Categoria: Utilidade Pública

A Diocese de Santa Luzia de Mossoró dá sequência à Semana de Estudos do Clero, iniciada na segunda-feira (25).

O encontro ocorre no município de Portalegre e reúne o bispo Dom Francisco de Sales e todos padres.

Na terça-feira, 26, o evento contou com a participação da servidora do Poder Judiciário Estadual, Elanne Canuto. Atualmente, ela atua na Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal e também na Corregedoria Geral de Justiça.

Com sua experiência profissional e sensibilidade humana, Elanne apresentou reflexões dentro do tema “Palavra que acolhe: comunicação não violenta para escuta pastoral e a conciliação como instrumento pastoral e jurídico”, destacando a importância do diálogo, da empatia e da busca pela reconciliação como caminhos que aproximam a missão pastoral da Igreja às práticas de justiça e pacificação social.

A Semana de Estudos do Clero prossegue até o dia 27 na cidade de Portalegre (RN).

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, protocolou nesta terça-feira uma manifestação na Justiça requerendo a designação de audiência judicial urgente com o Estado do RN. A medida busca, através do Poder Judiciário, soluções imediatas e urgentes para mitigar a crise de desabastecimento de insumos e medicamentos na rede de hospitais mantida pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Na petição judicial, o MPRN detalha o cenário de desabastecimento em diversas unidades hospitalares de saúde, como o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), o Hospital Maria Alice Fernandes (HIMAF), o Hospital Dr. José Pedro Bezerra (HJPB/Hospital Santa Catarina), o Hospital Giselda Trigueiro, o Hospital Geral Dr. João Machado e o Hemonorte. Em alguns casos, a crise de abastecimento tem impactado não apenas as rotinas assistenciais dos pacientes, como também tem atingido e piorado os índices de infecção hospitalar.

No Walfredo Gurgel, por exemplo, denúncias de agosto de 2025 apontam a falta de itens como luvas, álcool, lençóis e medicamentos, levando familiares a terem que adquirir esses materiais. No Hospital Santa Catarina, em janeiro de 2025, o índice de falta de estoque chegou a 41,33%, já tendo sido neste mesmo processo requerido bloqueio de verbas públicas em defesa de um melhor abastecimento para o hospital José Pedro Bezerra, o segundo maior da rede SESAP e essencial para a população residente na Zona Norte de Natal.

A situação no Hospital Geral Dr. João Machado, conforme relatório de agosto de 2025, levou a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar a recomendar o bloqueio de leitos em caso de falta de condições mínimas de segurança.

Manifestação

A manifestação faz parte de processo judicial que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal para assegurar o fornecimento contínuo e regular de medicamentos, insumos e material médico-hospitalar para os hospitais estaduais da rede assistencial Sesap. Para a audiência, o MPRN pede a intimação dos secretários de Estado da Saúde Pública e da Fazenda, o diretor da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), e os diretores dos principais hospitais e do hemonorte, unidade também atingida com o desabastecimento.

No requerimento protocolado foi reforçado pelo que os motivos para o desabastecimento está relacionado com a existência de dívidas de anos anteriores e a falta de credibilidade financeira junto a fornecedores da Sesap, além de excessiva burocracia nos processos de compras.

A manifestação apresenta dados da análise orçamentária do ano de 2025 da Sesap que indicam uma redução significativa nos gastos com saúde no Estado no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período no ano de 2024. Foi feito um comparativo entre os orçamentos de 2024 e 2025 e constatou-se um decréscimo de 67,90% nas despesas liquidadas e de 68,14% nas despesas pagas em comparação com o primeiro semestre de 2024.

Segundo o Ministério Público, a queda expressiva de recursos financeiros citada acima, é causada em razão da Secretaria de Fazenda contingenciar recursos do Tesouro Estadual para o Fundo Estadual de Saúde, o que resultou em um déficit de recursos acumulado de mais de R$ 141 milhões entre janeiro e até maio de 2025, considerando os valores efetivamente repassados pela Sefaz e o montante que deveria ser repassado de acordo com o previsto na LOA Saúde para o ano de 2025.

A Promotoria de Saúde ainda registrou em sua manifestação que o Estado do RN, de acordo com os dados de maio de 2025 do SIOPS-Ministério da Saúde, atualmente ocupa a penúltima colocação no ranking nacional de gastos próprios com saúde e a última colocação, considerando-se apenas o ranking dos Estados que integram a região Nordeste.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

O Ministério Público Federal (MPF) promoverá audiência pública sobre a população em situação de rua em Mossoró, no dia 9 de setembro. O encontro é denominado “Conferência Regional de Direitos Humanos: população em situação de rua, democracia e proteção da soberania nacional”. A audiência será presencial, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a partir das 8h30, com participação aberta ao público.

O objetivo é discutir medidas com a população e órgãos públicos para garantir o direito à moradia digna na região e também busca resguardar a democracia e soberania nacional, devido ao risco de aumento da população em situação de rua com a chegada de refugiados venezuelanos da etnia indígena Warao.

O MPF considera preocupante o cenário da população em situação de rua em Mossoró – a segunda maior cidade do RN. O último censo do IBGE, em 2002, identificou 2.202 pessoas em situação de rua no estado. Em janeiro do mesmo ano, apenas 70 pessoas sem moradia foram registradas em Mossoró, o que indica a necessidade de atualização do levantamento. Pontos conhecidos da cidade são crescentemente ocupados, como a praça Vigário Antônio Joaquim, em frente à Catedral de Santa Luzia; a Rua Nilo Peçanha, nas proximidades da Caern; e a Avenida Abel Coelho, próximo à igreja de Nossa Senhora de Fátima. Decisões da Justiça Federal já obrigam a União, o estado do RN e o município a incluir as famílias refugiadas em programas assistenciais, inclusive de aluguel social.

Para o procurador da República Emanuel Ferreira, deve haver “uma atuação coordenada e colaborativa entre as diversas entidades da federação, especialmente em prol da concretização de direitos humanos diante dos graves retrocessos vivenciados nos últimos anos em decorrência do extremismo político”. Ele destaca que o Supremo Tribunal Federal determinou a todos os entes públicos a adoção da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Federal nº 7.053/2009) e da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (Lei nº 14.821/2024).

A audiência pública contará com representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais – incluindo o Ministério Público e Defensoria Pública –, líderes do povo Warao, parlamentares e executivos locais e demais interessados. os debates serão organizados em torno de seis eixos temáticos: enfrentamento das violações e retrocessos; democracia e participação popular; igualdade e justiça social; justiça climática, meio ambiente e direitos humanos; proteção dos direitos humanos no contexto internacional; e fortalecimento da institucionalidade dos direitos humanos.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

A agência mossoroense 2HC foi a grande vencedora do 4ª Prêmio CAMP da Democracia, o maior do marketing político, governamental e defesa dos interesses do Brasil, considerado o Oscar do segmento.

Indicada em 13 categorias (o maior número entre todas as concorrentes), a agência mossoroense recebeu 13 troféus (11 ouros, uma prata e um bronze). À frente de grandes cases nacionais brasileiros como STF, João Campos, JHC, Ricardo Nunes, entre outros. O resultado foi divulgado em cerimônia realizada na noite desta segunda-feira, 25, em São Paulo.

O grande destaque da noite foi a campanha à reeleição do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), indicada entre as cidades com menos de 200 mil eleitores nas categorias Melhor Campanha para Prefeito; Melhor Peça Única de TV; Melhor Campanha de TV; Melhor Jingle; Melhor Campanha Digital Eleitoral; Melhor Vídeo para Internet (duas vezes); Melhor Ação Viral; Melhor Uso de Humor; Melhor foto de momento político; Melhor slogan e Melhor conjunto gráfico, ganhando ouro em 11 delas, prata na categoria Melhor Uso de Humor e bronze em Melhor jingle.

Para Hélito Honorato, o resultado, conquistado em uma disputa que contou com quase 600 campanhas inscritas e avaliadas por 100 jurados de todo o Brasil, representa mais do que novos troféus para a estante da agência genuinamente mossoroense, representa o reconhecimento de um trabalho que emocionou o país, realizado a muitas mãos.

“A 2HC faz marketing político com alma, com coração, e foi esse o sentimento que transbordou na campanha histórica do prefeito Allyson Bezerra, que recebeu a maior votação de todos os tempos em Mossoró. Esse resultado é fruto de um trabalho em equipe, a soma de um time vencedor porque joga junto, na mesma sintonia, pensando grande. Um time que orgulha Mossoró! Parabéns a todos”, pontuou.

Prêmio Camp

O Prêmio CAMP da Democracia é um reconhecimento aos profissionais que atuam em campanhas eleitorais, comunicação e consultoria política, associativa, partidária e governamental, promovido pelo Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político (CAMP).

Em 2023, a 2HC já havia se destacado na premiação, trazendo para Mossoró 5 troféus, nas categorias Melhor Campanha Institucional, Melhor Ação Viral Não Eleitoral, Melhor Uso de Humor nas Redes, Melhor Peça Estática e Melhor Campanha para Deputado.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

Em pouco mais de um mês de vigência, a nova regra de concessão de descontos nas contas de energia para pessoas de baixa renda inscritas no Cadúnico zerou a fatura para 92.598 famílias potiguares.

Os dados foram levantados pela Neoenergia Cosern.

Conforme texto da Medida Provisória Nº 1.300 que entrou em vigor no dia 5 de julho de 2025, estão isentos os clientes classificados como baixa renda do pagamento de 80 kwh consumidos mensalmente. Antes da mudança de regra, um cliente que consumia 80 kwh pagava R$ 27,10 pelo faturamento da energia.

A partir dos critérios da nova regra de descontos, eles passam a ter gratuidade total pelo faturamento da energia. Superado o limite de 80 kwh, o consumidor passa a pagar a tarifa integral do restante consumido. Diferentemente, a norma anterior estabelecia descontos escalonados, de até 65%, para os clientes com consumo de até 220 kwh por mês. Uma família beneficiada pela TSEE que consume, por exemplo, 100 kwh/mês, pagará pelo consumo de 20 kwh.

Ranking

Municípios com os maiores números de famílias com contas de energia zeradas

Natal: 10.706

Mossoró: 5.396

Parnamirim: 4.054

São Gonçalo do Amarante: 2.731

Macaíba: 2.673

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

A reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e presidente da Associação Brasileira de Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Cicília Maia, participou, na manhã desta quinta-feira (14), de um encontro com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

A reunião ocorreu durante o Fórum Interconselhos, realizado no auditório do Ministério de Minas e Energia, em Brasília (DF).

A pauta principal foi a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) que acontecerá de 10 a 21 de novembro, em Belém (PA).

Na ocasião, Cicília Maia apresentou o potencial das universidades estaduais e municipais para contribuir com a programação do evento e com o desenvolvimento de ações voltadas à sustentabilidade. “Tivemos a oportunidade de encontrar a ministra Marina e colocar toda a potencialidade das nossas universidades na construção da programação da COP30. Também tivemos a oportunidade de dizer que já estamos submetendo os nossos projetos e programas estruturantes nesse desenvolvimento sustentável do nosso país. Eu tenho certeza que as nossas universidades terão condições de participar ativamente desse movimento internacional”, afirmou a reitora da Uern e presidente da Abruem.

De acordo com a vice-presidente da Abruem, Nara Fortes, a entidade já submeteu propostas para integrar a programação oficial.

Também participaram do encontro o reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Augusto de Rezende Campos, e o ex-presidente da Abruem, Francisco Lima Júnior.

A COP30 reunirá líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil para discutir estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas. As universidades desempenham papel fundamental nesse processo, por meio da pesquisa e da produção científica que impulsionam práticas e tecnologias voltadas para a preservação ambiental.

Trabalhos relevantes nessa área serão apresentados durante o evento, incentivando soluções inovadoras para um futuro mais sustentável.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

Pela primeira vez desde que os açudes Itans e Gargalheiras foram construídos, há mais de 60 anos, uma série de ações governamentais avança para garantir o abastecimento de água de 22 municípios do Rio Grande do Norte, localizados no Seridó e na região da Serra de Santana.

Em dia histórico para a segurança hídrica das duas regiões, as águas da transposição do projeto São Francisco chegaram na quarta-feira (13) ao território potiguar e seguiram caminho em direção a Jardim de Piranhas. Daqui, elas seguem pelo leito do Rio Piranhas/Açu para as barragens Oiticica e Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves.

No primeiro momento, a água será usada para reforçar o abastecimento das cidades servidas pela adutora Manoel Torres: Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando e Jardim de Piranhas. Mais adiante vai ser distribuída para Currais Novos, Florânia, Cruzeta, Acari e São Vicente. Quando todas as adutoras do Projeto Seridó estiverem operando, a cobertura vai atingir todos os municípios da região.

Oficialmente, as águas da transposição chegaram ao Rio Grande do Norte às 23h53 do dia 13 de agosto de 2025, segundo registro do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que monitora o trajeto, quilômetro a quilômetro, desde a abertura das comportas do açude São Gonçalo, em Sousa/PB.

O momento histórico foi saudado nesta quinta-feira (14) pelos técnicos da área de recursos hídricos dos governos Estadual e Federal.

Na próxima terça-feira (19), a governadora Fátima Bezerra (PT) recebe o Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, em Jardim de Piranhas.

 

Os dois vão ao ponto de captação de água usado pela Caern — trecho no rio Piranhas/Açu conhecido como “Sacaria” —, e onde a Companhia mantém uma estação de bombeamento que leva água para vários municípios da região através da adutora Manoel Torres.

Escudo protetor

O uso de água do Projeto de Integração do São Francisco (PISF), como escudo protetor de garantia hídrica, faz parte de um grupo de ações governamentais, juntamente com a construção de adutoras e de um reservatório de grande porte (Oiticica), para atender às demandas de consumo humano e desenvolvimento sustentável da região de maior vulnerabilidade hídrica do Estado.

Essas ações ganham relevância diante da constatação de que as mudanças climáticas estão tornando mais frequentes e intensas as secas no Semiárido nordestino. De acordo com dados de monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn), o Rio Grande do Norte teve 10 anos de seca em duas décadas e meia do Século 21.

Os 24 municípios que serão atendidos inicialmente pelas adutoras do Projeto Seridó têm hoje cerca de 290 mil habitantes e um total de 101 mil domicílios particulares, segundo dados do IBGE.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) emitiu parecer confirmando, ponto a ponto, as denúncias apresentadas na ação popular ajuizada pela deputada federal Natália Bonavides (PT) e pelo vereador Daniel Valença (PT) sobre a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Natal. O Tribunal recomendou a suspensão imediata dos editais.

A ação dos parlamentares, movida em julho, questiona a legalidade e a economicidade dos chamamentos públicos que preveem repassar a gestão de todas as UPAs da capital potiguar para Organizações Sociais de Saúde (OSS).

Segundo o relatório TCE, os chamados “Estudos Técnicos Preliminares” que fundamentam a medida, contêm generalidades, sem apresentar dados concretos que demonstrem vantagem econômica ou melhora na qualidade do serviço.

Entre as falhas apontadas estão a ausência de memória de cálculo e de comparativos com a gestão pública direta; “Estudos Técnicos Preliminares” (ETPs) não apresentam qualquer planilha de custos ou metodologia que comprove vantagem financeira; não há dados comparando indicadores atuais (tempo de espera, taxa de resolutividade, custo por atendimento) com projeções para o modelo terceirizado.

O TCE apontou ainda que as justificativas se baseiam em afirmações genéricas, sem comprovação prática. O Tribunal afirma que o modelo de repasse incompatível com a legislação financeira e a previsão de pagamento de 80% fixo + 20% variável contraria o art. 12, §1º, da Lei nº 9.637/1998, por não vincular o desembolso à estrutura real de custos.

Além disso, não há cronograma de desembolso compatível com o custo efetivo da operação, abrindo margem para desequilíbrios e ilegalidades, e há risco elevado de sobrecustos e aditivos contratuais.

O TCE também aponta que os editais ignoram a complexidade operacional das UPAs e não incluem todos os componentes da estrutura de custos (profissionais, insumos, manutenção, etc). O Tribunal advertiu que essa lacuna induz a contratações antieconômicas e a posteriores repactuações com valores superiores — fenômeno já registrado em outros municípios, como o Rio de Janeiro, onde contratos de OSS tiveram acréscimos médios de 20%.

Há exigências ilegais que restringem a competitividade. Os editais impõem a inscrição prévia das OSS no Conselho Regional de Administração do RN, sem qualquer amparo na Lei Municipal nº 6.295/2011 ou no Decreto nº 13.360/2025.

Essa exigência atua como barreira indevida, limitando a participação e a concorrência. O estudo mostra que, como indicou a ação da deputada e do vereador, há perigo de lesão grave ao patrimônio público.

Os chamamentos já estão em fase externa, com início previsto para setembro, e têm valor estimado de R$ 114 milhões por ano. O TCE alertou que, mantida a licitação, existe risco de dano grave e de difícil reparação ao erário municipal.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) se reuniu com os promotores da Infância e da Juventude Izabelita Garcia e Marcus Aurélio Barros e apresentou plano de manutenção predial das unidades socioeducativas do estado.

Também foram repassadas informações sobre os processos de contratação de empresas terceirizadas responsáveis por serviços como limpeza, lavanderia, copa e transporte.

No encontro, realizado na tarde da terça-feira (7) na sede da Fundase, o Núcleo de Infraestrutura compartilhou orçamento elaborado para serviços que incluem revisão de coberturas e de sistemas elétricos, hidrossanitários e de combate a incêndios; além da recuperação de revestimentos em paredes, pintura e controle da vegetação. A Fundase destacou que essas ações não inviabilizam projetos de reforma mais amplos.

Também foram apresentadas outras medidas adotadas, como a construção de uma sala multiuso no Casep Seridó, com recursos provenientes de penas pecuniárias.

Como encaminhamento, foi proposta uma reunião entre o setor de infraestrutura da Fundase, promotores e analistas de engenharia da Central de Apoio Técnico Especializado (Cate), com o objetivo de alinhar uma estratégia conjunta de ação.

A reunião abordou ainda a retomada de contratos com empresas terceirizadas.

A Gerência de Logística e Suprimentos informou que há processos de licitação em curso e adesão a atas de registro de preços para viabilizar, com agilidade, a contratação de profissionais de apoio, como motoristas (para complemento de escalas) e auxiliares de serviços gerais (ASG).

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com