Categoria: Política

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB) convocou, na sessão plenária desta terça-feira (12), sessão preparatória para eleição da Mesa Diretora da ALRN (biênio 2025-2027), que será realizada amanhã.

O parlamentar citou que a decisão será em cumprimento às várias decisões do STF em relação à antecipação da eleição da Mesa Diretora  da ALRN e de algumas Assembleias Legislativas do país.

A sessão preparatória foi convocada para esta quarta-feira, em horário regimental, às 10h30.

Recondução

A eleição deve ter chapa única, com recondução de Ezequiel à presidência.

Ele está à frente da AL desde 2 de fevereiro de 2015 e caminha agora para o quinto mandato consecutivo.

Ou seja, vai chegar a marca de 10 anos na presidência da Casa.

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Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa analisaram e aprovaram nesta terça-feira (12), o projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que modifica a alíquota modal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 18% para 20% e adequa à lei federal nº 87/1996.

O projeto de lei diz, em seu artigo 27A, que serão adicionadas dois pontos percentuais às alíquotas incidentes sobre as mercadorias relacionadas: armas e munições, asas delta e ultraleves, suas partes e peças, bebidas alcoólicas,  exceto  aguardente  de  cana ou de melaço, cigarros,  fumos  e seus  derivados, cachimbo,  cigarreiras,  piteiras  e isqueiros e demais artigos de tabacaria, fogos de artifício, joias, perfumes,  águas-de-colônia, cosméticos  e produtos de beleza  ou de maquiagem, refrigerantes,  bebidas  isotônicas  e bebidas  energéticas.

IPVA

Também foi aprovado, à unanimidade, o projeto de lei que altera a lei que trata sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na reunião foram apresentadas três emendas, propostas pela bancada governista. A primeira trata da taxação para veículos elétricos com definição das alíquotas que variarão de 0,5 a 1,5%. A segunda mantém a isenção do IPVA para carros com 10 anos, como já ocorre e a terceira emenda diminui em 50% a alíquota dos veículos movidos a gás natural (GNV), que até então era de uma alíquota 3%.

Ainda de iniciativa do Governo do Estado, foram aprovados à unanimidade mais dois projetos de leis. Um que trata sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCD e o outro que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

As matérias seguem a tramitação normal até chegar em plenário para apreciação e votação dos deputados.

Participaram da reunião os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB), Vivaldo Costa (PV), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PV), Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Isac da Casca (MDB) e Nelter Queiroz (PSDB).

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Dos oito deputados federais do RN, apenas dois assinaram em apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer extinguir a jornada de trabalho 6×1.

São eles: Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT).

Os outros parlamentares potiguares não se posicionaram sobre o assunto, nem houve qualquer postagem sobre o tema em suas redes sociais.

São eles: Benes Leocádio (União Brasil), Robinson Faria (PL), Sargento Gonçalves (PL), General Girão (PL) e Paulinho Freire (União Brasil). Este último é prefeito eleito de Natal e será substituído na Câmara por Carla Dickson (União Brasil).

Fim da jornada

A PEC foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), com objetivo de acabar com o formato atual da jornada de trabalho, de seis dias de trabalho para uma folga, com redução de carga horária, de 44 horas semanais para 36.

Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, é necessária  assinatura de 171 deputados. Erika tem tentado coletar essas assinaturas.

Já para aprovação em plenário, como se trata de mudança na Constituição, faz-se necessário 308 votos.

Nota do blog Saulo Vale: O debate sobre a jornada de trabalho no Brasil é muito bem-vindo e deve englobar político da direita, centro e esquerda. Ir muito além desse aspecto de polarização. As discussões sociais e econômicas são centrais. Há diversos países, como Alemanha, que discutiram e implantaram medidas de alívio da carga horário para o trabalhador, em fase experimental e que podem servir como modelo.

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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vai recuperar 770 km de rodovias no próximo ano, chegando a mais de 1.600 km de rodovias estaduais recuperadas ao final de 2025.

Um pouco mais de 500 km serão construídos (107 km) ou recuperados (405 km) com recursos do Governo Cidadão, por meio da renovação do empréstimo de USD 180 milhões junto ao Banco Mundial, valor que corresponde a mais de R$ 1 bilhão pelo câmbio de hoje (R$ 5,77).

A previsão é contrair o financiamento já no início de 2025. Ainda neste mês de novembro, o Banco Mundial fará visita técnica aqui no Rio Grande do Norte.

Segundo a SIN (Secretaria de Infraestrutura do RN), o custo para construção é estimado em R$ 2,5 milhões por quilômetro (107km = R$ 267,5 milhões), e o custo para recuperação gira ao redor de R$ 1,8 milhão por quilômetro (405 km = R$ 729 milhões).

A soma (107 km + 405km) ultrapassa os 500 km de estradas recuperadas.

130 km por meio de pacto com o DNIT

Como parte de um acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), também serão recuperados outros 130 km de rodovias estaduais, como compensação pela ruptura da ponte da BR 304.

140 km no processo de federalização da RN 104

A RN 104 passará a integrar a malha federal, se tornando BR 104, com 140 km de trechos rodoviários incluídos neste processo de federalização.

Totalização

=> 500 km pelo Governo Cidadão, com financiamento do Banco Mundial

=> 130 km com pacto com o DNIT

=> 140 km no processo de federalização

——-

=> Total: 770 km no Programa de Recuperação de Rodovias em 2025.

Segunda parcela do PEF em 2026

Além dos investimentos para 2025, o Governo do Estado projeta novos avanços para o setor rodoviário em 2026. O Rio Grande do Norte deve ter acesso à segunda parcela do Programa de Expansão da Infraestrutura (PEF), no valor de R$ 400 milhões, o que permitirá a recuperação de mais 800 km de rodovias no estado.

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Candidata a presidente da OAB Mossoró, Lorena Gualberto emitiu nota nesta segunda-feira (11) lamentando “o desvirtuamento sem igual do atual processo eleitoral na OAB Mossoró”.

Ela destacou que “querem transformar isso num vale-tudo”, com “ataques à honra, insinuações maldosas, produção de notícias falsas e até o uso de mídia contratada para rebaixar o nível do debate”.

A candidata foi a público esclarecer o rumo de sua campanha e posicionou-se sobre os desafios que têm surgido neste processo eleitoral.

Confira a nota na íntegra.

Caros Advogadas e advogados,

Desde o primeiro momento em que aceitei a convocação que me foi feita pelos colegas para colocar meu nome à disposição na disputa pela presidência da OAB/Mossoró, enxerguei uma oportunidade para debater o futuro da nossa ordem, nossas garantias, nosso crescimento profissional e nossa integração. E tem sido esse o norte da nossa campanha.

Nosso intuito não é outro senão a defesa das nossas propostas e a tentativa de convencimento em torno desses propósitos. São vários candidatos e cabe ao eleitor uma escolha que envolve a credibilidade de quem propõe, o histórico de vida e o comprometimento com a categoria.

Simples assim.

É com profunda tristeza que tenho percebido um desvirtuamento sem igual do atual processo eleitoral na OAB de Mossoró. Querem transformar isso num vale-tudo. Ataques à honra, insinuações maldosas, produção de notícias falsas e até o uso de mídia contratada para rebaixar o nível do debate.

Não me atrairão aos esgotos. Não me arrastarão para o terreno fétido da maldade. Não pautarão minha campanha com essa pequenez. Só tenho a lamentar pelos que escolhem trilhar tão vil caminho.

A campanha vai passar, nossas carreiras profissionais vão seguir em frente. Alguns me dizem que perderei votos se não responder aos ataques e as infâmias ou se não me vitimizar. Não importa, não negociarei princípios de vida.

Quero dizer que eu sou candidata à presidência da OAB/Mossoró e estou apresentando meu nome e minhas propostas e pedindo seu voto para que me conceda a oportunidade de executar nosso modelo de gestão para nossa ordem. Os que entenderem que podem confiar na minha capacidade de trabalho, fico grata pelo voto de confiança.

Por fim, meu reconhecimento a todos os advogados e advogadas da nossa seccional, independente da questão de voto, por que a advocacia de Mossoró é atuante e comprometida. A todos o meu mais profundo respeito.

Lorena

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Finalizada a eleição municipal, a Justiça Eleitoral agora se prepara para a diplomação dos vencedores do pleito.

Na cidade de Assú, o prefeito eleito Dr. Lula Soares (Republicanos), a vice-prefeita eleita Dra. Isabela Morais (PT) e os 15 vereadores que vão compor a nova legislatura, serão diplomados no dia 17 de dezembro, no novo fórum do Tribunal de Justiça, no bairro Alto São Francisco, no turno da manhã, em horário ainda a ser confirmado.

Dr. Lula Soares e Dra. Isabela Morais venceram as eleições de Assú no último dia 06 de outubro com 53,22% dos votos.

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral chancela que os candidatos foram, de fato, eleitos e estão aptos a tomar posse no cargo a partir de janeiro.

Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, assinados pelo juiz eleitoral.

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Blog Carlos Santos

O Governo do Estado do RN recorreu à Prefeitura Municipal de Mossoró para realização de tomografias de urgência e emergência. Seu equipamento novo instalado no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) sofreu uma pane e não existe um prazo seguro e curto para que volte a operar.

O incidente aconteceu nessa quinta-feira (07) à noite.

Em contato por celular com o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), que estava em agenda de trabalho em Brasília, a secretária-adjunta da Saúde Pública do RN (SESAP/RN), Leidiane Fernandes de Queiroz, pediu socorro.

Bezerra autorizou o uso do tomógrafo municipal instalado também há poucos meses no Centro Clínico Vingt-un Rosado – o conhecido “PAM do Bom Jardim.”

A cessão temporária segue princípios colaborativos, institucionais, com toda responsabilidade do Governo do RN, conforme ofício formalizando essa situação, emitido ainda à noite de quinta-feira pelo Estado.

O documento assinala que é “em caráter temporário e solidário” esse entendimento, com uso de tomógrafo “Canon Aquilion Start Nac.’’

É o mesmo equipamento instalado no HRTM.

O tomógrafo do HRTM entrou em operação dia 1º de março deste ano.

Anteriormente, o hospital teve seu primeiro tomógrafo instalado na gestão do então governador Robinson Faria (PSD, hoje no PL), em 12 de janeiro de 2017, ao custo de R$ 1,4 milhão. Mas, desde outubro de 2022 que sucessivas panes e demoras em reparos, que o governo passou a contratar serviços em outros hospitais.

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No debate sobre o pacote econômico do Governo do RN, que em breve será votado no Plenário da Assembleia Leislativa, o deputado José Dias (PSDB) fez críticas nesta quinta-feira ao projeto de retomada da alíquota de 20% para cobrança de ICMS, afirmando que sua posição será a mesma da votação anterior.

“Vamos repetir os argumentos”, disse o deputado.

Seguiu o mesmo pensamento o deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), que criticou o que entende como ‘insegurança jurídica’ à cobrança de IPVA de carros elétricos e envelhecimento da frota do estado ao comentar sobre o projeto que passa de 10 para 15 anos o tempo de uso de veículos livres do imposto. Sobre os carros elétricos, defendeu que a cobrança do imposto é necessária, já que eles transitam pelas mesmas estradas dos outros veículos.

O deputado Dr Bernardo (PSDB) explicou que o ‘envelhecimento da frota’ não trará nenhum benefício para o Estado, e que a regra só será aplicada a veículos comprados agora, mas daqui a 15 anos. Também explicou que está articulando junto ao Governo do Estado para retirar esse debate do pacote.

Defesa

O deputado Francisco do PT, líder do Governo na Casa, defendeu a retomada da alíquota de 20%, que já era cobrada pelo Estado, mas foi reduzida há um ano, deixando o Rio Grande do Norte, em tamanho, menor que os demais estados do Nordeste que alinharam suas alíquotas para garantirem melhor arrecadação.

Francisco criticou a oposição por defender ‘redução’ da arrecadação, mas cobrar gastos do Governo. “Colegas que pedem corte de gastos apresentam emendas criando gastos”, disse o deputado, apresentando emendas apresentadas por parlamentares da oposição, criando gastos para o Estado. “O grande problema é que às vezes o discurso não é condizente com a prática”, concluiu o líder do Governo.

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O reitor da Ufersa, professor Rodrigo Codes, e o vice-reitor, professor Nildo Dias, reuniram-se nesta quinta, dia 07, com a senadora Zenaide Maia (PSD), em Natal, para discutir investimentos destinados à instituição, sobretudo neste momento em que os(as) parlamentares organizam a apresentação e a execução de emendas à Lei Orçamentária Anual para 2025.

No encontro, foi explanada a atual situação financeira da instituição, assim como um plano de trabalho para sanear as despesas. Essa “força-tarefa” envolve medidas de reorganização, articulação junto aos gabinetes dos(as) parlamentares do Estado, Presidência da República e nos ministérios a fim de pleitear suplementação financeira que minimize o cenário de austeridade.

Inovação

Professor Rodrigo Codes também aproveitou a oportunidade e apresentou à senadora Zenaide Maia projetos encabeçados pelo corpo técnico e de pesquisadores da Ufersa. “Mostramos à senadora Zenaide Maia o nosso portfólio a fim de atrair incentivos para grandes projetos inovadores desenvolvidos na Ufersa. São iniciativas de impacto positivo e direto nos serviços prestados à sociedade”, detalhou o reitor Codes.

Com os projetos em mãos, a senadora Zenaide Maia reforçou a importância da universidade para o desenvolvimento do semiárido e, por isso, a necessidade de mais investimentos em educação. “Recebo da mão dos reitores da Ufersa projetos interessantes e que, em sua grande maioria, aproximam a universidade da população. Esse é o papel mais importante das nossas universidades”, comentou a senadora.

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Na noite desta quarta-feira, 7, o lançamento da candidatura de Lorena e Américo Bento a presidente e vice da OAB Mossoró atraiu mais de 200 advogados, que lotaram o Memorial da Resistência.

Na ocasião, Lorena apresentou as propostas da chapa em um evento que marcou o início de sua campanha e reforçou sua popularidade entre os colegas de profissão.

O clima de entusiasmo dominou o evento, que contou com a presença de figuras importantes da advocacia estadual, como o atual presidente da OAB Seccional, Aldo Medeiros, e os candidatos à presidência da Seccional, Carlos Kelsen e Bárbara Paloma.

Em seu discurso, Lorena destacou sua trajetória e reafirmou seu compromisso com uma advocacia forte e representativa.
“Cada colega advogado e advogada tem um histórico, suas conquistas e vitórias. Eu tenho as minhas, assim como tenho propósito próprio na candidatura, que vai além de qualquer influência externa. Eu sou advocacia, eu sou OAB com força e representatividade”, afirmou.

A candidata ainda mencionou o crescimento do apoio que vem recebendo, mesmo em meio a críticas e ataques pessoais.
“Todos sabem que estou sendo vítima de ataques, tanto a minha pessoa quanto ao meu esposo. Mesmo assim, nossa trajetória fala por si, porque sempre trabalhamos com seriedade. E digo a cada um de vocês: será com muita seriedade que farei um trabalho que a advocacia de Mossoró e região merecem”, declarou Lorena, demonstrando confiança.

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