Categoria: Política

Os servidores da Prefeitura de Mossoró que atuam no setor de Licitação da Secretaria Municipal de Administração estiveram espontaneamente, na manhã desta segunda-feira (8), na Câmara Municipal para entregar toda a documentação referente ao processo licitatório do Estação Natal 2025. Trata-se de profissionais de carreira, guardas municipais com cerca de 15 anos de serviço público, que atualmente integram o setor de licitação do Município.

A comissão esteve acompanhada pela secretária de Administração, Luana Lima, pelo secretário de Serviços Urbanos, Miguel Rogério, e pelo secretário de Governo, Rodrigo Forte. A entrega foi feita diretamente ao presidente da Casa Legislativa, Genilson Alves (UB).

Durante a apresentação dos documentos, os servidores destacaram a lisura do processo e o resultado positivo alcançado neste ano: um desconto de 33,7%, representando um valor de R$ 1.375.669,42 milhão.

A licitação, conduzida integralmente de forma eletrônica, contou com a participação de 14 empresas, garantindo ampla concorrência e competitividade.

Todo o procedimento segue rigorosamente a Lei nº 14.133/2021, que determina que as atividades de licitação devem ser conduzidas por servidores efetivos. Em Mossoró, o setor é composto por profissionais de carreira.

O modelo eletrônico adotado pelo Município fortalece a transparência: o sistema não exibe os nomes das empresas durante a fase de lances, impedindo qualquer influência externa.

Assim, nem a Prefeitura nem as próprias concorrentes sabem com quem estão disputando até o encerramento da etapa de lances, quando o sistema finalmente revela os participantes.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

Após sair do Partido dos Trabalhadores (PT), o ex-presidente da Petrobras e ex-senador Jean Paul Prates anunciou neste domingo sua filiação ao Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A legenda faz parte da base de sustentação do governo Fátima (PT).

O evento de filiação na próxima sexta-feira (12) às 12h, no auditório do estádio Arena das Dunas, em Natal.

A solenidade contará com a presença de liderança políticas, sociais e empresariais do Rio Grande do Norte, da região Nordeste e de todo o Brasil.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

A Prefeitura de Mossoró divulgou o calendário de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Acolhimento, Remoção, Controle, Transporte e Destinação Final de Lixo. O decreto n.º 7.466, de 01 de dezembro de 2025, está publicado no Diário Oficial de Mossoró (DOM), desta segunda-feira (1º).

Pelo sexto ano seguido, o município de Mossoró aplica o desconto de 25% para o contribuinte que realizar o pagamento do tributo em parcela única. O desconto é oferecido desde 2021. Conforme o calendário divulgado, o pagamento da cota única deve ser realizado até o dia 31 de março de 2026. Para quem optar pelo parcelamento, serão oito parcelas que deverão ser pagas de março a outubro.

A medida é uma forma de estimular o pagamento do IPTU e é concedida apenas ao contribuinte que estiver em situação tributária regular, em relação ao recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, nos exercícios anteriores ao do ano de lançamento.

Considera-se situação tributária regular o contribuinte que esteja adimplente com o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre todos os imóveis de sua propriedade, domínio útil ou posse; e encontre-se com os dados cadastrais devidamente atualizados no Cadastro Imobiliário Municipal.

Os carnês do IPTU serão enviados de forma impressa para o endereço constante no cadastro imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), cuja realização e responsabilidade pela entrega é da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). O não recebimento do carnê impresso não afasta a obrigatoriedade de pagamento do imposto nas datas fixadas.

O contribuinte também poderá ter acesso ao carnê 2026 do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Acondicionamento, Remoção, Controle, Transporte e Destinação Final do Lixo, no endereço eletrônico da Sefaz Digital: contribuinte.mossoro.rn.gov.br, através de canal de WhatsApp da Secretaria da Fazenda (9 8827 4890) ou ainda de forma presencial no horário de atendimento do órgão, que é das 7h às 17h.

 CONFIRA CALENDÁRIO:

 1ª quota/quota única – 31 de março de 2026

 2ª quota – 30 de abril de 2026

 3ª quota – 29 de maio de 2026

 4ª quota – 30 de junho de 2026

 5ª quota – 31 de julho de 2026

 6ª quota – 31 de agosto de 2026

 7ª quota – 29 de setembro de 2026

 8ª quota – 30 de outubro de 2026

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

A senadora Zenaide Maia (PSD) comemorou seu aniversário, nesta segunda-feira (1º), em Natal, ao lado de aliados políticos em um encontro marcado pela confraternização e pela demonstração de força e união. O evento reuniu mais de 70 prefeitos, além de deputados estaduais, deputados federais, ex-prefeitos, vereadores e demais lideranças.

“Estou muito feliz por estar aqui com vocês. Agradeço a cada um e cada uma que veio comemorar comigo. Este não é um encontro de partido A ou B, é a união de pessoas que lutam pelo nosso povo. Esse trabalho é coletivo, e juntos seguimos firmes pelo desenvolvimento do Rio Grande do Norte.”, disse Zenaide.

Representando os prefeitos presentes, o gestor Allyson Bezerra (União Brasil) ressaltou o respeito e a gratidão que os administradores municipais têm pela atuação da senadora. “Todos nós prefeitos temos um carinho muito grande pela senadora Zenaide, uma atenção e uma gratidão pelo trabalho que ela desenvolve ao longo de todo o ano. Ela representa nossos municípios, luta, abre portas em Brasília, envia recursos e dedica atenção a cada um. Hoje é um momento de parabenizá-la por mais um aniversário e também de confraternização de fim de ano. Estamos empenhados para que a senadora continue seu mandato, trabalhando por cada potiguar, porque sabemos que todo cidadão reconhece o quanto ela contribui para o sucesso de cada gestão municipal.”

O encontro contou com a presença dos deputados estaduais Eudiane Macedo (PV), Terezinha Maia (PL), Ubaldo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB) e Hermano Morais (PV), além dos deputados federais Robinson Faria (PP), João Maia (PP) e Benes Leocádio (União Brasil), que reforçaram o apoio político à senadora.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

O Ministério dos Portos e Aeroportos assinará na próxima segunda-feira (08) a ordem de serviço para a construção de dolfins de proteção nos pilares da Ponte Newton Navarro. O investimento previsto é de R$ 52 milhões e tem como objetivo garantir a segurança da navegação no acesso ao Porto de Natal.

Após a ordem de serviço, a obra será executada pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). A instalação das estruturas de proteção, também conhecidas como defensas, é aguardada desde a inauguração da ponte, em 2007.

Segundo a governadora Fátima Bezerra (PT), a intervenção é considerada estratégica para o desenvolvimento econômico do Estado. Com a conclusão do projeto, o tráfego de navios passará a ser de 24 horas. “A assinatura da ordem de serviço marca a concretização de investimentos há muito esperados pelo Porto de Natal. É uma obra que vai ampliar a capacidade portuária”, ressalta.

A iniciativa integra um pacote de investimentos superior a R$ 130 milhões destinado à infraestrutura portuária potiguar. Os recursos visam à modernização e à segurança, sendo financiados majoritariamente pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) do Governo Federal.

A assinatura da ordem de serviço reforça o bom momento do Porto de Natal. Em outubro, o terminal registrou o seu melhor resultado de movimentação de cargas dos últimos três anos. O terminal alcançou a marca de 80,2 mil toneladas movimentadas no mês. O desempenho foi impulsionado principalmente pela safra de frutas e pela chegada de navios carregados de trigo e açúcar.

O diretor-presidente da Codern, Paulo Henrique Macedo, destacou a importância do marco. “Esse resultado demonstra que o Porto de Natal está em rota ascendente, recuperando eficiência e fortalecendo sua relevância estratégica para a economia potiguar”, afirmou. Ele ressaltou que o foco segue na modernização e na atração de novas cargas.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Tribunal de Justiça questionando a validade de leis em mais 17 municípios potiguares.

As cidades que tiveram suas normas contestadas são: Encanto, Angicos, São Vicente, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, Tibau, Marcelino Vieira, Venha Ver, Portalegre, Itaú, Apodi, Coronel Ezequiel, Rafael Fernandes, Itajá, José da Penha, Jaçanã e São Tomé.

O objetivo é combater a proliferação de loterias municipais criadas com o intuito de amparar a exploração de apostas de quota fixa – popularmente conhecidas como “bets”.

O principal argumento é a flagrante inconstitucionalidade por invasão de competência. O MPRN sustenta que a Constituição Federal estabelece, de forma privativa, a competência da União para legislar e explorar serviços de loterias e sorteios.

Esta posição está consolidada e pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Súmula Vinculante nº 2, que proíbe expressamente os Municípios de explorarem tais serviços.

Para o MPRN, a criação dessas loterias municipais não se justifica por um “interesse local” e desrespeita o pacto federativo, pois a complexidade regulatória e a fiscalização de jogos e apostas exigem uma atuação em âmbito nacional.

Na semana passada, o MPRN ingressou com a primeira ADIN desse tipo. No caso, questionando a lei municipal que criou a “bet” de Bodó, chamada de LotSeridó.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

Na noite desta sexta-feira (28), a senadora Zenaide Maia, presidente estadual do PSD, participou do Encontro dos Amigos do vereador Luciano Nascimento, realizado no bairro Bom Pastor, em Natal.

O evento reuniu um público expressivo de lideranças comunitárias, apoiadores e moradores da região, fortalecendo ainda mais a relação entre os dois parlamentares, que representam o PSD na capital e no estado.

Durante o encontro, o vereador Luciano Nascimento reafirmou publicamente seu apoio à pré-candidatura de Zenaide Maia à reeleição para o Senado Federal. Ele destacou o compromisso da senadora com Natal, sua atuação firme nas pautas sociais e o diálogo constante com as comunidades.

Zenaide, por sua vez, ressaltou a importância da parceria com Luciano, que tem sido um interlocutor direto das demandas do município junto ao seu mandato. A senadora lembrou que, por meio dessa união de esforços, recursos já foram destinados para garantir melhorias em áreas essenciais da capital.

“Luciano tem sido um parceiro incansável na defesa de Natal. Nosso mandato sempre estará ao lado de quem trabalha pelo povo e conhece de perto a realidade das comunidades. Vamos continuar somando forças para levar ainda mais investimentos e ações para a cidade”, afirmou a senadora.

O momento mais emocionante da noite foi uma surpresa organizada pelos presentes em homenagem ao aniversário de Zenaide Maia. Em clima de alegria e gratidão, lideranças e moradores cantaram parabéns, reforçando o carinho do público e o vínculo construído ao longo dos anos com a parlamentar.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

Cerca de 50 postos de combustíveis de Natal e Região Metropolitana foram fiscalizados entre os dias 24 e 28 de novembro dentro da Operação Integração. A ação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica (Gaesf). O objetivo do trabalho é fiscalizar e prevenir fraudes tributárias, contra o consumidor e financeiras.

O Gaesf é composto pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), através das Polícias Militar e Civil. A operação acontece de forma nacional com articulação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e conta com a participação da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O promotor de Justiça Augusto Lima explica que o trabalho será contínuo. “Vamos seguir com as fiscalizações nos próximos meses sem anúncio prévio aos estabelecimentos de forma preventiva O objetivo é que a gente tenha uma situação de mais qualidade, de mais eficiência no fornecimento do combustível ao consumidor potiguar”, explica registrando que postos já foram notificados para suprir irregularidades. Os dados coletados vão ser compilados pelo Gaesf para adoção das devidas providências.

Durante as abordagens, a ANP faz a análise da qualidade do material vendido e do funcionamento das bombas de abastecimento. A Sefaz fica responsável por verificar se o estabelecimento faz o devido recolhimento de impostos, fiscalizando e prevenindo fraudes tributárias.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

A Prefeitura de Mossoró oficializou, nesta quinta-feira (27), a sanção da Lei nº 4.246/2025, que cria o Programa Passe Livre Estudantil.

A medida passa a integrar de forma definitiva as políticas públicas da cidade, garantindo transporte público totalmente gratuito para estudantes do município.

A lei assegura até quatro passagens por dia para alunos de instituições públicas e privadas, nos níveis municipal, estadual e federal, além de estudantes de cursos técnicos e universitários. O acesso ao benefício será feito por meio da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida gratuitamente. A carteirinha poderá ser usada também aos fins de semana, feriados e períodos de férias, permitindo que os estudantes se desloquem para atividades culturais, esportivas, de lazer e convivência pela cidade. A CIE também poderá ser disponibilizada em formato digital.

O Passe Livre Estudantil vai além do trajeto casa-escola. Ao retirar o custo do transporte do dia a dia, o programa amplia as condições de permanência nos estudos, facilita o acesso a cursos profissionalizantes e formação superior e ajuda a reduzir desigualdades entre estudantes de diferentes regiões da cidade. Ao priorizar o transporte coletivo, a política também contribui para uma mobilidade urbana mais equilibrada e sustentável.

A legislação define regras de controle e transparência para o uso do benefício, buscando evitar fraudes e garantir o bom funcionamento do sistema de transporte público. A nova lei também preserva direitos que já existiam, como a gratuidade e a meia passagem para os grupos contemplados em normas anteriores, fazendo com que o Passe Livre se some a outros benefícios já consolidados.

Com a Lei nº 4.246/2025, o Passe Livre Estudantil passa a ter caráter permanente no município.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com