndios e possíveis ataques de abelhas

Com o surgimento de vários focos de incêndio ocorridos na região Oeste nos últimos dias, a Comandante do 3° Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, coronel Martini, anunciou que a corporação iniciou na Operação Abrace o Meio Ambiente.

Esse mobilização contará com o reforço do efetivo nas ocorrências que por ventura venham a surgir.

“Faremos um reforço de acordo com cada quartel. Aqui em Mossoró foi colocada uma guarnição só para combate a incêndio florestal e uma outra só para a captura de abelhas. Em Apodi aumentamos o efetivo em mais dois por dia, onde normalmente estavam tendo cinco, indo para sete, e Assu também foi acrescido de dois outros profissionais.” Informou.

No caso específico do incêndio ocorrido na última semana às margens da BR-405, no trecho compreendido entre Apodi e Mossoró, a comandante informou que foi solicitado efetivo da base de Pau dos Ferros, juntamente com uma viatura e que o foco foi controlado.

“O incêndio, por enquanto, encontra-se contido. O Corpo de Bombeiros participou do combate por 4 dias consecutivos, com a atuação de 9 bombeiros por dia. Além do efetivo do Corpo de Bombeiros, tivemos o apoio de particulares que auxiliaram com carros-pipa e uma retroescavadeira, fundamentais para conter o avanço das chamas”, enfatizou a comandante.

A comandante informou que nesta época do ano, é comum o aumento de focos de incêndios florestais, especialmente devido às condições climáticas, como altas temperaturas e baixa umidade e que apesar de não ver, de início, indícios de intervenções criminosas, é possível identificar ações humanas em algumas ocasiões.

“Embora não possamos afirmar com certeza que esses incêndios sejam de origem criminosa, a maioria dos casos está diretamente ou indiretamente relacionada à ação humana. Isso inclui atitudes como jogar lixo nas ruas, onde materiais como vidro podem intensificar a ação do sol e gerar combustão, ou descartar bitucas de cigarro de forma inadequada. Outro fator comum é o uso de fogo para limpeza de terrenos baldios e quintais, que pode facilmente sair do controle e causar incêndios maiores”, alertou Martini

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Plano Safra da Agricultura Familiar é lançado no RN

O novo Plano Safra da Agricultura Familiar (2024-2025) foi lançado no Rio Grande do Norte na manhã desta segunda-feira (16), no Mercado da Agricultura Familiar, em Natal.

Com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT), de agricultores e agricultoras familiares de todo o estado, cooperativas, parlamentares e representantes das organizações ligadas à agricultura familiar e instituições financeiras, foi anunciado o investimento de R$ 700 milhões para o RN, valor que representa um aumento de 49% com relação ao plano anterior.

A ação é do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) por meio de sua Superintendência Estadual, e Governo do RN, por meio da SEDRAF, em conjunto com órgãos e organizações parceiras – Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, CONAB, INCRA, EMATER-RN e movimentos sociais.

O Plano Safra é um conjunto de medidas do Governo Federal para fortalecer a agricultura familiar, sendo uma das principais políticas do MDA para reforçar a produção de alimentos saudáveis em todo o Brasil por meio de acesso ao crédito para investimento e custeio.

“Esse investimento, em parceria com o governo do Estado, significa mais crédito, trazendo mais máquinas no campo, produção de alimentos saudáveis, geração de emprego, visando, sobretudo, manter as famílias no campo com dignidade e oportunidades”, afirma a governadora.

O evento de lançamento Estadual do Plano Safra da Agricultura Familiar no RN também contou com diversos atos de assinaturas de contratos referentes a créditos do Pronaf do novo Plano Safra, operados pelos agentes financeiros Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Caixa Econômica. A Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB também integrou esses atos com créditos para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.

O Rio Grande do Norte tem 50.680 estabelecimentos rurais (80% do total) caracterizados como familiar. De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE-2017 (último realizado), havia naquele ano 145 mil pessoas ocupadas nessas propriedades.

Esse número subiu para 400 mil pessoas, conforme estimativa da Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (FETARN).

Para todo o Brasil, o novo Plano Safra prevê um investimento total de R$ 85,7 bilhões em ações, onde a maior parte será destinada ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), com diversas modalidades de acesso ao crédito.

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Governo do RN abre processo seletivo para professores da Educação Profissional

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio das secretarias de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) e da Administração (SEAD), anunciou a abertura de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de professores para a Educação Profissional. O edital, publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (14), destina-se à formação de um cadastro de reserva para atender aos Institutos Estaduais de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN) e demais instituições ligadas ao ensino profissional na rede estadual.

As inscrições para o processo seletivo deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do portal SIGEduc (https://sigeduc.rn.gov.br), entre os dias 19 e 26 de setembro de 2024. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 30,00, com isenção prevista para doadores de sangue, doadoras de leite materno e eleitores convocados para atuar em eleições.

O processo seletivo tem como objetivo suprir demandas por docentes na modalidade de Educação Profissional. Segundo o texto publicado, não há um número fixo de vagas, uma vez que as contratações serão realizadas conforme a necessidade da rede ao longo da validade do certame, que será de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Os candidatos selecionados poderão ser convocados para atuar em diversas cidades, sendo vinculados a uma das 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIREC) e compondo um cadastro de reserva por componente curricular. Para participar, é necessário que o candidato possua habilitação em curso superior compatível com o conteúdo das disciplinas ofertadas nos cursos técnicos descritos no edital. Entre as áreas de maior demanda estão Informática, Administração, Sistemas de Energia Renovável e Segurança do Trabalho.

A remuneração para o cargo de professor temporário será equivalente à de um docente graduado no início de carreira do quadro funcional do Magistério Público Estadual, totalizando R$ 4.809,60 para uma carga horária de 30 horas semanais. A contratação terá duração de até 24 meses, com possibilidade de prorrogação, conforme a necessidade da SEEC.

A seleção será baseada na análise de títulos e da experiência profissional dos candidatos, sendo a formação acadêmica um dos principais critérios de pontuação. Os títulos aceitos para avaliação incluem desde graduação até especialização, mestrado e doutorado, com maior peso para as experiências em atividades docentes, especialmente na rede estadual de ensino.

O edital também estabelece uma reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, em conformidade com as leis federais e estaduais vigentes. Os candidatos com deficiência que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão apresentar laudo médico comprovando a condição no ato da inscrição.

O resultado final será divulgado em 5 de novembro de 2024, após a análise de recursos. Os candidatos aprovados comporão o cadastro de reserva e poderão ser convocados ao longo da vigência do processo seletivo, conforme a necessidade das instituições educacionais.

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Justiça bloqueia R$ 2,1 milhões do Estado para cirurgias urológicas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) obtiveram uma decisão judicial que estabelece medidas urgentes para garantir a realização de cirurgias urológicas essenciais para 48 pacientes que estão em risco iminente de perda do rim.

Uma consequência direta da determinação da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal foi o bloqueio de R$ 2.146.607,52 na conta única do Estado do Rio Grande do Norte.

O valor deve ser destinado à realização das cirurgias necessárias, conforme as listas de pacientes que foram apresentadas na ação civil pública movida pelo MPRN e DPE/RN.

De acordo com os dados, atualmente, há 266 pacientes na lista e 55 necessitam urgentemente das cirurgias, enfrentando riscos graves, como perda de rins e necessidade de hemodiálise. Destes, 48 foram considerados pacientes prioritários. Nesse cenário, constatou-se que os hospitais da PM e o Onofre Lopes estão funcionando no limite de suas capacidades, e há uma necessidade urgente de medidas para garantir a realização das cirurgias.

O Hospital Rio Grande foi indicado como o prestador de serviços responsável pela execução dos procedimentos cirúrgicos, devido à sua capacidade instalada para realizar as operações. A liberação dos recursos precisará ser realizada de forma gradativa, baseada na comprovação da efetiva prestação dos serviços. Para garantir a transparência e a correta aplicação dos valores, ainda foi determinado que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) audite os documentos e emita as declarações necessárias dentro de um prazo de cinco dias.

Além disso, o Juízo da Comarca ordenou a abertura de uma conta judicial no Banco do Brasil para o depósito e a transferência do montante bloqueado, com o objetivo de assegurar a correta alocação dos recursos.

Demanda represada

MPRN e Defensoria realizaram diversas reuniões com os órgãos de saúde do Estado, como SESAP, HUOL e Hospital da PM, além de representantes da PGE, PGM e empresas fornecedoras de materiais e equipamentos. No mês agosto de 2024, uma reunião com o Núcleo de Urologia do Hospital da PM focou na situação dos pacientes urológicos aguardando cirurgias de nefrolitrotripsia percutânea, destacando problemas com a disponibilidade de equipamentos e insumos devido a débitos do Estado e SESAP.

A demanda foi iniciada em 2021, com diversas audiências e tentativas extrajudiciais para compelir o Estado a garantir a oferta regular dos procedimentos, sem sucesso. Logo, o bloqueio judicial foi a única forma de garantir a realização desses procedimentos e evitar a perda dos rins dos pacientes prioritários.

Dada a incapacidade de a Sesap quitar dívidas e a necessidade de evitar maiores gastos com pacientes em estado crítico, foi solicitado o bloqueio de R$ 2.146.607,52, com base no custo médio, podendo variar o valor individual por paciente, para a realização das cirurgias no Hospital Rio Grande, unidade hospitalar que demonstrou possuir capacidade instalada para os procedimentos.

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Escola de Oratória comemora 1º ano em Mossoró com Workshops gratuitos de Oratória e Comunicação

A Vox2You, a maior rede de escolas de oratória do Brasil, celebra neste mês o seu primeiro ano de sucesso em Mossoró e para marcar essa conquista, está oferecendo dois workshops gratuitos de oratória e comunicação abertos ao público.

Esta é a chance perfeita para você aprimorar suas habilidades de falar em público, melhorar suas apresentações e conquistar mais confiança em sua comunicação.

O primeiro ano da Vox em Mossoró foi comemorado com um grande baile de formatura, que simbolizou as vitórias e transformações dos alunos — desde médicos e advogados até empresários que se destacaram ao dominar a arte de se comunicar. Foram mais de 2 mil profissionais impactados pelo método exclusivo da Vox2You, que eleva o potencial comunicativo de cada um.

Agora é a sua vez de fazer parte dessa história de sucesso! Inscreva-se no link abaixo em um dos workshops e descubra como a Vox2You pode transformar a sua maneira de se expressar e se destacar no mercado.

Não perca essa oportunidade: https://lp.vox2youmossoro.com.br/workshop.

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Governadora e prefeito entregam hoje posto do Corpo de Bombeiros de Patu

Hoje, às 16h, haverá a inauguração do Posto Avançado do Corpo de Bombeiros de Patu, uma conquista aguardada há anos pela população.

A solenidade deverá contar com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT) e do prefeito Rivelino Câmara (MDB), aliados políticos.

A presença do Corpo de Bombeiros na cidade representa um avanço em segurança e atendimento emergencial, garantindo respostas mais rápidas em casos de incêndios, acidentes e outros incidentes que necessitam de intervenção imediata.

A instalação desse novo posto é fundamental para a proteção de vidas e patrimônios em Patu e nas cidades vizinhas.

Outras entregas

Além dessa importante obra, também haverá a entrega da Avenida Celso Dutra, com nova iluminação, calçadão e rotatória, promovendo mais segurança e conforto no trânsito.

Outra obra entregue será o pórtico inspirado no Santuário do Lima, que homenageia o principal ponto turístico e religioso de Patu.

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Sandra Elali toma posse como desembargadora do TJRN

Em sessão solene realizada nesta quinta-feira (12/9), tomou posse como desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Sandra Simões de Souza Dantas Elali. A nova desembargadora foi promovida pelo critério de antiguidade. A solenidade aconteceu no auditório da sede do TJRN e reuniu magistrados, servidores, familiares e amigos da mais nova integrante da Corte de Justiça potiguar, que chega a segunda instância após 44 anos de magistratura.

A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJRN, desembargador Amílcar Maia. Em um momento de muita emoção, a cantora Marina Elali, filha da nova desembargadora, cantou o hino nacional, acompanhada pelo músico Walterklayson Monastirski. Em seguida, Sandra Elali prestou o compromisso legal e foi oficialmente empossada pelo desembargador Amílcar Maia, no cargo de desembargadora do TJRN.

“A doutora Sandra Elali é uma das juízas mais experientes que nós temos no Estado. Ela tem uma bagagem jurídica impressionante, já desempenhou suas funções em praticamente todos os órgãos do Judiciário. Ela tem um grande trabalho junto à Escola da Magistratura e à Associação dos Magistrados. Desejo sucesso a desembargadora Sandra Elali nesse novo desafio em sua vida profissional”, disse o presidente do TJRN.

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