Categoria: Política

A Câmara Municipal de Mossoró realizou a primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, na manhã desta quinta-feira, 19. A Frente surgiu com o objetivo de criar um espaço de debate para as questões relacionadas ao turismo, além de realizar estudos e tomar providências no sentido de acompanhar e propor políticas públicas e proposições legislativas para o setor.

Além de abordar os objetivos da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, a reunião também tratou de dois temas, através de apresentações. O primeiro tema abordado foi os desafios e perspectivas do turismo local, através da apresentação do secretário de desenvolvimento econômico, trabalho e turismo de Mossoró,Franklin Filgueira. O segundo tema posto em debate foi o potencial como roteiro turístico da Rota do Sal, apresentado pela empresária Andréa Jales.

Fazem parte da Frente o vereador Genilson Alves (Pros), como presidente, o vereador Tony Fernandes (SD), vice-presidente e a vereadora Larissa Rosado (PSDB), como 1ª secretária. Também estiveram presentes na reunião os vereadores Raério Araújo (PSD), Lawrence Amorim (SD), Costinha (MDB), Marckuty da Maísa (SD), Paulo Igo (SD) e Marleide Cunha (PT).

Também participaram do lançamento Benjamin Garcia, gerente regional do SENAC, Paulo Roberto, gerente regional do Sebrae, José Carlos Lins, vice-presidente da ACIM,, Oberi Penha, consultor executivo do Mossoró Convention, Clécio Azevedo, representante do turismo ecológico e de aventura, professor Saulo Gomes, do departamento de turismo da UERN, Oscar Vinícius, presidente do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares, Stênio Max, presidente da CDL e Maria da Conceição França, gerente geral do Sabino Palace.

O vereador Genilson Alves se mostrou satisfeito com o resultado da primeira reunião. “Percebemos como o potencial de Mossoró para o turismo é grande. E não ficaremos apenas nas reuniões, vamos buscar incentivos e políticas públicas para que os empresários mossoroenses possam explorar mais esse setor tão importante. Fico feliz com a grande participação de empresários, da Prefeitura de Mossoró e de representantes de setores ligados ao turismo. Quando há interesse de todas as partes, a luta em prol do turismo se fortalece”, afirmou.

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A destinação de lixo em local proibido pode acarretar multa em Mossoró. Trata-se de um dos dispositivos do Projeto de Lei 83/2021, aprovado no plenário da Câmara Municipal, nesta quarta-feira.

De autoria do vereador Raério (PSD), a proposta tem como objetivo central a proibição de se destinar lixo ou resíduos sólidos em logradouros públicos, fora dos equipamentos e locais destinados para essa finalidade.

Além de estabelecer critérios e responsabilidades de fiscalização, o projeto prevê punição aos infratores, precedida, entretanto, de ação educativa, mediante advertência verbal e por escrito da Prefeitura.

Essas medidas serão aplicadas nos três primeiros meses de vigência da possível lei. Após esse prazo, conforme avaliação da Prefeitura e da gravidade do dano, a destinação incorrera de lixo será passível de multa.

Os valores flutuam entre 25% e 100% do salário mínimo vigente no ato da infração, variantes em casos de reincidência. Para informar à população, o projeto também estabelece instalação de placas na cidade.

Os dizeres são: “É proibido jogar lixo em local proibido. Multa entre 25% a 1 salário mínimo (Lei Municipal xxxx/2021)”. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Esses recursos, segundo Ráerio, serão destinados para campanhas educativas sobre a importância da limpeza urbana e para programas de recuperação urbana de Mossoró.

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O Governo do Estado autorizou a implementação de vale alimentação para todos os policiais militares do Rio Grande do Norte que estejam em serviço, corrigindo uma distorção de 180 anos, desde que foi criada a Polícia Militar do RN. A decisão foi anunciada pela governadora Fátima Bezerra (PT) nesta terça-feira (17) para representantes das entidades de classe dos agentes militares da segurança, realizada na Governadoria, com a presença do vice-governador Antenor Roberto, do secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e do secretário de estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo.

O custo de vale alimentação vai passar dos atuais R$ 9 milhões para R$ 35 milhões anual.

Cada policial em serviço receberá um valor equivalente a R$ 45 por dia, para cada 24 horas trabalhadas em regime de plantão.

“Temos sido muito aberto ao diálogo e dessa maneira vamos continuar avançando nas negociações com todos as categorias”, disse o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB), coordenador do Plano Estadual da Segurança Pública.

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Na sessão desta terça-feira (17), o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei 222/2020, que reconhece a Banda de Música Artur Paraguai como patrimônio imaterial de Mossoró.

A proposta é de autoria do vereador Professor Francisco Carlos (PP), que ressalta a importância do grupo musical para Mossoró. Segundo o vereador, são décadas de contribuição com a arte e a cultura.

Rememora que, em agosto de 1936, foi fundada a Banda de Música Municipal, que viria ser nominada de Banda de Música Artur Paraguai em 1971, em homenagem ao maestro, falecido em 31 de maio daquele ano.

“O então maestro Artur Paraguai participou de formação de conjuntos e bandas musicais da cidade, como a Charanga. Executava instrumentos de sopro e escreveu partituras musicais de fundo sacro”, conta.

Hoje, a Banda de Música Artur Paraguai é requisitada para apresentações em diversos eventos, sobretudo públicos. “O nosso projeto reconhece a importância do grupo para Mossoró”, justifica Francisco Carlos.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção ou veto do Executivo.

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O ex-prefeito de Natal e pré-candidato ao governo do RN, Carlos Eduardo Alves (PDT), cumpre agenda nesta quarta e quinta-feira em Mossoró.

Terá encontro com o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) e deve dar entrevistas em diversos de veículos de comunicação.

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A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que é médica infectologista, e a médica pneumologista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, Dra. Margareth Dalcomo, defenderam a aplicação de dose de reforço da vacina anti-covid para profissionais de saúde. As duas participaram de audiência pública da Comissão de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento à Covid (CT COVID-19), nesta segunda (16), e argumentaram que a exposição constante ao vírus requer maior proteção para esses profissionais.

“Se cientificamente provada a necessidade de uma terceira dose, acho que os profissionais de saúde devem receber. É de uma importância fundamental!”, defendeu Zenaide, com a concordância da pesquisadora da FioCruz: “A nossa carga de exposição é permanente e as nossas taxas de adoecimento e mortalidade foram altas”, argumentou Margareth Dalcomo.

Durante a audiência pública, a senadora Zenaide cobrou da secretária de Enfrentamento à Covid, Rosana Leite de Melo, a preparação do Ministério da Saúde para a eventual necessidade de aplicar doses de reforço na população; e a autonomia da Secretaria para promover campanhas com informações sobre as vacinas e demais orientações científicas para o controle da pandemia.

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A Câmara Municipal de Mossoró conquistou nota máxima em transparência nos gastos públicos. Avaliado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Portal da Transparência da Casa obteve 1.300 pontos, em monitoramento permanente do Sistema Confúcio.

Desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, o Confúcio avalia os 167 municípios do Estado, de forma diária e automatizada. O Portal da Transparência da Câmara de Mossoró foi aprovado nos oito quesitos aferidos.

São eles: Saúde do Portal (100 pontos); Qualidade dos Dados (100 pontos); Disponibilidade (100 pontos); Usabilidade (100 pontos); Série Histórica (100 pontos); Qualidade da Despesa (200 pontos); Qualidade do Gasto Público (100 pontos) e Qualidade da Compra Pública (500 pontos).

Cada critério é medido de 0 a 100, 200 ou 500 pontos. Ao avaliar a Qualidade do Gasto Público, por exemplo, o Sistema Confúcio considera dados como empenho, pagamento e liquidação. Já a Qualidade da Compra, o detalhamento de informações sobre aquisição de bens ou serviços.

Evolução

O presidente da Câmara, Lawrence Amorim, destaca o salto qualitativo da Casa em matéria de transparência, este ano. A média do Legislativo subiu de 600 pontos, em 1º de janeiro de 2021, para o teto de 1.300 pontos a partir de 23 de julho de 2021 – desempenho mantido desde então.

“Esse resultado é um compromisso da gestão, em um trabalho integrado para melhoria da transparência, que tem prioridade na Câmara”, destaca o vereador, ao parabenizar o empenho dos diversos setores administrativos, responsáveis pela alimentação do Portal da Transparência.

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O governo do Rio Grande do Norte inicia o pagamento da folha salarial de parte do funcionalismo amanhã, sábado (14), conforme calendário pré-estabelecido com representantes de classe no início deste ano. O restante do salário será quitado também dentro do mês trabalhado, no próximo 31 de agosto.

Quase 52% dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas, que ganham até R$ 4 mil (valor bruto), além de toda a categoria da Segurança Pública, recebem seu salário integral neste sábado, com depósito de R$ 249 milhões para aquecer a economia potiguar já na primeira quinzena do mês.

Os quase 30% do funcionalismo que recebem acima de R$ 4 mil (valor bruto) terão 30% do valor do salário adiantado e receberão os 70% restantes no dia 31 de agosto. Os trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios recebem o salário integral também no fim do mês, totalizando uma folha de R$ 498,5 milhões.

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O deputado federal Beto Rosado assumiu a presidência do diretório do Progressistas do Rio Grande do Norte. A confirmação aconteceu em Brasília, em reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, o presidente nacional do Progressistas André Fufuca e o ex-deputado federal Betinho Rosado. Na oportunidade, Beto recebeu o aval para assumir a sigla no RN, substituindo o seu pai Betinho.

Atualmente, sob a liderança do grupo de Beto, o Progressistas possui 13 prefeitos, 11 vice-prefeitos e 137 vereadores no RN. Nas últimas eleições municipais, o partido ampliou sua presença nos quatro cantos do estado. Esse novo momento para o partido consolida ainda mais o resultado desse trabalho.

“Estou feliz e honrado em assumir essa missão e, com muita responsabilidade, vou dar continuidade ao trabalho feito por Betinho Rosado. Vamos fazer uma gestão de diálogo e dinamismo, buscando expandir cada vez mais o Progressistas no RN”, comentou Beto durante e reunião.

Para o ex-deputado Betinho Rosado, o sentimento é de dever cumprido e felicidade em passar essa missão ao seu filho e deputado federal, Beto Rosado.
Ciro Nogueira reforçou a sua confiança no trabalho do colega progressista. “Beto é um político experiente e que tem desempenhado um bom trabalho à frente do Progressistas, ao lado do seu pai e amigo Betinho. Tenho convicção que fará um ótimo trabalho”, disse o ministro.

Para o presidente nacional do Progressistas, André Fufuca, “Beto é um grande parceiro na Câmara dos Deputados e que tem uma atuação parlamentar ímpar em favor do Brasil”.

A nova composição do diretório potiguar do Progressistas foi certificada e publicada pela Justiça Eleitoral.

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