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Consulta pública vai redefinir nomes e limites dos bairros de Mossoró

A Prefeitura de Mossoró abriu chamamento público para a readequação dos limites e nomes dos bairros. A consulta pública pretende confrontar as informações oficiais sobre os bairros de Mossoró com a realidade vivida pela população. A iniciativa busca identificar essas divergências e avaliar a necessidade de modificação das nomenclaturas e das delimitações dos bairros no processo de revisão do Plano Diretor.

Em muitos casos, o nome do bairro que consta em documentos oficiais — como contas de água ou energia — não corresponde ao nome pelo qual ele é reconhecido pelos moradores, ou existem nomes antigos, de conjuntos habitacionais ou denominações populares amplamente utilizadas.

A população pode participar da consulta pública por meio de um formulário eletrônico, acessível de forma simples e rápida. No questionário, o morador informa: seus dados de identificação; o endereço onde reside atualmente; o nome do bairro que aparece nos comprovantes de residência; e o nome ou os nomes pelos quais o bairro é realmente conhecido no cotidiano pelos moradores. Não é necessário conhecimento técnico — basta relatar a experiência de quem vive no território.

Os dados coletados servirão como base técnica e social para a análise da Comissão Executiva de Coleta de Dados e da equipe responsável pela revisão do Plano Diretor. As informações vão permitir identificar inconsistências entre nomes oficiais e nomes populares; reconhecer bairros, conjuntos ou denominações históricas ainda presentes na memória coletiva; subsidiar a redelimitação e a atualização oficial dos bairros, que terão valor legal no novo Plano Diretor.

A medida impacta diretamente o planejamento urbano, a prestação de serviços públicos, o cadastro municipal e o reconhecimento da identidade territorial da cidade.

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Procura por cursos da Ufersa sobe 30% e Psicologia já é o 2º mais disputado

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido recebeu 17.103 inscritos(as) no Sistema de Seleção Unificada – SiSU 2026, um crescimento de quase 30% em relação à edição anterior e superior às quatro últimas edições da seleção.

Em mais da metade das inscrições, 53%, o (a) candidato (a) escolheu um dos cursos de graduação da Ufersa como sua primeira opção.

Cada candidato(a) pode escolher mais de uma opção de curso e, nesse parâmetro, a edição deste ano superou todas as expectativas, com 55 mil inscrições, considerando a primeira e a segunda opção, além das modalidades de cotas. Esse é o maior volume registrado nos últimos seis anos.

A Ufersa recebeu inscritos de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, mas a edição deste ano consolidou o interesse no contexto regional, com um crescimento de 47% no número de candidatos naturais do Rio Grande do Norte que escolheram a Federal Rural do Semi-Árido em, pelo menos, uma das duas opções de curso.

Enquanto em 2025 esse montante foi de 6.800, em 2026 saltou para 10.036 inscritos.

Os cursos de Medicina, Psicologia, Medicina Veterinária, Direito e Administração, nesta ordem, lideram a lista dos cursos mais procurados na Ufersa. Entre os cursos ofertados fora do Campus Sede, a graduação Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia – Noturno recebeu o maior número de inscritos em Pau dos Ferros; Pedagogia lidera a procura em Angicos; e o curso de Letras – Português registrou o maior número de inscrições no Campus Caraúbas.

A universidade ampliou o número de vagas com a oferta de 2.825 oportunidades, distribuídas em 34 cursos nos quatro campi. Desse total, 1.409 vagas foram destinadas à ampla concorrência e 1.416 vagas reservadas às condições estabelecidas na Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012). Entre as novidades está a chegada do curso de Psicologia, em Mossoró, e do Tecnólogo em Gestão Ambiental, em Angicos.

O professor Rodrigo Codes, reitor da Ufersa, celebra o crescimento da procura pelos cursos da instituição e parabeniza os(as) aprovados(as).

“Este resultado consolida a retomada da procura pelos cursos da Ufersa, haja vista que, pelo segundo ano consecutivo, seguimos em crescimento no número de inscritos. Quero deixar meus parabéns a cada uma e a cada um que conquistou uma vaga e dizer que estamos todos de braços abertos para acolhê-los nesta nova jornada em uma universidade pública federal.”

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MP vai à justiça em favor da maternidade de Pau dos Ferros

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido de tutela antecipada contra o Estado e os Municípios de Água Nova, Encanto, Francisco Dantas, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Riacho de Santana e São Francisco do Oeste. O objetivo compelir os entes públicos ao cumprimento de obrigações financeiras e operacionais assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar o funcionamento de 12 leitos obstétricos e do centro obstétrico da Maternidade Santa Luiza de Marilac, localizada em Pau dos Ferros.

No pedido de urgência, a 2ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros requer a disponibilização imediata de médicos obstetras e pediatras, além da regularização de repasses atrasados, sob pena de multa diária. Na ação, a unidade ministerial aponta para o descumprimento do TAC firmado para o financiamento compartilhado da maternidade, que atende gestantes de 37 Municípios da 6ª Região de Saúde.

Segundo o MPRN, a partir de março de 2025, os repasses financeiros pactuados foram interrompidos tanto pelos municípios quanto pelo Estado. Além da inadimplência financeira, o Ministério Público indica falhas operacionais graves por parte do Estado, como a suspensão do envio de escalas de médicos obstetras pelo Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade. Além da ausência reiterada de pediatras plantonistas, o que resultou na necessidade de transferência de recém-nascidos por falta de assistência especializada.

Na delimitação das responsabilidades, o texto jurídico ressalta que o Estado deve arcar com sua contrapartida direta e com a alocação de recursos humanos. Devido a limitações de competência territorial, o MPRN acionou apenas os municípios que integram a Comarca de Pau dos Ferros.

O órgão defende que o Estado, como gestor regional do Sistema Único de Saúde (SUS), deve suprir subsidiariamente as lacunas financeiras deixadas pelos demais 30 municípios usuários do serviço que não figuram no polo passivo da ação.

Para o Ministério Público a omissão dos entes federativos afronta o direito fundamental à saúde e os princípios da eficiência e continuidade do serviço público. A interrupção dos serviços na maternidade é classificada como um risco concreto à vida de gestantes e recém-nascidos da região.

Além das obrigações de fazer, a ação solicita que os gestores municipais apresentem dados atualizados sobre o número de partos, nascidos vivos, transferências e a situação do pré-natal em suas respectivas localidades para o acompanhamento da rede de assistência.

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Procura por cursos da Uern cresce mais de 40% e bate recorde

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) alcançou um desempenho histórico no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), registrando 36.662 inscrições para ingresso nos cursos de graduação da instituição.

O número representa um crescimento superior a 40% em relação ao ano passado, consolidando a Uern como uma das universidades públicas mais procuradas da região Nordeste.

O curso de Medicina foi o mais procurado, com 4.675 inscrições.

Para a reitora Cicília Maia, o aumento expressivo no número de inscritos reforça a confiança da sociedade no trabalho desenvolvido pela universidade, que mantém seu compromisso com uma educação pública, gratuita e de qualidade, com forte atuação no ensino, na pesquisa, na extensão e na interiorização do ensino superior.

O resultado reflete os investimentos realizados nos últimos anos em políticas de inclusão, assistência estudantil, qualificação acadêmica e fortalecimento institucional, além do reconhecimento da Uern como espaço de acolhimento, produção de conhecimento e transformação de vidas.

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Uern brilha em aprovações de residências médicas pelo Brasil

Depois do expressivo resultado no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obtendo o conceito 4 (em uma escala de 1 a 5), a Faculdade de Ciências da Saúde (Facs) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) se destaca novamente com aprovações de vários(as) egressos(as) em diversas residências médicas pelo Brasil afora.

A Uern foi para Marcelo Castro, graduado em 2024, “o grande centro formador da minha trajetória, em que foi responsável pela base do conhecimento, mas, principalmente, me ensinando a olhar o paciente de forma humana, ética e responsável”.

Foi na graduação que despertou nele o interesse em Clínica Médica, “principalmente com o apoio e ensinamentos de todos os professores que são extremamente capacitados”.

Os conhecimentos adquiridos e as experiências vividas farão parte de uma nova etapa na residência em Hematologia no Hospital Israelita Albert Einsteine, São Paulo, que ele vai começar. Marcelo foi aprovado em primeiro lugar na seleção.

“Começo esse novo desafio com muita gratidão, orgulho da minha formação e motivação para continuar crescendo, sempre carregando os valores, a ética e o aprendizado que a Uern me proporcionou”, completou.

Sabrina Siebra, graduada em 2024 na Uern, fará residência em Reumatologia, na Universidade de Brasília (UnB). Também passou em primeiro lugar. Atualmente, faz residência em Clínica Médica, no Hospital das Forças Armadas, no Distrito Federal.

“A Uern foi fundamental na minha formação, oferecendo ensino público de qualidade e contribuindo de forma decisiva para o meu desenvolvimento acadêmico, ético e profissional. Durante a graduação, tive contato com professores inspiradores, que despertaram em mim o compromisso com a boa prática médica e com a busca constante por conhecimento”, comenta.

Para esta nova etapa, ao ingressar na residência em Reumatologia, as expectativas são as melhores. Sabrina pretende aprofundar sua formação, aprimorar habilidades clínicas e oferecer um cuidado cada vez mais qualificado e baseado em evidências aos pacientes.

“Sinto-me honrada por levar comigo a formação recebida na Uern e motivada a seguir evoluindo profissionalmente, contribuindo de forma positiva para a medicina e para a sociedade”, completou.

Para a professora Dra. Allyssandra Rodrigues, diretora da Facs, os resultados expressivos nas aprovações em residências médicas de grande concorrência refletem um trabalho construído ao longo de toda a formação acadêmica.

“Eles são fruto de um projeto pedagógico sólido, que integra teoria, prática e desenvolvimento do raciocínio clínico desde os primeiros períodos do curso. Mais do que números, essas conquistas demonstram o comprometimento dos nossos estudantes, a qualificação do corpo docente e o investimento contínuo em metodologias que aproximam o aluno da realidade do Sistema de Saúde e das exigências dos principais programas de residência do país”, destaca.

Cada aprovação representa, continua a docente, não apenas uma vitória individual, mas também o reconhecimento da qualidade da formação oferecida, reafirmando o compromisso da Uern com a formação de médicos tecnicamente preparados, éticos e socialmente responsáveis.

Relação de aprovados(as):

  • Arthur Miranda – Cirurgia Geral – SMS RJ
  • Amanda Cardoso – Ortopedia – IJF
  • Gabriel Xerez – Oftalmologia- SMS RJ
  • Maria Luiza – Clínica Médica – Hospital Universitário do Ceará
  • Samuel Santos – Nefrologia- HUOL UFRN
  • Samya Sayonara – Endocrinologia – HUOL UFRN (primeiro lugar)
  • Vinicius Veras – Ortopedia – SES DF
  • Luisa Azevedo – Pediatria – ESP Fortaleza
  • Thiago Reinaldo – MFC – ESP PB
  • Carolina Pinheiro – Endoscopia Ginecologica – MEAC UFC (segundo lugar)
  • Marcelo Castro – Hematologia – Hospital Israelita Albert Einstein SP (primeiro lugar)
  • Sabrina Siebra – Reumatologia – UNB SES DF (primeiro lugar)
  • Kimberly de Sousa – Clínica Médica – Hospital Federal da Lagoa
  • Ernani Leão – Clinica Médica – UFPB
  • Ana Letícia Nunes – Pneumologia – Hospital de Messejana CE
  • Igara Tavares – Radiologia Abdominal – Hospital Israelita Albert Einstein SP
  • Antonio Almeida – Ecocardiografia – INCOR – SP
  • Eric Malveira – Anestesiologia – HUSF SP (segundo lugar)
  • Renata Cunha – Anestesiologia – Hospital Dr Carlos Macieira
  • Lucas Hiroshi – Cirurgia Geral – Hospital Regional do Cariri
  • Alisson Gurgel – Medicina Legal – Hospital Walter Cantídio
  • Mariana Matos – Ginecologia e Obstetrícia – Hospital Geral Dr Cesar Cals
  • Ramon Honorato – Ortopedia – SES DF Campinas SP
  • Deborah Magalhaes – Pediatria – UNB
  • Larysy Vidal – Neonatologia – MEAC UFC (segundo lugar)

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Matrículas da rede municipal encerram nesta sexta-feira

O prazo para matrículas de novos alunos na Rede Municipal de Ensino para o ano letivo 2026 se encerra nesta sexta-feira (30). Todo o processo é realizado de forma on-line, sem filas, por meio do portal de matrículas.

Em Mossoró, os alunos da rede municipal recebem gratuitamente kit de material escolar, mochila, moletom, tênis e fardamento, ofertados pela Prefeitura. As aulas da rede municipal terão início no dia 5 de fevereiro de 2026.

As matrículas são feitas de forma on-line: http://mossoro-rn.portalsigeduc.com.br.

Documentos

No ato da matrícula, pais e responsáveis legais pelos alunos deverão apresentar os seguintes documentos:

a) Certidão de Nascimento, CPF, Cartão de Vacina atualizado, Cartão SUS ou outro comprovante de identidade do aluno (cópia);

b) Uma foto 3×4 do aluno;

c) Identidade e CPF dos pais ou responsáveis pela matrícula;

d) Histórico Escolar do aluno, quando for o caso;

e) Comprovante de residência, em Mossoró, em nome dos pais ou responsáveis (cópia);

f) Cartão do Programa Bolsa Família do responsável, caso o aluno seja beneficiário;

g) Declaração expedida pela última unidade de ensino onde o aluno estudou, que terá validade de 30 (trinta) dias, prazo em que deve ser apresentado o Histórico Escolar, quando for o caso;

h) Folha Resumo do Cadastro Único contendo o número do NIS da criança, caso o aluno seja beneficiário (item obrigatório para aqueles que necessitam comprovar vulnerabilidade econômica), dos últimos dois anos, atualizado até 06/01/2026;

i) Laudo Médico, em caso de aluno com deficiência e/ou com Transtorno do Espectro Autista (item obrigatório para aqueles que necessitam comprovar deficiência);

j) Comprovante de trabalho nos dois turnos, Carteira de Trabalho assinada ou declaração do empregador (item obrigatório para as mães que pleiteiam vagas destinadas às crianças das turmas de Educação Integral em Tempo Integral).

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Ufersa passa a integrar duas redes de cooperação internacional

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) conseguiu a aprovação de duas propostas no Programa Redes para a Internacionalização Institucional, também conhecido como CAPES-Global.Edu. A iniciativa fomenta a criação de redes de cooperação entre instituições nacionais em diferentes estágios de internacionalização, com o objetivo de promover, por meio da cooperação internacional, o desenvolvimento de atividades estratégicas de pesquisa e pós-graduação.

Com a conquista, a Ufersa fará parte da rede “Integra Brasil”, sob coordenação da USP, com a participação dos Programas de Pós-graduação em Administração, Computação e Engenharia Elétrica, nos eixos Humanidades, Ciências Sociais Aplicadas e Tecnologia da Informação.

A segunda proposta integra a Ufersa à rede “Cidades e comunidades sustentáveis e a multidimensionalidade dos impactos da transformação digital”, sob coordenação da Unisinos, com a participação dos programas de Pós-graduação em Direito e do Profnit.

O professor Victor Freire, titular da Assessoria de Relações Internacionais da Ufersa, explica que o grande diferencial está na criação de redes nacionais de universidades, por meio das quais a Ufersa passa a ser beneficiada com o compartilhamento de parcerias internacionais. “Além do desenvolvimento de pesquisas em cooperação dentro do Brasil e também com foco internacional, serão disponibilizados recursos para a mobilidade de estudantes, pesquisadores e professores visitantes”, detalha Freire.

Para o reitor da Ufersa, professor Rodrigo Codes, a conquista inédita abre uma perspectiva promissora na pós-graduação. “Essa é uma conquista que revela a grandiosidade do trabalho desenvolvido pelos nossos pesquisadores, o que será ainda mais impulsionado com a inserção em grandes redes de instituições voltadas à cooperação internacional”

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Decisão do CNJ suspende prazos na Justiça do RN em ações do INSS

Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão dos prazos processuais, no âmbito da Justiça Estadual, em relação aos atos processuais que envolvam o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

A suspensão acontece no período de 27 de janeiro a 1º de fevereiro de 2026. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente no exercício da Presidência do CNJ.

A decisão atende ao pedido da Procuradoria-Geral Federal, que deu ciência ao CNJ da indisponibilidade total e programada dos sistemas corporativos do INSS, no período compreendido entre 27 de janeiro de 2026, às 19h, e 1º de fevereiro de 2026, às 23h.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a deliberação tem objetivo de preservar a isonomia, a segurança jurídica e a regular prestação jurisdicional em âmbito nacional.

“Ainda, já tendo a providência sido adotada pelo Conselho da Justiça Federal, a ausência de uniformização em relação à Justiça dos Estados poderia resultar em tratamento assimétrico, afronta à isonomia, risco à segurança jurídica e eventual imposição de deveres de cumprimento materialmente impossíveis, com prejuízo às partes, à Administração Pública e à própria atividade jurisdicional”, destaca a decisão do ministro.

A suspensão, contudo, não se aplica aos prazos relacionados à expedição de precatórios e requisições de pagamento, inclusive à elaboração e conferência dos respectivos cálculos, em razão da proximidade do prazo constitucional para a inclusão dessas rubricas no orçamento.

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Empresa envolvida em operação diz que dinheiro encontrado em isopor tem origem lícita

A distribuidora de medicamentos Dismed emitiu nota nesta quarta-feira negando irregularidades e disse que o dinheiro encontrado pela Polícia Federal num isopor tem origem lícita.

A nota é assinada pelo advogado Rodrigo de Oliveira Carvalho, responsável pela defesa.

“Os valores existentes e encontrados, em montante aproximado de R$ 52.0000,00, decorrem de atividade comercial lícita, são plenamente compatíveis com o ramo farmacêutico e não configuram qualquer ilícito, sendo pacífico o entendimento de que a manutenção de numerário em residência, por si só, não constitui crime”, disse.

Confira a nota na íntegra.

A defesa que representa a DISMED e Oseas Monthalggan Fernandes Costa acompanha os fatos com responsabilidade e serenidade, confiante de que o esclarecimento técnico e documental demonstrará a inexistência de qualquer conduta criminosa.

A DISMED atua há 18 anos de forma contínua e regular no comércio atacadista de medicamentos, exercendo atividade lícita, fiscalizada e amplamente reconhecida no mercado, sem histórico de irregularidades. Esclarece-se, ainda, que não corresponde à realidade a informação publicadas de que teriam sido encontrados cifras de milionários como noticiado por alguns veículos de imprensa, seja nas dependências da empresa, seja na residência de Oseas.

Os valores existentes e encontrados, em montante aproximado de R$ 52.0000,00, decorrem de atividade comercial lícita, são plenamente compatíveis com o ramo farmacêutico e não configuram qualquer ilícito, sendo pacífico o entendimento de que a manutenção de numerário em residência, por si só, não constitui crime.

No tocante a supostos diálogos envolvendo terceiras pessoas, a defesa aguarda o acesso integral aos autos, a fim de proceder à análise técnica do conteúdo, de sua existência, contexto e legalidade, observando-se rigorosamente as garantias constitucionais.

Por fim, reafirma-se o pleno respeito às instituições, ao devido processo legal e à presunção de inocência, aguardando-se que as apurações sigam seu curso com equilíbrio, discrição e estrita observância das garantias fundamentais.

RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO OAB/RN 11.421

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Mais de 3 mil ‘gatos’ de energia são desativados no RN

Com mais de 12 mil inspeções realizadas de janeiro a dezembro de 2025, a Neoenergia Cosern reforçou o combate às fraudes e desativou 3.281 ligações irregulares em todas as regiões do estado. Foram recuperados, no período, aproximadamente 15 milhões de kWh de energia. Esse volume seria suficiente para abastecer as cidades de Macaíba, Currais Novos e São Gonçalo do Amarante, juntas, por 15 dias. Energia que beneficiaria quase 255 mil pessoas nos três municípios.

“A Neoenergia Cosern ampliou o investimento em sistemas de inteligência, monitoramento e identificação de fraudes no sistema elétrico em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Além das ferramentas de inteligência, realizamos ações periódicas em campo que visam combater as ligações irregulares. Essas ações são importantes pois reduzem o risco de acidentes provocados pelas fraudes no sistema elétrico”, ressalta Rafael Biondi supervisor da Neoenergia Cosern.

O gato de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena para o responsável pela irregularidade (fraude, furto ou adulteração de medidor) pode chegar a oito anos de reclusão. Além de crime, o “gato” representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo. A ligação clandestina também provoca perturbações no fornecimento de energia da região e pode causar a queima de eletrodomésticos dos vizinhos no local onde é feita.

A população pode denunciar ligações clandestinas de energia elétrica, de forma anônima e segura, no telefone 116 da Neoenergia Cosern.

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